Ordem de Serviço nº 25 DE 25/01/2008
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 28 jan 2008
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.ºs 35971584, 32486570, 32502478, 23486600, 32502451, 35947691, 35011130, 32080646, 38165341, 38045680, 37326350, 38322749, 38224054, 36538639, 37069357, 35885769 e 37376047,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 25 de janeiro de 2008.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 025, DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Serra
35971584 - ADEMIR DAVID DE CARVALHO ME - 081.236.38-7 - O.S. 25 (D.O. DE 09/04/03) - 26/01/2007
32486570 - ADEIR DAS GRAÇAS SILVA OLIVEIRA - 082.161.93-3 - O.S. 38 (D.O DE 22/05/03) -
17/01/2006
32502478 - ADRIANI PEREIRA GOMES ME - 082.090.39-4 - O.S. 38 (D.O DE 22/05/03) - 29/12/2005
23486600 - COMERCIAL BOM PRATO LTDA - 081.033.00-1 - O.S. 38 (D.O DE 22/05/03) - 30/01/2006
32502451 - CLIMERIO ALVES DA SILVA ME - 081.044.35-6 - O.S. 61 (D.O DE 22/07/2003) - 30/01/2006
35947691 - EMPORIO COM REPRES ART PAPELARIA LTDA EPP - 082.082.18-9 - O.S. 25 (D.O.DE 09/04/03) - 08/01/2007
35011130 - FROSSARD COMERCIO LTDA ME - 081.241.18-6 - O.S. 38 (D.O DE 22/05/03) - 17/01/2007
32080646 - JACARAIPE PRAIA HOTEL LTDA - 080.791.23-9 - O.S. 38 (D.O DE 22/05/03) - 21/11/2005
38165341 - LUCIENE GONCALVES DA ROCHA ME - 081.955.33-2 - O.S. 38 (D.O DE 22/05/03) - 09/08/2007
38045680 - M. LIBARDI ME - 082.099.97-9 - O.S. 38 (D.O DE 22/05/03) - 23/08/2007
37326350 - MAPA BAR E LANCHONETE LTDA ME - 081.126.75-1 - O.S. 25 (D.O.DE 09/04/03) - 01/06/2007
38322749 - MILLENNIUM COSMETICOS LTDA ME - 081.999.27-5 - O.S. 38 (D.O DE 22/05/03) - 13/08/2007
38224054 - R.G.N.INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ME - 081.833.59-8 - O.S. 38 (D.O DE 22/05/03) - 28/08/2007
36538639 - SCHMITE COMERCIAL LTDA - 082.103.87-9 - O.S. 25 (D.O.DE 09/04/03) - 10/04/2007
37069357 - SEBASTIAO FERREIRA FILHO ME - 081.979.65-7 - O.S. 38 (D.O DE 22/05/03) - 17/05/2007
35885769 - TEIXEIRA & ARAUJO LTDA - 081.666.31-4 - O.S. 61 (D.O DE 22/07/2003) - 07/05/2007
37376047 - ZAMBALDI & FRIZERA LTDA ME - 081.775.01-6 - O.S. 38 (D.O DE 22/05/03) - 29/05/2007