Ordem de Serviço nº 2 DE 14/01/2025
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 17 jan 2025
Corrigidos valores da tabela de ocupação de espaços, que especifica, em conformidade aos percentuais mensais da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO ITAPOÃ DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe os Incisos XI e LXVI do artigo 42, do Decreto 38.094/2017, que aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais, resolve:
Art. 1° Atualizar os preços da tabela de ocupação de espaços em próprios da Região Administrativa do Itapoã, referente ao ano de 2025, nos termos dos ANEXOS I e II desta Ordem de Serviço, conforme o que consta do Decreto n° 14.758 de 01/06/1993 e suas alterações.
Art. 2º Os valores foram corrigidos em conformidade aos percentuais mensais da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, (variação acumulada INPC = 4,84% (quatro inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) em observância ao art. 1º, da Lei Complementar nº 435/2001 e da Portaria nº 993, de 19 de dezembro de 2024.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
DILSON BULHÕES DO NASCIMENTO
TABELA - ANEXO I
|
TIPOS DE OCUPAÇÕES |
ESTÁDIO DE FUTEBOL |
GINÁSIO DE ESPORTES |
QUADRAS DE ESPORTES* |
|
DIÁRIA |
DIÁRIA |
DIÁRIA |
|
|
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows). |
R$ 2.368,24 (REF. 5 UPDF) |
R$ 1.349,16 (REF. 3 UPDF) |
R$ 213,38 (REF. 0,5 UPDF) |
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacionais. |
R$ 430,95 (REF. 1 UPDF) |
R$ 213,38 (REF. 0,5 UPDF) |
R$ 87,93 (REF. 0,2 UPDF) |
|
3. Com fins esportivos-recreativos: |
|||
|
3.1 Eventos realizados por confederações, federações e entidades afins, apoiados pelo GDF. |
R$ 87,93 (REF. 0,2 UPDF) |
R$ 213,38 (REF. 0,5 UPDF) |
R$ 87,93 (REF. 0,2 UPDF) |
|
3.2 Eventos realizados sem a participação do GDF. |
R$ 928,65 (REF. 2 UPDF) |
R$ 430,95 (REF. 1 UPDF) |
R$ 213,38 (REF. 0,5 UPDF) |
|
3.3 Eventos realizados com a participação do GDF. |
ISENTO |
ISENTO |
ISENTO |
|
4. Com fins filantrópicos. |
R$ 213,38 (REF. 0,5 UPDF) |
R$ 129,55 (REF. 0,3 UPDF) |
R$ 87,93 (REF. 0,2 UPDF) |
|
5. Concurso Público: |
|||
|
5.1 Utilização das dependências por terceiros. |
R$ 1.702,29 (REF. 4 UPDF) |
R$ 928,65 (REF. 2 UPDF) |
|
|
5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF. |
R$ 928,65 (REF. 2 UPDF) |
R$ 928,65 (REF. 2 UPDF) |
|
|
5.3 Utilização apenas da bilheteria. |
R$ 1.702,29 (REF. 4 UPDF) |
R$ 928,65 (REF. 2 UPDF) |
R$ 213,38 (REF. 0,5 UPDF) |
|
6. Outros. |
R$ 1.702,29 (REF. 4 UPDF) |
R$ 928,65 (REF. 2 UPDF) |
R$ 213,38 (REF. 0,5 UPDF) |
* Quadras de esportes fechadas ou cercadas, com iluminação.
TABELA - ANEXO II
|
TIPOS DE OCUPAÇÕES |
SALÕES DE MULTIPLA FUNÇÕES |
SALÕES COMUNITÁRIOS |
GALPÕES CULTURAIS |
TEATRO DE ARENA |
||||
|
DIÁRIA |
MENSAL |
DIÁRIA |
MENSAL |
DIÁRIA |
MENSAL |
DIÁRIA |
MENSAL |
|
|
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows). |
R$ 1.014,74 (REF. 2 UPDF) |
R$ 5.068,74 (REF. 10 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 2.536,28 (REF. 5 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 2.536,28 (REF. 5 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 2.536,28 (REF. 5 UPDF) |
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacionais. |
R$ 257,76 (REF. 0,5 UPDF) |
R$ 1.526,41 (REF. 3 UPDF) |
R$ 155,84 (REF. 0,3 UPDF) |
R$ 1.014,74 (REF. 2 UPDF) |
R$ 53,44 (REF. 0,1 UPDF) |
R$ 257,76 (REF. 0,5 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 2.536,28 (REF. 5 UPDF) |
|
3.Com fins filantrópicos. |
R$ 19,44 (REF. 0,03 UPDF) |
R$ 44,34 (REF. 0,08 UPDF) |
R$ 19,44 (REF. 0,03 UPDF) |
R$ 44,34 (REF. 0,08 UPDF) |
R$ 19,44 (REF. 0,03 UPDF) |
R$ 44,34 (REF. 0,08 UPDF) |
R$ 19,44 (REF. 0,03 UPDF) |
R$ 44,34 (REF. 0,08 UPDF) |
|
4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF. |
ISENTO |
ISENTO |
ISENTO |
ISENTO |
||||
|
5. Concursos Públicos: |
||||||||
|
DIÁRIA |
DIÁRIA |
DIÁRIA |
DIÁRIA |
|||||
|
5.1 Utilização das dependências por terceiros. |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
||||
|
5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF. |
R$ 257,76 (REF. 0,5 UPDF) |
R$ 257,76 (REF. 0,5 UPDF) |
R$ 257,76 (REF. 0,5 UPDF) |
R$ 257,76 (REF. 0,5 UPDF) |
||||
|
6. Outros. |
DIÁRIA |
MENSAL |
DIÁRIA |
MENSAL |
DIÁRIA |
MENSAL |
DIÁRIA |
MENSAL |
|
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 2.536,28 (REF. 5 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 2.536,28 (REF. 5 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 2.536,28 (REF. 5 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 2.536,28 (REF. 5 UPDF) |
|
Valores atualizados conforme a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001.