Ordem de Serviço SEG AR Samambaia nº 22 de 06/04/2008

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 15 jul 2008

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 53 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.246, de 29 de dezembro de 1994, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço nº 22, de 9 de junho de 2008-RA-XII, e o Parecer nº 72/2008,

Resolve:

Art. 1º Atualizar o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de Samambaia, nos termos do ANEXO I, da Ordem de Serviço nº 6, de 9 de junho de 2008.

Art. 2º Esta Ordem de Serviços entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LUIZ VIEIRA NAVES

ANEXO I - 1998

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em RealPreço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,19
5,66
67,87
Área 2
 
0,15
4,52
54,20
Área 3
 
0,11
3,38
40,52
Área 4
 
0,08
2,26
27,10
b) sem cobertura
m2
 
 
 
Área 1
 
0,06
1,68
20,13
Área 2
 
0,05
1,51
18,11
Área 3
 
0,04
1,29
15,45
Área 4
 
0,04
1,13
13,55
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposição e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,01
0,38
4,56
Área 2
 
0,01
0,34
4,05
Área 3
 
0,01
0,30
3,55
Área 4
 
0,01
0,27
3,29
Feiras permanentes
m2
 
 
 
Área 1
 
0,21
6,21
74,46
Área 2
 
0,19
5,65
67,75
Área 3
 
0,17
5,08
60,91
Área 4
 
0,15
4,52
54,20
Feiras livres e similares
m2
 
 
 
Área 1
 
0,11
3,27
39,25
Área 2
 
0,10
2,92
35,08
Área 3
 
0,09
2,60
31,15
Área 4
 
0,08
2,26
27,10
Bancas em mercados
m2
 
 
 
Área 1
 
0,21
6,20
74,46
Área 2
 
0,19
5,65
67,75
Área 3
 
0,17
5,08
60,91
Área 4
 
0,15
4,52
54,20
* Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m2
 
 
 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,06
1,69
20,27
Área 2
 
0,05
1,58
18,99
Área 3
 
0,05
1,48
17,73
Área 4
 
0,04
1,13
13,55
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares
m2
 
 
 
Área 1
 
0,06
1,69
20,27
Área 2
 
0,05
1,58
18,99
Área 3
 
0,05
1,48
17,73
Área 4
 
0,04
1,13
13,55
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,01
0,44
5,32
Área 2
 
0,01
0,39
4,69
Área 3
 
0,01
0,32
3,80
Área 4
 
0,01
0,27
3,29
Abrigo de táxi
m2
 
 
 
Área 1
 
0,03
0,99
11,90
Área 2
 
0,03
0,94
11,27
Área 3
 
0,03
0,90
10,76
Área 4
 
0,03
0,84
10,13
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,19
5,65
67,75
Área 2
 
0,15
4,52
54,20
Área 3
 
0,11
3,38
40,52
Área 4
 
0,08
2,27
27,22
Outras finalidades
m2
 
 
 
Área 1
 
0,08
2,52
30,26
Área 2
 
0,07
1,96
23,55
Área 3
 
0,05
1,40
16,84
Área 4
 
0,03
0,84
10,13

* Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 1999

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
@MD:1@Unidade
Valores em RealPreço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,19
5,75
68,99
Área 2
 
0,15
4,59
55,10
Área 3
 
0,11
3,43
41,19
Área 4
 
0,08
2,30
27,55
b) sem cobertura
m2
 
 
 
Área 1
 
0,06
1,71
20,46
Área 2
 
0,05
1,53
18,41
Área 3
 
0,04
1,31
15,70
Área 4
 
0,04
1,15
13,77
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposição e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,01
0,39
4,64
Área 2
 
0,01
0,34
4,12
Área 3
 
0,01
0,30
3,61
Área 4
 
0,01
0,28
3,34
Feiras permanentes
m2
 
 
 
Área 1
 
0,21
6,31
75,70
Área 2
 
0,19
5,74
68,87
Área 3
 
0,17
5,16
61,92
Área 4
 
0,15
4,59
55,10
Feiras livres e similares
m2
 
 
 
Área 1
 
0,11
3,33
39,90
Área 2
 
0,10
2,97
35,66
Área 3
 
0,09
2,64
31,67
Área 4
 
0,08
2,30
27,55
Bancas em mercados
m2
 
 
 
Área 1
 
0,21
6,31
75,70
Área 2
 
0,19
5,74
68,87
Área 3
 
0,17
5,16
61,92
Área 4
 
0,15
4,59
55,10
* Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m2
 
 
 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,06
1,72
20,61
Área 2
 
0,05
1,61
19,30
Área 3
 
0,05
1,50
18,02
Área 4
 
0,04
1,15
13,78
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,06
1,72
20,61
Área 2
 
0,05
1,61
19,30
Área 3
 
0,05
1,50
18,02
Área 4
 
0,04
1,15
13,78
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,02
0,45
5,41
Área 2
 
0,01
0,40
4,77
Área 3
 
0,01
0,32
3,86
Área 4
 
0,01
0,28
3,34
Abrigo de táxi
m2
 
 
 
Área 1
 
0,03
1,01
12,10
Área 2
 
0,03
0,96
11,46
Área 3
 
0,03
0,91
10,94
Área 4
 
0,03
0,86
10,30
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,19
5,74
68,87
Área 2
 
0,15
4,59
55,10
Área 3
 
0,11
3,43
41,20
Área 4
 
0,08
2,31
27,67
Outras finalidades
m2
 
 
 
Área 1
 
0,09
2,56
30,76
Área 2
 
0,07
2,00
23,94
Área 3
 
0,05
1,43
17,12
Área 4
 
0,03
0,86
10,30

* Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2000/2001

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
@MD:1@Unidade
Valores em RealPreço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,21
6,26
75,14
Área 2
 
0,17
5,00
60,01
Área 3
 
0,12
3,74
46,86
Área 4
 
0,08
2,50
30,01
b) sem cobertura
m2
 
 
 
Área 1
 
0,06
1,86
22,28
Área 2
 
0,06
1,67
20,05
Área 3
 
0,05
1,43
17,10
Área 4
 
0,04
1,25
15,00
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposição e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,01
0,42
5,05
Área 2
 
0,01
0,37
4,49
Área 3
 
0,01
0,33
3,93
Área 4
 
0,01
0,30
3,64
Feiras permanentes
m2
 
 
 
Área 1
 
0,23
6,87
82,45
Área 2
 
0,21
6,25
75,01
Área 3
 
0,19
5,62
67,44
Área 4
 
0,17
5,00
60,01
Feiras livres e similares
m2
 
 
 
Área 1
 
0,12
3,62
43,46
Área 2
 
0,11
3,24
38,84
Área 3
 
0,10
2,87
34,49
Área 4
 
0,08
2,50
30,01
Bancas em mercados
m2
 
 
 
Área 1
 
0,23
6,87
82,45
Área 2
 
0,21
6,25
75,01
Área 3
 
0,19
5,62
67,44
Área 4
 
0,17
5,00
60,01
* Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m2
 
 
 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,06
1,87
22,45
Área 2
 
0,06
1,75
21,02
Área 3
 
0,05
1,64
19,63
Área 4
 
0,04
1,25
15,01
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,06
1,87
22,45
Área 2
 
0,06
1,75
21,02
Área 3
 
0,05
1,64
19,63
Área 4
 
0,04
1,25
15,01
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,02
0,49
5,89
Área 2
 
0,01
0,43
5,20
Área 3
 
0,01
0,35
4,20
Área 4
 
0,01
0,30
3,64
Abrigo de táxi
m2
 
 
 
Área 1
 
0,04
1,10
13,18
Área 2
 
0,03
1,04
12,48
Área 3
 
0,03
0,99
11,92
Área 4
 
0,03
0,94
11,22
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,21
6,25
75,01
Área 2
 
0,17
5,00
60,01
Área 3
 
0,12
3,74
44,87
Área 4
 
0,08
2,51
30,14
Outras finalidades
m2
 
 
 
Área 1
 
0,09
2,79
33,51
Área 2
 
0,07
2,17
26,07
Área 3
 
0,05
1,55
18,65
Área 4
 
0,03
0,94
11,22

* Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2002

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
@MD:1@Unidade
Valores em RealPreço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,23
6,90
82,80
Área 2
 
0,18
5,51
66,13
Área 3
 
0,14
4,13
49,55
Área 4
 
0,09
2,76
33,07
b) sem cobertura
m2
 
 
 
Área 1
 
0,07
2,05
24,55
Área 2
 
0,06
1,84
22,10
Área 3
 
0,05
1,57
18,84
Área 4
 
0,05
1,38
16,53
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposição e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,02
0,46
5,57
Área 2
 
0,01
0,41
4,95
Área 3
 
0,01
0,36
4,33
Área 4
 
0,01
0,33
4,01
Feiras permanentes
m2
 
 
 
Área 1
 
0,25
7,57
90,86
Área 2
 
0,23
6,89
82,66
Área 3
 
0,21
6,19
74,32
Área 4
 
0,18
5,51
66,13
Feiras livres e similares
m2
 
 
 
Área 1
 
0,13
3,99
47,89
Área 2
 
0,12
3,57
42,80
Área 3
 
0,11
3,17
38,01
Área 4
 
0,09
2,76
33,07
Bancas em mercados
m2
 
 
 
Área 1
 
0,25
7,57
90,86
Área 2
 
0,23
6,89
82,66
Área 3
 
0,21
6,19
74,32
Área 4
 
0,18
5,51
66,13
* Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m2
 
 
 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,07
2,06
24,74
Área 2
 
0,06
1,93
23,16
Área 3
 
0,06
1,80
21,63
Área 4
 
0,05
1,38
16,54
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,07
2,06
24,74
Área 2
 
0,06
1,93
23,16
Área 3
 
0,06
1,80
21,63
Área 4
 
0,05
1,38
16,54
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,02
0,54
6,49
Área 2
 
0,02
0,48
5,73
Área 3
 
0,01
0,39
4,63
Área 4
 
0,01
0,33
4,01
Abrigo de táxi
m2
 
 
 
Área 1
 
0,04
1,21
14,52
Área 2
 
0,04
1,15
13,75
Área 3
 
0,04
1,10
13,14
Área 4
 
0,03
1,03
12,36
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,23
6,89
82,66
Área 2
 
0,18
5,51
66,13
Área 3
 
0,14
4,12
49,45
Área 4
 
0,09
2,77
33,21
Outras finalidades
m2
 
 
 
Área 1
 
0,10
3,08
36,92
Área 2
 
0,08
2,39
28,73
Área 3
 
0,06
1,71
20,55
Área 4
 
0,03
1,03
12,36

* Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2003

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
@MD:1@Unidade
Valores em RealPreço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,26
7,77
93,19
Área 2
 
0,21
6,20
74,43
Área 3
 
0,15
4,65
55,77
Área 4
 
0,10
3,10
37,22
b) sem cobertura
m2
 
 
 
Área 1
 
0,08
2,30
27,63
Área 2
 
0,07
2,07
24,87
Área 3
 
0,06
1,77
21,20
Área 4
 
0,05
1,55
18,60
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposição e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,02
0,52
6,27
Área 2
 
0,02
0,46
5,57
Área 3
 
0,01
0,41
4,87
Área 4
 
0,01
0,38
4,51
Feiras permanentes
m2
 
 
 
Área 1
 
0,28
8,52
102,26
Área 2
 
0,26
7,75
93,03
Área 3
 
0,23
6,97
83,65
Área 4
 
0,21
6,20
74,42
Feiras livres e similares
m2
 
 
 
Área 1
 
0,15
4,49
53,90
Área 2
 
0,13
4,01
48,17
Área 3
 
0,12
3,57
42,78
Área 4
 
0,10
3,10
37,22
Bancas em mercados
m2
 
 
 
Área 1
 
0,28
8,52
102,26
Área 2
 
0,26
7,75
93,03
Área 3
 
0,23
6,97
83,65
Área 4
 
0,21
6,20
74,42
* Outdoors anúncios e similares (dimensão)
m2
 
 
 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,08
2,32
27,84
Área 2
 
0,07
2,17
26,07
Área 3
 
0,07
2,03
24,34
Área 4
 
0,05
1,55
18,62
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,08
2,32
27,84
Área 2
 
0,07
2,17
26,07
Área 3
 
0,07
2,03
24,34
Área 4
 
0,05
1,55
18,62
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,02
0,61
7,30
Área 2
 
0,02
0,54
6,45
Área 3
 
0,01
0,43
5,21
Área 4
 
0,01
0,38
4,51
Abrigo de táxi
m2
 
 
 
Área 1
 
0,05
1,36
16,34
Área 2
 
0,04
1,29
15,48
Área 3
 
0,04
1,23
14,79
Área 4
 
0,04
1,16
13,91
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,26
7,75
93,03
Área 2
 
0,21
6,20
74,43
Área 3
 
0,15
4,64
55,66
Área 4
 
0,10
3,12
37,38
Outras finalidades
m2
 
 
 
Área 1
 
0,12
3,46
41,56
Área 2
 
0,09
2,69
32,33
Área 3
 
0,06
1,93
23,13
Área 4
 
0,04
1,16
13,91

* Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - 2004

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em RealPreço Público
 
 
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2
 
 
 
Área 1
 
0,29
8,76
105,08
Área 2
 
0,23
6,99
83,92
Área 3
 
0,17
5,24
62,89
Área 4
 
0,12
3,50
41,97
b) sem cobertura
m2
 
 
 
Área 1
 
0,09
2,60
31,16
Área 2
 
0,08
2,34
28,04
Área 3
 
0,07
1,99
23,91
Área 4
 
0,06
1,75
20,97
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,02
0,59
7,07
Área 2
 
0,02
0,52
6,28
Área 3
 
0,02
0,46
5,49
Área 4
 
0,01
0,42
5,09
Feiras permanentes
m2
 
 
 
Área 1
 
0,32
9,61
115,31
Área 2
 
0,29
8,74
104,90
Área 3
 
0,26
7,86
94,32
Área
 
0,23
6,99
83,92
Feiras livres e similares
m2
 
 
 
Área 1
 
0,17
5,07
60,78
Área 2
 
0,15
4,53
54,32
Área 3
 
0,13
4,02
48,24
Área 4
 
0,12
3,50
41,97
Bancas em mercados
m2
 
 
 
Área 1
 
0,32
9,61
115,31
Área 2
 
0,29
8,74
104,90
Área 3
 
0,26
7,86
94,32
Área 4
 
0,23
6,99
83,92
* Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m2
 
 
 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.
m2
 
 
 
Área 1
 
0,09
2,62
31,39
Área 2
 
0,08
2,45
29,40
Área 3
 
0,08
2,29
27,45
Área 4
 
0,06
1,75
21,00
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares

 
 
 
Área 1
 
0,10
3,14
37,68
Área 2
 
0,10
2,94
35,29
Área 3
 
0,09
2,75
32,95
Área 4
 
0,07
2,10
25,21
b) Reboques, trailers, quiosques, caminhões e similares

 
 
 
Área 1
 
0,10
3,14
37,68
Área 2
 
0,10
2,94
35,29
Área 3
 
0,09
2,75
32,95
Área 4
 
0,07
2,10
25,21
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)

 
 
 
Área 1
 
0,03
0,83
9,88
Área 2
 
0,02
0,73
8,77
Área 3
 
0,02
0,59
7,04
Área 4
 
0,02
0,51
6,12
Abrigo de táxi

 
 
 
Área 1
 
0,06
1,84
22,11
Área 2
 
0,06
1,74
20,93
Área 3
 
0,06
1,67
20,03
Área 4
 
0,05
1,57
18,82
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.

 
 
 
Área 1
 
0,34
10,23
122,74
Área 2
 
0,28
8,40
100,74
Área 3
 
0,21
6,28
75,32
Área 4
 
0,14
4,22
50,59
Outras finalidades

 
 
 
Área 1
 
0,16
4,69
56,26
Área 2
 
0,12
3,65
43,75
Área 3
 
0,09
2,61
31,30
Área 4
 
0,05
1,57
18,83
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares

 
 
 
Área 1
 
0,09
2,62
31,39
Área 2
 
0,08
2,45
29,40
Área 3
 
0,08
2,29
27,45
Área 4
 
0,06
1,75
21,00
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)

 
 
 
Área 1
 
0,02
0,69
8,23
Área 2
 
0,02
0,61
7,27
Área 3
 
0,02
0,49
5,87
Área 4
 
0,01
0,42
5,09
Abrigo de táxi

 
 
 
Área 1
 
0,05
1,54
18,42
Área 2
 
0,05
1,45
17,45
Área 3
 
0,05
1,39
16,68
Área 4
 
0,04
1,31
15,68
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento

 
 
 
Área 1
 
0,29
8,74
104,90
Área 2
 
0,23
6,99
83,93
Área 3
 
0,17
5,23
62,76
Área 4
 
0,12
3,51
42,15
Outras finalidades

 
 
 
Área 1
 
0,13
3,91
46,87
Área 2
 
0,10
3,04
36,46
Área 3
 
0,07
2,17
26,08
Área 4
 
0,04
1,31
15,69

*Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2005

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestações de serviço por:
@MD:1@Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)

 
 
 
Área 1
 
0,31
9,26
111,17
Área 2
 
0,25
7,40
88,79
Área 3
 
0,18
5,55
66,54
Área 4
 
0,12
3,70
44,40
b) sem cobertura

 
 
 
Área 1
 
0,09
2,75
32,97
Área 2
 
0,08
2,47
29,67
Área 3
 
0,07
2,11
25,30
Área 4
 
0,06
1,85
22,19
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.

 
 
 
Área 1
 
0,02
0,62
7,48
Área 2
 
0,02
0,55
6,64
Área 3
 
0,02
0,48
5,81
Área 4
 
0,01
0,45
5,39
Feiras permanentes

 
 
 
Área 1
 
0,34
10,17
122,00
Área 2
 
0,31
9,25
110,98
Área 3
 
0,28
8,32
99,79
Área 4
 
0,25
7,40
88,79
Feiras livres e similares

 
 
 
Área 1
 
0,18
5,36
64,31
Área 2
 
0,16
4,79
57,47
Área 3
 
0,14
4,25
51,04
Área 4
 
0,12
3,70
44,40
Bancas em mercados

 
 
 
Área 1
 
0,34
10,17
122,00
Área 2
 
0,31
9,25
110,98
Área 3
 
0,28
8,32
99,79
Área 4
 
0,25
7,40
88,79
*Outdoors, anúncios e similares (dimensão)

 

 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares

 
 
 
Área 1
 
0,09
2,77
33,21
Área 2
 
0,09
2,59
31,11
Área 3
 
0,08
2,42
29,04
Área 4
 
0,06
1,85
22,22
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e

 
 
 
Similares
 
 
 
 
Área 1
 
0,09
2,77
33,21
Área 2
 
0,09
2,59
31,11
Área 3
 
0,08
2,42
29,04
Área 4
 
0,06
1,85
22,22
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)

 
 
 
Área 1
 
0,02
0,73
8,71
Área 2
 
0,02
0,64
7,69
Área 3
 
0,02
0,52
6,21
Área 4
 
0,01
0,45
5,39
Abrigo de táxi



 
Área 1
 
0,05
1,62
19,49
Área 2
 
0,05
1,54
18,46
Área 3
 
0,05
1,47
17,65
Área 4
 
0,05
1,38
16,59
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.

 
 
 
Área 1
 
0,31
9,25
110,99
Área 2
 
0,25
7,40
88,80
Área 3
 
0,18
5,53
66,40
Área 4
 
0,12
3,72
44,59
Outras finalidades

 
 
 
Área 1
 
0,14
4,13
49,59
Área 2
 
0,11
3,21
38,57
Área 3
 
0,08
2,30
27,59
Área 4
 
0,05
1,38
16,60

*Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2006

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
@MD:1@Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)

 
 
 
Área 1
 
0,33
9,78
117,32
Área 2
 
0,26
7,81
93,70
Área 3
 
0,20
5,85
70,22
Área 4
 
0,13
3,91
46,86
b) sem cobertura

 
 
 
Área 1
 
0,10
2,90
34,79
Área 2
 
0,09
2,61
31,31
Área 3
 
0,07
2,23
26,70
Área 4
 
0,07
1,95
23,42
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.

 
 
 
Área 1
 
0,02
0,66
7,89
Área 2
 
0,02
0,58
7,01
Área 3
 
0,02
0,51
6,13
Área 4
 
0,02
0,47
5,69
Feiras permanentes

 
 
 
Área 1
 
0,36
10,73
128,75
Área 2
 
0,33
9,76
117,12
Área 3
 
0,29
8,78
105,31
Área 4
 
0,26
7,81
93,70
Feiras livres e similares

 
 
 
Área 1
 
0,19
5,66
67,87
Área 2
 
0,17
5,05
60,65
Área 3
 
0,15
4,49
53,86
Área 4
 
0,13
3,91
46,86
Bancas em mercados

 
 
 
Área 1
 
0,36
10,73
128,75
Área 2
 
0,33
9,76
117,12
Área 3
 
0,29
8,78
105,31
Área 4
 
0,26
7,81
93,70
*Outdoors, anúncios e similares (dimensão)

 
 
 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares

 
 
 
Área 1
 
0,10
2,92
35,05
Área 2
 
0,09
2,74
32,83
Área 3
 
0,09
2,55
30,65
Área 4
 
0,07
1,95
23,45
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares

 
 
 
Área 1
 
0,10
2,92
35,05
Área 2
 
0,09
2,74
32,83
Área 3
 
0,09
2,55
30,65
Área 4
 
0,07
1,95
23,45
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)

 
 
 
Área 1

0,03
0,77
9,19
Área 2
 
0,02
0,68
8,16
Área 3
 
0,02
0,55
6,55
Área 4
 
0,02
0,47
5,69
Abrigo de táxi

 
 
 
Área 1
 
0,06
1,71
20,57
Área 2
 
0,05
1,62
19,48
Área 3
 
0,05
1,55
18,63
Área 4
 
0,05
1,46
17,51
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.

 
 
 
Área 1
 
0,33
9,76
117,13
Área 2
 
0,26
7,81
93,71
Área 3
 
0,19
5,84
70,07
Área 4
 
0,13
3,92
47,06
Outras finalidades
m2
 
 
 
Área 1
 
0,15
4,36
52,34
Área 2
 
0,11
3,39
40,70
Área 3
 
0,08
2,43
29,12
Área 4
 
0,05
1,46
17,51

*Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2007

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
@MD:1@Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)

 
 
 
Área 1
 
0,33
10,03
120,36
Área 2
 
0,27
8,01
96,13
Área 3
 
0,20
6,00
72,04
Área 4
 
0,13
4,01
48,07
b) sem cobertura

 
 
 
Área 1
 
0,10
2,97
35,69
Área 2
 
0,09
2,68
32,12
Área 3
 
0,08
2,28
27,39
Área 4
 
0,07
2,00
24,03
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.

 
 
 
Área 1
 
0,02
0,67
8,09
Área 2
 
0,02
0,60
7,19
Área 3
 
0,02
0,52
6,29
Área 4
 
0,02
0,49
5,84
Feiras permanentes

 
 
 
Área 1
 
0,37
11,01
132,08
Área 2
 
0,33
10,01
120,15
Área 3
 
0,30
9,00
108,04
Área 4
 
0,27
8,01
96,13
Feiras livres e similares

 
 
 
Área 1
 
0,19
5,80
69,63
Área 2
 
0,17
5,19
62,22
Área 3
 
0,15
4,60
55,25
Área 4
 
0,13
4,01
48,07
Bancas em mercados

 
 
 
Área 1
 
0,37
11,01
132,08
Área 2
 
0,33
10,01
120,15
Área 3
 
0,30
9,00
108,04
Área 4
 
0,27
8,01
96,13
*Outdoors, anúncios e similares (dimensão)

 
 
 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares

 
 
 
Área 1

0,10
3,00
35,96
Área 2
 
0,09
2,81
33,68
Área 3
 
0,09
2,62
31,04
Área 4
 
0,07
2,01
24,06
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares

 
 
 
Área 1

0,10
3,00
35,96
Área 2
 
0,09
2,81
33,68
Área 3
 
0,09
2,62
31,04
Área 4
 
0,07
2,01
24,06
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)

 
 
 
Área 1

0,03
0,79
9,43
Área 2
 
0,02
0,70
8,37
Área 3
 
0,02
0,56
6,72
Área 4
 
0,02
0,49
5,84
Abrigo de táxi

 
 
 
Área 1

0,06
1,76
21,10
Área 2
 
0,06
1,67
19,98
Área 3
 
0,05
1,59
19,11
Área 4
 
0,05
1,50
17,96
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento

 
 
 
Área 1
 
0,33
10,01
120,16
Área 2
 
0,27
8,01
96,14
Área 3
 
0,20
5,99
71,88
Área 4
 
0,13
4,02
48,28
Outras finalidades

 
 
 
Área 1
 
0,15
4,47
53,69
Área 2
 
0,12
3,48
41,75
Área 3
 
0,08
2,49
29,87
Área 4
 
0,05
1,50
17,97

*Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2008

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
@MD:1@Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)

 
 
 
Área 1
 
0,35
10,51
126,13
Área 2
 
0,28
8,39
100,73
Área 3
 
0,21
6,29
75,49
Área 4
 
0,14
4,20
50,37
b) sem cobertura

 
 
 
Área 1

0,10
3,12
37,40
Área 2
 
0,09
2,81
33,66
Área 3
 
0,08
2,39
28,70
Área 4
 
0,07
2,10
25,18
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.

 
 
 
Área 1

0,02
0,71
8,48
Área 2
 
0,02
0,63
7,53
Área 3
 
0,02
0,55
6,59
Área 4
 
0,02
0,51
6,12
Feiras permanentes

 
 
 
Área 1

0,38
11,53
138,41
Área 2
 
0,35
10,49
125,91
Área 3
 
0,31
9,44
113,22
Área 4
 
0,28
8,39
100,73
Feiras livres e similares

 
 
 
Área 1

0,20
6,08
72,96
Área 2
 
0,18
5,43
65,20
Área 3
 
0,16
4,83
57,90
Área 4
 
0,14
4,20
50,37
Bancas em mercados

 
 
 
Área 1

0,38
11,53
138,41
Área 2
 
0,35
10,49
125,91
Área 3
 
0,31
9,44
113,22
Área 4
 
0,28
8,39
100,73
*Outdoors, anúncios e similares (dimensão)

 

 
Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 

ANEXO II - - 1998

Espaço ocupado em:
Valores em Real Preço Público (Mensais)
Comércio Estabelecido:
Terminal Rodoviário
a) para os primeiros 100 m² ocupados
 
Área 1
3,72
Área 2
3,38
Área 3
2,82
Área 4
2,26
b) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
 
Área 1
2,92
Área 2
2,60
Área 3
2,26
Área 4
1,91
c) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
 
Área 1
2,92
Área 2
2,60
Área 3
2,26
Áres 4
1,91
d) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras permanentes
 
Área 1
2,82
Área 2
2,47
Área 3
2,13
Área 4
1,79
e) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras livres e similares
 
Área 1
2,70
Área 2
2,36
Área 3
2,02
Área 4
1,68

ANEXO II - - 1999

Espaço ocupado em:
Valores em Real Preço Público (Mensais)
Comércio Estabelecido:
Terminal Rodoviário
a) para os primeiros 100 m² ocupados
 
Área 1
3,78
Área 2
3,44
Área 3
2,87
Área 4
2,30
b) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
 
Área 1
2,30
Área 2
2,64
Área 3
2,30
Área 4
1,94
c) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
 
Área 1
2,30
Área 2
2,64
Área 3
2,30
Área 4
1,94
d) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras permanentes
 
Área 1
2,87
Área 2
2,51
Área 3
2,17
Área 4
1,82
e) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras livres e similares
 
Área 1
2,74
Área 2
2,40
Área 3
2,05
Área 4
1,71

ANEXO II - - 2000/2001

Espaço ocupado em:
Valores em Real Preço Público (Mensais)
Comércio Estabelecido:
Terminal Rodoviário
a) para os primeiros 100 m² ocupados
 
Área 1
4,12
Área 2
3,75
Área 3
3,13
Área 4
2,51
b) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
 
Área 1
2,51
Área 2
2,88
Área 3
2,51
Área 4
2,11
c) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
 
Área 1
2,51
Área 2
2,88
Área 3
2,51
Área 4
2,11
d) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras permanentes
 
Área 1
3,13
Área 2
2,73
Área 3
2,36
Área 4
1,98
e) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras livres e similares
 
Área 1
2,98
Área 2
2,61
Área 3
2,23
Área 4
1,86

ANEXO II - - 2002

Espaço ocupado em:
Valores em Real Preço Público (Mensais)
Comércio Estabelecido:
Terminal Rodoviário
a) para os primeiros 100 m² ocupados
 
Área 1
4,54
Área 2
4,13
Área 3
3,45
Área 4
2,77
b) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
 
Área 1
2,77
Área 2
3,17
Área 3
2,77
Área 4
2,33
c) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
 
Área 1
2,77
Área 2
3,17
Área 3
2,77
Área 4
2,33
d) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras permanentes
 
Área 1
3,45
Área 2
3,01
Área 3
2,60
Área 4
2,18
e) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras livres e similares
 
Área 1
3,28
Área 2
2,88
Área 3
2,46
Área 4
2,05

ANEXO II - - 2003

Espaço ocupado em:
Valores em Real Preço Público (Mensais)
Comércio Estabelecido:
Terminal Rodoviário
a) para os primeiros 100 m² ocupados
 
Área 1
5,11
Área 2
4,65
Área 3
3,88
Área 4
3,12
b) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
 
Área 1
3,12
Área 2
3,57
Área 3
3,12
Área 4
2,62
c) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
 
Área 1
3,12
Área 2
3,57
Área 3
3,12
Área 4
2,62
d) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras permanentes
 
Área 1
3,88
Área 2
3,39
Área 3
2,93
Área 4
2,45
e) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras livres e similares
 
Área 1
3,69
Área 2
3,24
Área 3
2,77
Área 4
2,31

ANEXO II - - 2004

Espaço ocupado em:
Valores em Real Preço Público (Mensais)
Comércio Estabelecido:
Terminal Rodoviário
a) para os primeiros 100 m² ocupados
 
Área 1
5,76
Área 2
5,24
Área 3
4,38
Área 4
3,52
b) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
 
Área 1
3,52
Área 2
4,03
Área 3
3,52
Área 4
2,95
c) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
 
Área 1
3,52
Área 2
4,03
Área 3
3,52
Área 4
2,95
d) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras permanentes
 
Área 1
4,38
Área 2
3,82
Área 3
3,30
Área 4
2,76
e) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras livres e similares
 
Área 1
4,16
Área 2
3,65
Área 3
3,12
Área 4
2,60

ANEXO II - - 2005

Espaço ocupado em:
Valores em Real Preço Público (Mensais)
Comércio Estabelecido:
Terminal Rodoviário
 
 
a) para os primeiros 100 m² ocupados
 
Área 1
6,09
Área 2
5,54
Área 3
4,63
Área 4
3,72
b) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
 
Área 1
3,72
Área 2
4,26
Área 3
3,72
Área 4
3,12
c) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
 
Área 1
3,72
Área 2
4,26
Área 3
3,72
Área 4
3,12
d) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras permanentes
 
Área 1
4,63
Área 2
4,04
Área 3
3,49
Área 4
2,92
e) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras livres e similares
 
Área 1
4,40
Área 2
3,86
Área 3
3,30
Área 4
2,75