Ordem de Serviço DF/SIA nº 2 DE 23/01/2014
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 27 jan 2014
Atualiza o preço público correspondente ao ano de 2014, que se refere a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou prestação de serviços no âmbito da Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento - RA XXIX.
O Administrador Regional do Setor de Indústria e Abastecimento, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 53, do Decreto nº 16.247/1994,
Resolve:
Art. 1º Atualizar o preço público correspondente ao ano de 2014, que se refere a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou prestação de serviços no âmbito da Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento - RA XXIX.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA SILVA
ANEXO I - ANO 2014
| ESPAÇO OCUPADO EM ÁREAS PÚBLICAS COM FINALIDADES COMERCIAIS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR: | ANEXO I - ANO 2014 | ||||||
| UNIDADE | DIA | MÊS | ANO | ||||
| COMÉRCIO ESTABELECIDO COM COBERTURA (MARQUISE, TOLDOS, TELHADOS, ETC...) | m² | R$ 0,24 | R$ 7,35 | R$ 88,14 | |||
| COMÉRCIO ESTABELECIDO SEM COBERTURA | m² | R$ 0,13 | R$ 3,83 | R$ 45,95 | |||
| ESTACIONAMENTO CERCADO SEM COBRANÇA DE INGRESSO OU QUALQUER PREÇO | m² | R$ 0,02 | R$ 0,62 | R$ 7,41 | |||
| CANTEIRO DE OBRAS: PARQUE DE DIVERSÕES | m² | R$ 0,11 | R$ 3,30 | R$ 39,50 | |||
| FEIRAS PERMANENTES | m² | ||||||
| FEIRAS LIVRES E SIMILARES | m² | ||||||
| BANCA EM MERCADO | m² | ||||||
| PLACA, PAINEL E SIMILARES | m² | ||||||
| COMÉRCIO OU SERVIÇO AMBULANTE EM VEÍCULO MOTORIZADO OU NÃO | |||||||
| QUIOSQUES, TRAILERS E SIMILARES | m² | ||||||
| BALCÕES, CARRINHOS, TABULEIROS, BANCAS E SIMILARES | UM | R$ 0,34 | R$ 10,26 | R$ 123,22 | |||
| CAMINHÕES | UM | R$ 2,85 | R$ 85,75 | R$ 1.029,00 | |||
| AVANÇOS DE POSTOS DE SERVIÇO (PAG/PLL) | m² | R$ 0,03 | R$ 0,98 | R$ 11,76 | |||
| ABRIGO DE TAXI | m² | R$ 0,17 | R$ 5,00 | R$ 59 | |||
| ÁREAS EFETIVAMENTE UTILIZADAS COM INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS QUE CONCORRAM PARA A | m² | R$ 0,24 | R$ 7,35 | R$ 88,14 | |||
| REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM FINALIDADE COMERCIAL | |||||||
| OUTRAS FINALIDADES | m² | R$ 0,24 | R$ 7,35 | R$ 88,14 | |||