Ordem de Serviço SEG AR Sudoeste/Octogonal nº 23 de 24/06/2008

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 30 jun 2008

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.246, de 29 de dezembro de 1994, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço - SUCAR de 26 de maio de 1998, a Ordem de Serviço nº 14, de 18 de junho de 1999 - RA-X, e o Parecer nº 72/2008 - PROCAD/PGDF,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Ordem de Serviço nº 22 de 20 de junho de 2008 e, Atualizar o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal, nos termos do ANEXO I, da Ordem de Serviço - SUCAR nº 18, de 26 de maio de 1998.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ABENÍLIO AIRES CERQUEIRA

ANEXO I ANO DE 2000

 
UNID
DIÁRIO
MENSAL
ANUAL
Comércio estabelecido
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m²
0,16
4,90
58,81
b) sem cobertura (em aberto)
m²
0,06
1,85
22,22
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
m²
0,00
0,12
1,44
Canteiro de obras. Parque de Diversões, Circo, Exposição e similares
m²
0,02
0,49
5,88
Feira Permanente
m²
0,07
2,13
25,62
Feira Livre e similares
m²
0,04
1,07
12,81
Banca em mercado
m²
0,13
3,88
46,53
Placa, painel publicitário e similares
m²
0,20
6,00
72,01
Comércio ou Serviços Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
m²
0,18
5,44
65,35
a) quiosque trailers e similares.
m²
0,07
2,22
26,67
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
Unid
0,30
8,87
106,39
c) caminhões
Unid
1,29
38,75
465,02
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
m²
0,01
0,45
5,36
Abrigo de Táxi
m²
0,07
2,22
26,67
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
m²
0,15
4,43
53,19
outras finalidades
m²
0,18
5,45
65,35

ANEXO I - ANO 2001

 
UNID
DIÁRIO
MENSAL
ANUAL
Comércio estabelecido
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m²
0,16
4,90
58,81
b) sem cobertura (em aberto)
m²
0,06
1,85
22,22
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
m²
0,00
0,12
1,44
Canteiro de obras. Parque de Diversões, Circo, Exposições e similares
m²
0,02
0,49
5,88
Feira Permanente
m²
0,07
2,13
25,62
Feira Livre e similares
m²
0,04
1,07
12,81
Banca em mercado
m²
0,13
3,88
46,53
Placa, painel publicitário e similares
m²
0,20
6,00
72,01
Comércio ou Serviço Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
 
 
 
 
a) quiosque trailers e similares
m²
0,07
2,22
26,67
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares.
Unid
0,30
8,87
106,39
c) caminhões
Unid
1,29
38,75
465,02
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
m²
0,01
0,45
5,36
Abrigo de Táxi
m²
0,07
2,22
26,67
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que
 
 
 
 
Concorram para a realização de eventos finalidade comercial
m²
0,15
4,43
53,19
outras finalidades
m²
0,18
5,45
65,35

ANEXO I - ANO DE 2002

Comércio estabelecido
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares
m²
0,18
5,40
64,81
b) sem cobertura (em aberto)
m²
0,07
2,04
24,48
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
m²
0,00
0,13
1,58
Canteiro de obras. Parque de Diversões, Circo, Exposições e similares
m²
0,02
0,54
6,48
Feira Permanente
m²
0,08
2,35
28,23
Feira Livre e similares
m²
0,04
1,18
14,11
Banca em mercado
m²
0,14
4,27
51,27
Placa, painel publicitário e similares
Anexo
XII/XV
DA LEI Nº
3.035/2002
Comércio ou Serviço Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
 
 
 
 
a) quiosque trailers e similares
m²
0,08
2,45
29,39
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares.
Unid
0,33
9,77
117,24
c) caminhões
Unid
1,42
42,70
512,46
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
m²
0,02
0,49
5,91
Abrigo de Táxi
m²
0,08
2,45
29,39
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que
 
 
 
 
Concorram para a realização de eventos finalidade comercial
m²
0,16
4,88
58,62
outras finalidades
m²
0,20
6,00
72,01

ANEXO I - ANO DE 2003

 
UNID
DIÁRIO
MENSAL
ANUAL
Comércio estabelecido
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares
m²
0,20
6,08
72,94
b) sem cobertura (em aberto)
m²
0,08
2,30
27,56
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
m²
0,01
0,15
1,80
Canteiro de obras. Parque de Diversões, Circo, Exposições e similares
m²
0,02
0,61
7,30
Feira Permanente
m²
0,09
2,65
31,78
Feira Livre e similares
m²
0,04
1,32
15,88
Banca em mercado
m²
0,16
4,81
57,71
Placa, painel publicitário e similares
 
 
 
 
Comércio ou Serviço Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
Anexo
XIII/XV
DA LEI Nº
3.035/2002
a) quiosque trailers e similares
m²
0,09
2,76
33,07
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares.
Unid
0,37
11,00
131,95
c) caminhões
Unid
1,60
48,06
576,77
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
m²
0,02
0,55
6,65
Abrigo de Táxi
m²
0,09
2,76
33,07
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que
 
 
 
 
Concorram para a realização de eventos finalidade comercial
m²
0,18
5,50
65,98
outras finalidades
m²
0,23
6,75
81,05

ANEXO I - ANO 2004

 
UNID
DIÁRIO
MENSAL
ANUAL
Comércio estabelecido
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares
m²
0,23
6,85
82,25
b) sem cobertura (em aberto)
m²
0,09
2,59
31,08
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
m²
0,01
0,17
2,03
Canteiro de obras. Parque de Diversões, Circo, Exposições e similares
m²
0,02
0,69
8,22
Feira Permanente
m²
0,10
2,99
35,83
Feira Livre e similares
m²
0,05
1,49
17,91
Banca em mercado
m²
0,18
5,42
65,07
Placa, painel publicitário e similares
Anexo
XIII/XV
DA LEI Nº
3.035/2002
Comércio ou Serviço Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
 
 
 
 
a) quiosque trailers e similares
m²
0,10
3,11
37,29
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares.
Unid
0,41
12,40
148,79
c) caminhões
Unid
1,81
54,20
650,37
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
m²
0,02
0,62
7,49
Abrigo de Táxi
m²
0,10
3,11
37,29
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que
 
 
 
 
Concorram para a realização de eventos finalidade comercial
m²
0,21
6,20
74,40
outras finalidades
m²
0,25
7,62
91,40

ANEXO I - ANO DE 2005

 
UNID
DIÁRIO
MENSAL
ANUAL
Comércio estabelecido
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares
m²
0,24
7,25
87,02
b) sem cobertura (em aberto)
m²
0,09
2,74
32,88
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
m²
0,01
0,18
2,15
Canteiro de obras. Parque de Diversões, Circo, Exposições e similares
m²
0,02
0,73
8,70
Feira Permanente
m²
0,11
3,16
37,91
Feira Livre e similares
m²
0,05
1,58
18,94
Banca em mercado
m²
0,19
5,74
68,85
Placa, painel publicitário e similares
Anexo
XIII/XV
DA LEI Nº
3.035/2002
Comércio ou Serviço Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
 
 
 
 
a) quiosque trailers e similares
m²
0,11
3,29
39,45
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares.
Unid
0,44
13,12
157,42
c) caminhões
Unid
1,91
57,34
688,09
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
m²
0,02
0,66
7,93
Abrigo de Táxi
m²
0,11
3,29
39,45
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que
 
 
 
 
Concorram para a realização de eventos finalidade comercial
m²
0,22
6,56
78,71
outras finalidades
m²
0,27
8,06
96,69

ANEXO I - ANO DE 2006

 
UNID
DIÁRIO
MENSAL
ANUAL
Comércio estabelecido
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares
m²
0,26
7,65
91,83
b) sem cobertura (em aberto)
m²
0,10
2,89
34,70
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
m²
0,01
0,19
2,30
Canteiro de obras. Parque de Diversões, Circo, Exposições e similares
m²
0,03
0,77
9,18
Feira Permanente
m²
0,11
3,33
40,00
Feira Livre e similares
m²
0,06
1,67
20,00
Banca em mercado
m²
0,20
6,05
72,65
Placa, painel publicitário e similares
Anexo
XIII/XV
DA LEI Nº
3.035/2002
Comércio ou Serviço Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
 
 
 
 
a) quiosque trailers e similares
m²
0,12
3,47
41,63
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares.
Unid
0,46
13,84
166,13
c) caminhões
Unid
2,02
60,51
726,13
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
m²
0,02
0,70
8,37
Abrigo de Táxi
m²
0,12
3,47
41,63
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que
 
 
 
 
Concorram para a realização de eventos finalidade comercial
m²
0,23
6,92
83,06
outras finalidades
m²
0,28
8,50
102,04

ANEXO I - ANO DE 2007

 
UNID
DIÁRIO
MENSAL
ANUAL
Comércio estabelecido
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares
m²
0,26
7,85
94,21
b) sem cobertura (em aberto)
m²
0,10
2,97
35,59
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
m²
0,01
0,19
2,32
Canteiro de obras. Parque de Diversões, Circo, Exposições e similares
m²
0,03
0,79
9,42
Feira Permanente
m²
0,11
3,42
41,04
Feira Livre e similares
m²
0,06
1,71
20,51
Banca em mercado
m²
0,21
6,21
74,54
Placa, painel publicitário e similares
Anexo
XIII/XV
DA LEI Nº
3.035/2002
Comércio ou Serviço Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
 
 
 
 
a) quiosque trailers e similares
m²
0,12
3,56
42,71
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares.
Unid
0,47
14,20
170,43
c) caminhões
Unid
2,07
62,08
744,94
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
m²
0,02
0,72
8,58
Abrigo de Táxi
m²
0,12
3,56
42,71
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que
 
 
 
 
Concorram para a realização de eventos finalidade comercial
m²
0,24
7,10
85,21
outras finalidades
m²
0,29
8,72
104,68

ANEXO I - ANO DE 2008

 
UNID
DIÁRIO
MENSAL
ANUAL
Comércio estabelecido
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares
m²
0,27
8,23
98,72
b) sem cobertura (em aberto)
m²
0,10
3,11
37,30
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
m²
0,01
0,20
2,44
Canteiro de obras. Parque de Diversões, Circo, Exposições e similares
m²
0,03
0,82
9,87
Feira Permanente
m²
0,12
3,58
43,00
Feira Livre e similares
m²
0,06
1,79
21,49
Banca em mercado
m²
0,22
6,51
78,11
Placa, painel publicitário e similares
Anexo
XIII/XV
DA LEI Nº
3.035/2002
Comércio ou Serviço Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
 
 
 
 
a) quiosque trailers e similares
m²
0,12
3,73
44,76
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares.
Unid
0,50
14,88
178,60
c) caminhões
Unid
2,17
65,05
780,63
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
m²
0,03
0,75
9,00
Abrigo de Táxi
m²
0,12
3,73
44,76
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que
 
 
 
 
Concorram para a realização de eventos finalidade comercial
m²
0,25
7,44
89,30
outras finalidades
m²
0,30
9,14
109,69