Ordem de Serviço nº 20 DE 09/03/2006

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 13 mar 2006

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n° 30103053, 32043848, 31992080, 31436650, 31539696, 30339154, 29141001, 32091958, 32146280, 30100844, 31339018, 31339000, 31104231, 31726232, 31013929, 30041856, 30214335, 30991919, 31059678, 31557732 e 30932734,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 09 de março de 2006.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 020, DE 09 DE MARÇO DE 2006

Município

Vila Velha

30103053 - ELLY PRODUTOS OTICOS LTDA ME MEE - 082.004.54-4 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 25/11/2005

32043848 - FEIJO LOCADORA LTDA - 081.819.81-1 - O.S.151(D.O. DE 15/09/05) - 02/02/2006

31992080 - FORTALEZA ENGENHARIA LTDA - 082.211.83-3 - O.S.151 (D.O. DE 15/09/05) - 18/01/2006

31436650 - FRANCISCO CARLOS SANTOS ME MEE - 081.819.80-3 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 30/11/2005

31539696 - M A COMERCIO DE OTICA LTDA ME MEE - 081.761.60-0 - O.S. 07 (D.O. DE 05/02/02) - 28/11/2005

30339154 - REPINT CONSTRUCOES PROJ E INSTALACOES LTDA - 081.375.79-4 – PORT 625-N (D.O. DE 30/12/94) - 30/08/2005

29141001 - VIPAMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - 081.273.08-8 – PORT 615-N (D.O. DE 13/06/95) - 07/12/2005

32091958 - SILVEIRA & XAVIER LTDA ME MEE -  081.278.45-4 - PORT 776-N (D.O 10/03/98) - 30/11/2005

32146280 - SOX SERVICOS EXPR DE INFORMATICA LTDA ME MEE - 081.748.14-0 - O.S. 88 (D.O. DE 15/09/03) - 01/02/2006

Vitória

31339018/30100844 - ATC ASSISTENCIA TECNICA E COM LTDA MEE - 081.953.09-7 - O.S.149(D.O. DE 31/08/05) - 13/09/2005

31339000 - ATC COMERCIO DE EQUIP. DE INFORMATICA LTDA MEE - 082.307.27-0 - O.S.149(D.O. DE 31/08/05) - 13/09/2005

31104231 - C C R MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA-MEE - 081.959.56-7 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 30/08/2005

31726232 - CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA - 081.929.53-6 - O.S.120 (D.O. DE 13/07/05) - 26/12/2005

31013929 - DECK ENGENHARIA LTDA - 081.633.55-6 - O.S. 25 (D.O. DE 09/04/03) - 21/09/2005

30041856 - ESCOLA BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO LTDA - 081.277.65-2 - PORT 776-N (D.O 10/03/98) - 13/07/2005

30214335 - FARMACIA E DROGARIA AVENIDA LTDA - 081.959.01-0 - O.S.121(D.O. DE 28/07/05) - 25/11/2005

30991919 - MARCIA MOLINA BORLINI ME MEE - 081.897.81-2 - O.S.121(D.O. DE 28/07/05) - 17/08/2005

31059678 - MARCIO LUIZ DA ROCHA GONCALVES ME MEE - 082.210.35-7 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 26/09/2005

31557732 - ROBERTO CARLOS VIEIRA ME MEE - 082.231.34-6 - O.S.151(D.O. DE 15/09/05) - 17/11/2005

30932734 - PIZZA SP POINT LTDA MEE - 082.011.28-1 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 06/12/2005