O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

RESOLVE:

Art. 1.º  Fica sem efeito a Ordem de Serviço n.º 016, de 22 de janeiro de 2009.

Art. 4.º  Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de janeiro de 2009.

Vitória, 26 de janeiro de 2009.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita