O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no processo n.º 69192537, de 23 de janeiro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 20 de fevereiro de 2015.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 21, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

Município

PROCESSO; PRODUTOR; INSCRIÇÃO ESTADUAL; ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO; DATA DA REATIVAÇÃO.

Bom Jesus do Norte

68782454; ADAUTO DOS ANJOS; 719.560.507-87; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 17/12/2014.

Domingos Martins

68818033; REYNALDO DIETZE; 110.298.41-1; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 19/12/2014.

Linhares

68725213; WALDEMAR BORGES DA SILVA; 110.144.51-1; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 12/12/2014.

Muniz Freire

68829167; SONIA MARIA FERNANDES ZAGOTO; 110.372.10-7; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 22/12/2014.

Santa Leopoldina

68734239; FELIX KUNZENDORFF; 110.589.93-9; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 12/12/2014.