O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processo n.º 47447958, de 19 de novembro de 2009

RESOLVE:

Art. 1.º Fica excluída do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 161, de 9 de agosto de 2007, publicada em 15 de agosto de 2007, a inscrição do produtor rural n.º 110.367.00-6, do contribuinte JOÃO MESSA DOS SANTOS.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de agosto de 2007.

Vitória, 22 de janeiro de 2010.

ADAISO FERNANDES ALMEIDA

Subsecretário de Estado da Receita em exercício

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.