O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 48076953, de 19 de janeiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 9 de fevereiro de 2010.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 24, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.

Aracruz

47423170; GECENIO PISSARRA; 110.065.06-9; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 19/11/2009.

46855289; GERALDO GIACOMIN LOZER; 110.173.96-1; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 30/09/2009.

47554452; JOELSON BANDEIRA FAVALESSA; 110.242.24-6; O. S. 161 (D. O DE 15/08/2007); 30/11/2009.

47499249; RAUL ARPINI; 110.242.73-4; O. S. 161 (D. O DE 15/08/2007); 25/11/2009.

Ibiraçú

47015187; LOUDES MERCIER DO NASCIMENTO PISSINATI E OUTROS; 110.200.66-7; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 13/10/2009.

João Neiva

47015225; LIDIA CATARINA PANDOLFI CERUTTI; 110.145.51-8; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 13/10/2009.

Mucurici

46850724; RAIMUNDA DE FATIMA  DOS SANTOS MARQUES; 110.054.45-8; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 30/09/2009.

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.