Ordem de Serviço nº 23 DE 18/01/2008
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 21 jan 2008
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.ºs 37728377, 36766976, 38368684, 38359677, 36730050, 38148439, 36917036, 38224577, 36631175, 37138758, 38435128, 37935976, 36783099, 37532901, 36801046, 38224143, 35680520, 38692597, 36864714, 36783161, 37555154 e 36839310,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 18 de janeiro de 2008.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 023, DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Fundão
37728377 - CAFEEIRA FUNDAO ARMAZENS GERAIS LTDA - 081.801.87-4 – O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 05/07/2007
36766976 - INBATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - 082.137.69-2 – O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 02/05/07
38368684 - M.P.EMPREENDIMENTOS LTDA - 080.695.15-9 – O.S. 013 (D.O. DE 17/02/04) - 23/08/2007
Serra
38359677 - AGUIAR LOCAÇÕES DE MAQ E CAMINHÕES LTDA ME - 081.122.26-8 - PORT.776-N (D.O. DE 10/03/98) - 23/08/2007
36730050 - ANDRADE INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA - 082.167.93-1 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 11/04/2007
38148439 - BENTA MARIA NUNES TORRES ME - 081.899.07-6 - O.S. 013 (D.O. DE 17/02/04) - 09/08/2007
36917036 - COEX COMÉRCIO EXTERIOR S/A - 082.077.87-8 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 18/04/2007
38224577 - DROGARIA MAVIX LTDA - 081.704.77-1 - O.S. 013 (D.O. DE 17/02/04) - 31/08/2007
36631175 - ELIANE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA - 082.134.95-2 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 02/04/2007
37138758 - IDEAL COM DE ELETROELET IMP E EXPORTAÇÃO LTDA - 082.303.94-0 - O.S. 040 (D.O. DE 15/03/06) - 19/06/2007
38435128 - JOSE ANDRADE FERREIRA-COMERCIAL ANDRADE ME - 081.500.27-0 - O.S. 133 (D.O. DE 18/06/07) - 06/09/2007
37935976 - JOTA JOTA SELF SERVICE LTDA ME - 081.958.13-7 - O.S. 133 (D.O. DE 18/06/07) - 28/09/2007
36783099 - L C M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - 082.137.25-0 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) 26/04/2007
37532901 - MEGA-TEC IND DE CORREIAS TRANSP LTDA ME - 082.034.07-9 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 04/10/2007
36801046 – NACIONAL CONFECÇÕES LTDA ME - 082.013.42-0 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 26/04/2007
38224143 - PADARIA NOGUEIRA'S LTDA ME - 081.886.92-6 - PORT.776-N (D.O. DE 10/03/98) - 10/08/2007
35680520 - PANIFICADORA NATHANY LTDA ME - 082.146.24-1 - O.S. 013 (D.O. DE 17/02/04) - 23/08/2007
38692597 - RESTAURANTE E LANCHONETE DO PARQUE LTDA ME - 081.407.07-6 - PORT.776-N (D.O. DE 10/03/98) - 14/09/2007
36864714 - SANTA MARIA ENGENHARIA LTDA - 081.507.11-9 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 04/04/2007
36783161 - STATUS GRANITO E MÁRMORE LTDA ME - 082.215.42-1 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 26/04/2007
37555154 - TREIS AMIGOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME - 081.872.09-7 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 08/06/2007
36839310 - UNITOR SHIPS SERV EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA - 080.734.83-9 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 17/04/2007
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.