Ordem de Serviço nº 20 DE 09/03/2006
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 13 mar 2006
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n° 30103053, 32043848, 31992080, 31436650, 31539696, 30339154, 29141001, 32091958, 32146280, 30100844, 31339018, 31339000, 31104231, 31726232, 31013929, 30041856, 30214335, 30991919, 31059678, 31557732 e 30932734,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 09 de março de 2006.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 020, DE 09 DE MARÇO DE 2006
Município
Vila Velha
30103053 - ELLY PRODUTOS OTICOS LTDA ME MEE - 082.004.54-4 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 25/11/2005
32043848 - FEIJO LOCADORA LTDA - 081.819.81-1 - O.S.151(D.O. DE 15/09/05) - 02/02/2006
31992080 - FORTALEZA ENGENHARIA LTDA - 082.211.83-3 - O.S.151 (D.O. DE 15/09/05) - 18/01/2006
31436650 - FRANCISCO CARLOS SANTOS ME MEE - 081.819.80-3 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 30/11/2005
31539696 - M A COMERCIO DE OTICA LTDA ME MEE - 081.761.60-0 - O.S. 07 (D.O. DE 05/02/02) - 28/11/2005
30339154 - REPINT CONSTRUCOES PROJ E INSTALACOES LTDA - 081.375.79-4 – PORT 625-N (D.O. DE 30/12/94) - 30/08/2005
29141001 - VIPAMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - 081.273.08-8 – PORT 615-N (D.O. DE 13/06/95) - 07/12/2005
32091958 - SILVEIRA & XAVIER LTDA ME MEE - 081.278.45-4 - PORT 776-N (D.O 10/03/98) - 30/11/2005
32146280 - SOX SERVICOS EXPR DE INFORMATICA LTDA ME MEE - 081.748.14-0 - O.S. 88 (D.O. DE 15/09/03) - 01/02/2006
Vitória
31339018/30100844 - ATC ASSISTENCIA TECNICA E COM LTDA MEE - 081.953.09-7 - O.S.149(D.O. DE 31/08/05) - 13/09/2005
31339000 - ATC COMERCIO DE EQUIP. DE INFORMATICA LTDA MEE - 082.307.27-0 - O.S.149(D.O. DE 31/08/05) - 13/09/2005
31104231 - C C R MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA-MEE - 081.959.56-7 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 30/08/2005
31726232 - CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA - 081.929.53-6 - O.S.120 (D.O. DE 13/07/05) - 26/12/2005
31013929 - DECK ENGENHARIA LTDA - 081.633.55-6 - O.S. 25 (D.O. DE 09/04/03) - 21/09/2005
30041856 - ESCOLA BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO LTDA - 081.277.65-2 - PORT 776-N (D.O 10/03/98) - 13/07/2005
30214335 - FARMACIA E DROGARIA AVENIDA LTDA - 081.959.01-0 - O.S.121(D.O. DE 28/07/05) - 25/11/2005
30991919 - MARCIA MOLINA BORLINI ME MEE - 081.897.81-2 - O.S.121(D.O. DE 28/07/05) - 17/08/2005
31059678 - MARCIO LUIZ DA ROCHA GONCALVES ME MEE - 082.210.35-7 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 26/09/2005
31557732 - ROBERTO CARLOS VIEIRA ME MEE - 082.231.34-6 - O.S.151(D.O. DE 15/09/05) - 17/11/2005
30932734 - PIZZA SP POINT LTDA MEE - 082.011.28-1 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 06/12/2005