Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 30 mai 2008
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, usando as atribuições que lhe são conferidas pelo item XLVI do artigo 53 do Regimento interno, aprovado pelo Decreto nº 16.246, de 29 de dezembro de 1994, e ainda, Considerando a Ação de Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 2006.00.2.010281-7 que julgou procedente e DECLAROU inconstitucional a Lei Distrital nº 2.574/2000, com efeitos erga omnes e ex tunc. Considerando a publicação do Acórdão nº 289374, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicado no Diário de Justiça da União, em 17 de dezembro de 2007. Considerando que o § 1º, do artigo 2º, do Decreto nº 17.079/95, com redação do Decreto nº 19.265/98, bem como do § 1º, do artigo 2º, da Lei Distrital nº 769/94 tiveram efeitos repristinatórios resultantes da declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 2.574/2000. Considerando as recomendações contidas nos Pareceres nº 72/2008 e nº 138/
2008-PROCAD/PGDF, resolve:
Art. 1º Publicar as tabelas referenciais de preço público para ocupação de áreas públicas com finalidade comercial ou prestação de serviços, expressas na Ordem de Serviço s/ nº publicada em 26 de maio de 1998, da extinta SUCAR, com o devido reajuste, nos termos da Lei Distrital nº 1.118/96 e Lei Complementar nº 435/2001, conforme recomendado pela Procuradoria-geral do Distrito Federal.
Art. 2º Os valores estão expressados em Real, conforme a Lei nº 1.118, de 21 de junho de 1996.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ROBERTO CASTILHO
ANEXO I - - ANO 2000
Espaço ocupado em Área Públicas com finalidade comerciais ou prestação de serviço por:
| Unidade
| Valores em Reais Preço Público
|
| Dia
| Mês
| Ano
|
|
Comércio estabelecido
|
|
|
|
|
a)com cobertura (marquise,toldos,telhados e similares)
| m²
| 0,13
| 3,81
| 45,74
|
b) sem cobertura(em aberto)
| m²
| 0,04
| 1,30
| 15,68
|
Estabelecimento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| 0,01
| 0,12
| 1,44
|
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circo, Exposição e similares
| m²
| 0,03
| 0,38
| 4,57
|
Feira Permanente
| m²
| 0,07
| 2,13
| 25,61
|
Feira Livre e similares
| m²
| 0,04
| 1,07
| 12,81
|
Banca em Mercado
| m²
| 0,13
| 3,88
| 46,53
|
Placas, painéis publicitários, e similares
|
| 0,18
| 5,44
| 65,35
|
Comércio ou serviços ambulantes em veículos,motorizados ou não:
| m²
|
|
|
|
a)quiosque trailler e similares
| m²
| 0,07
| 2,22
| 26,66
|
b)balcões, carrinhos ,tabuleiros ,bancas e similares
| unid
| 0,24
| 8,86
| 106,39
|
c)caminhões
| unid
| 1,30
| 38,75
| 465,02
|
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
| m²
| 0,03
| 0,44
| 5,36
|
Abrigo de Táxi
| m²
| 0,07
| 2,22
| 26,66
|
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorrem para a realização de eventos com finalidade comercial
| m²
| 0,15
| 4,43
| 53,19
|
outras finalidades
| m²
| 0,18
| 5,44
| 65,35
|
ANEXO I - - ANO 2001
Espaço em Área Públicas com finalidade comerciais ou prestação de serviço por:
| Unidade
| Valores em Reais Preço Público
|
| Dia
| Mês
| Ano
|
|
Comércio estabelecido
|
|
|
|
|
a)com cobertura (marquise,toldos,telhados e similares)
| m²
| 0,13
| 3,81
| 45,74
|
b) sem cobertura(em aberto)
| m²
| 0,04
| 1,30
| 15,68
|
Estabelecimento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| 0,01
| 0,12
| 1,44
|
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circo, Exposição e similares
| m²
| 0,03
| 0,38
| 4,57
|
Feira Permanente
| m²
| 0,07
| 2,13
| 25,61
|
Feira Livre e similares
| m²
| 0,04
| 1,07
| 12,81
|
Banca em Mercado
| m²
| 0,13
| 3,88
| 46,53
|
Placas, painéis publicitários, e similares
| m²
| 0,18
| 5,44
| 65,35
|
Comércio ou serviços ambulantes em veículos,motorizados ou não:
|
|
|
|
|
a)quiosque trailler e similares
| m²
| 0,07
| 2,22
| 26,66
|
b)balcões, carrinhos ,tabuleiros ,bancas e similares
| unid
| 0,24
| 8,86
| 106,39
|
c)caminhões
| unid
| 1,30
| 38,75
| 465,02
|
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
| m²
| 0,03
| 0,44
| 5,36
|
Abrigo de Táxi
| m²
| 0,07
| 2,22
| 26,66
|
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorrem para a realização de eventos com finalidade comercial
| m²
| 0,15
| 4,43
| 53,19
|
outras finalidades
| m²
| 0,18
| 5,44
| 65,35
|
ANEXO I - - ANO 2002
Espaço em Área Públicas com finalidade comerciais ou prestação de serviço por:
| Unidade
| Valores em Reais Preço Público
|
| Dia
| Mês
| Ano
|
|
Comércio estabelecido
|
|
|
|
|
a)com cobertura (marquise,toldos,telhados e similares)
| m²
| 0,14
| 4,20
| 50,40
|
b) sem cobertura(em aberto)
| m²
| 0,05
| 1,44
| 17,28
|
Estabelecimento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| 0,01
| 0,13
| 1,58
|
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circo, Exposição e similares
| M²
| 0,03
| 0,42
| 5,03
|
Feira Permanente
| M²
| 0,08
| 2,35
| 28,22
|
Feira Livre e similares
| m²
| 0,04
| 1,17
| 14,11
|
Banca em Mercado
| m²
| 0,14
| 4,27
| 51,27
|
Placas, painéis publicitários, e similares
| m²
| 0,20
| 6,00
| 72,01
|
Comércio ou serviços ambulantes em veículos,motorizados ou não:
|
|
|
|
|
a)quiosque trailler e similares
| m²
| 0,08
| 2,45
| 29,38
|
b)balcões, carrinhos ,tabuleiros ,bancas e similares
| unid
| 0,32
| 9,77
| 117,24
|
c)caminhões
| unid
| 1,42
| 42,70
| 512,45
|
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
| m²
| 0,03
| 0,49
| 5,90
|
Abrigo de Táxi
| m²
| 0,08
| 2,45
| 29,38
|
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorrem para a realização de eventos com finalidade comercial
| m²
| 0,16
| 4,88
| 58,61
|
outras finalidades
| m²
| 0,20
| 6,00
| 72,01
|
ANEXO I - - ANO 2003
Espaço em Área Públicas com finalidade comerciais ou prestação de serviço por:
| Unidade
| Valores em Reais Preço Público
|
| Dia
| Mês
| Ano
|
|
Comércio estabelecido
|
|
|
|
|
a)com cobertura (marquise,toldos,telhados e similares)
| m²
| 0,15
| 4,72
| 56,72
|
b) sem cobertura(em aberto)
| m²
| 0,05
| 1,62
| 19,45
|
Estabelecimento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| 0,01
| 0,15
| 1,78
|
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circo, Exposição e similares
| m²
| 0,03
| 0,47
| 5,66
|
Feira Permanente
| m²
| 0,09
| 2,64
| 31,76
|
Feira Livre e similares
| m²
| 0,04
| 1,32
| 15,88
|
Banca em Mercado
| m²
| 0,16
| 4,80
| 57,70
|
Placas, painéis publicitários, e similares
| m²
| 0,22
| 6,75
| 81,04
|
Comércio ou serviços ambulantes em veículos,motorizados ou não:
|
|
|
|
|
a)quiosque trailler e similares
| m²
| 0,09
| 2,75
| 33,06
|
b)balcões, carrinhos ,tabuleiros ,bancas e similares
| unid
| 0,36
| 10,99
| 131,95
|
c)caminhões
| unid
| 1,60
| 48,06
| 576,76
|
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
| m²
| 0,03
| 0,55
| 6,64
|
Abrigo de Táxi
| m²
| 0,09
| 2,75
| 33,06
|
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorrem para a realização de eventos com finalidade comercial
| m²
| 0,18
| 5,49
| 65,96
|
outras finalidades
| m²
| 0,22
| 6,75
| 81,04
|
ANEXO I - - ANO 2004
Espaço em Área Públicas com finalidade comerciais ou prestação de serviço por:
| Unidade
| Valores em Reais Preço Público
|
| Dia
| Mês
| Ano
|
|
Comércio estabelecido
|
|
|
|
|
a)com cobertura (marquise,toldos,telhados e similares)
| m²
| 0,18
| 5,33
| 63,95
|
b) sem cobertura(em aberto)
| m²
| 0,06
| 1,82
| 21,93
|
Estabelecimento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| 0,01
| 0,16
| 2,00
|
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circo, Exposição e similares
| m²
| 0,03
| 0,53
| 6,38
|
Feira Permanente
| m²
| 0,10
| 2,98
| 35,81
|
Feira Livre e similares
| m²
| 0,05
| 1,49
| 17,90
|
Banca em Mercado
| m²
| 0,18
| 5,42
| 65,06
|
Placas, painéis publicitários, e similares
| m²
| 0,26
| 7,81
| 93,80
|
Comércio ou serviços ambulantes em veículos,motorizados ou não:
|
|
|
|
|
a)quiosque trailler e similares
| m²
| 0,10
| 3,10
| 37,28
|
b)balcões, carrinhos ,tabuleiros ,bancas e similares
| unid
| 0,41
| 12,40
| 148,78
|
c)caminhões
| unid
| 1,80
| 54,19
| 650,35
|
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
| M²
| 0,03
| 0,62
| 7,48
|
Abrigo de Táxi
| M²
| 0,10
| 3,10
| 37,28
|
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorrem para a realização de eventos com finalidade comercial
| M²
| 0,20
| 6,19
| 74,37
|
outras finalidades
| M²
| 0,26
| 7,81
| 93,80
|
ANEXO I - - ANO 2005
Espaço em Área Públicas com finalidade comerciais ou prestação de serviço por:
| Unidade
| Valores em Reais Preço Público
|
| Dia
| Mês
| Ano
|
|
Comércio estabelecido
|
|
|
|
|
a)com cobertura (marquise,toldos,telhados e similares)
| m²
| 0,19
| 5,64
| 67,66
|
b) sem cobertura(em aberto)
| m²
| 0,06
| 1,93
| 23,20
|
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| 0,01
| 0,17
| 2,11
|
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circo, Exposição e similares
| m²
| 0,03
| 0,56
| 6,75
|
Feira Permanente
| m²
| 0,10
| 3,15
| 37,88
|
Feira Livre e similares
| m²
| 0,05
| 1,58
| 18,94
|
Banca em Mercado
| m²
| 0,19
| 5,73
| 68,83
|
Placas, painéis publicitários, e similares
| m²
| 0,27
| 8,27
| 99,24
|
Comércio ou serviços ambulantes em veículos,motorizados ou não:
|
|
|
|
|
a)quiosque trailler e similares
| M²
| 0,11
| 3,28
| 39,44
|
b)balcões, carrinhos ,tabuleiros ,bancas e similares
| unid
| 0,43
| 13,09
| 157,09
|
c)caminhões
| unid
| 1,91
| 57,34
| 688,07
|
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
| m²
| 0,03
| 0,66
| 7,91
|
Abrigo de Táxi
| m²
| 0,11
| 3,28
| 39,44
|
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorrem para a realização de eventos com finalidade comercial
| m²
| 0,22
| 6,55
| 78,68
|
outras finalidades
| m²
| 0,27
| 8,27
| 99,24
|
ANEXO I - - ANO 2006
Espaço em Área Públicas com finalidade comerciais ou prestação de serviço por:
| Unidade
| Valores em Reais Preço Público
|
| Dia
| Mês
| Ano
|
|
Comércio estabelecido
|
|
|
|
|
a)com cobertura (marquise,toldos,telhados e similares)
| m²
| 0,20
| 5,95
| 71,40
|
b) sem cobertura(em aberto)
| m²
| 0,07
| 2,04
| 24,48
|
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| 0,01
| 0,18
| 2,22
|
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circo, Exposição e similares
| m²
| 0,03
| 0,59
| 7,12
|
Feira Permanente
| m²
| 0,11
| 3,33
| 39,97
|
Feira Livre e similares
| m²
| 0,05
| 1,66
| 19,98
|
Banca em Mercado
| m²
| 0,20
| 6,05
| 72,63
|
Placas, painéis publicitários, e similares
| m²
| 0,29
| 8,72
| 104,72
|
Comércio ou serviços ambulantes em veículos,motorizados ou não:
|
|
|
|
|
a)quiosque trailler e similares
| m²
| 0,11
| 3,47
| 41,62
|
b)balcões, carrinhos ,tabuleiros ,bancas e similares
| unid
| 0,46
| 13,81
| 165,78
|
c)caminhões
| unid
| 1,92
| 57,80
| 693,60
|
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
| m²
| 0,03
| 0,69
| 8,34
|
Abrigo de Táxi
| m²
| 0,11
| 3,47
| 41,62
|
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorrem para a realização de eventos com finalidade comercial
| m²
| 0,23
| 6,92
| 83,03
|
outras finalidades
| m²
| 0,29
| 8,73
| 104,73
|
ANEXO I - - ANO 2007
Espaço em Área Públicas com finalidade comerciais ou prestação de serviço por:
| Unidade
| Valores em Reais Preço Público
|
| Dia
| Mês
| Ano
|
|
Comércio estabelecido
|
|
|
|
|
a)com cobertura (marquise,toldos,telhados e similares)
| m²
| 0,20
| 6,10
| 73,25
|
b) sem cobertura(em aberto)
| m²
| 0,07
| 2,09
| 25,11
|
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| 0,01
| 0,19
| 2,27
|
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circo, Exposição e similares
| m²
| 0,03
| 0,61
| 7,30
|
Feira Permanente
| m²
| 0,11
| 3,41
| 41,00
|
Feira Livre e similares
| m²
| 0,06
| 1,70
| 20,49
|
Banca em Mercado
| m²
| 0,21
| 6,21
| 74,51
|
Placas, painéis publicitários, e similares
| m²
| 0,30
| 8,95
| 107,43
|
Comércio ou serviços ambulantes em veículos,motorizados ou não:
|
|
|
|
|
a)quiosque trailler e similares
| m²
| 0,12
| 3,56
| 42,70
|
b)balcões, carrinhos ,tabuleiros ,bancas e similares
| unid
| 0,47
| 14,17
| 170,07
|
c)caminhões
| unid
| 1,97
| 59,29
| 711,56
|
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
| m²
| 0,03
| 0,71
| 8,55
|
Abrigo de Táxi
| m²
| 0,12
| 3,56
| 42,70
|
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorrem para a realização de eventos com finalidade comercial
| m²
| 0,24
| 7,10
| 85,18
|
outras finalidades
| m²
| 0,30
| 8,95
| 107,44
|
ANEXO I - - ANO 2008
Espaço em Área Públicas com finalidade comerciais ou prestação de serviço por:
| Unidade
| Valores em Reais Preço Público
|
| Dia
| Mês
| Ano
|
|
Comércio estabelecido
|
|
|
|
|
a)com cobertura (marquise,toldos,telhados e similares)
| m²
| 0,21
| 6,39
| 76,75
|
b) sem cobertura(em aberto)
| m²
| 0,07
| 2,19
| 26,31
|
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| 0,01
| 0,20
| 2,38
|
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circo, Exposição e similares
| m²
| 0,03
| 0,63
| 7,65
|
Feira Permanente
| m²
| 0,11
| 3,58
| 42,96
|
Feira Livre e similares
| m²
| 0,06
| 1,79
| 21,47
|
Banca em Mercado
| m²
| 0,21
| 6,50
| 78,08
|
Placas, painéis publicitários, e similares
| m²
| 0,31
| 9,38
| 112,57
|
Comércio ou serviços ambulantes em veículos,motorizados ou não:
|
|
|
|
|
a)quiosque trailler e similares
| M²
| 0,12
| 3,73
| 44,74
|
b)balcões, carrinhos ,tabuleiros ,bancas e similares
| unid
| 0,49
| 14,85
| 178,21
|
c)caminhões
| unid
| 2,07
| 62,13
| 745,64
|
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
| M²
| 0,03
| 0,74
| 8,96
|
Abrigo de Táxi
| M²
| 0,12
| 3,73
| 44,74
|
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorrem para a realização de eventos com finalidade comercial
| M²
| 0,25
| 7,44
| 89,26
|
outras finalidades
| M²
| 0,31
| 9,38
| 112,58
|