O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 51450399 de 24 de novembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória,26 de janeiro de 2011.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 21, DE 26  DE  JANEIRO DE 2011

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Mucurici

50995669; CARLOS HENRIQUE BITARAES SANTOS E OUTROS; 110.487.86-9; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 14/10/2010.

Pinheiros

51079992; ELIZABETE DE SOUZA; 110.558.66-9; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 21/10/2010.

São Mateus

51079054; ANTONIO BARCELOS; 110.523.73-3; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 21/10/2010.

51079666; MARINA RODRIGUES FRANCISCO; 110.523.77-6; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 21/10/2010.