Ordem de Serviço SEG-AR-Samambaia nº 2 DE 14/01/2014

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 15 jan 2014

Atualiza o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de Samambaia.

O Administrador Regional de Samambaia, da Coordenadoria das Cidades, da casa Civil da Governadoria do Distrito Federal, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 53 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço nº 22, de 09 de junho de 2008, e o Parecer nº 072/2008-PROCAD/PGDF,

Resolve:

Art. 1º Atualizar o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de Samambaia, nos termos do ANEXO I, da Ordem de Serviço nº 98, de 19 de Junho de 2012, considerando o disposto do Decreto nº 30.734, de 27 de agosto de 2009 com os coeficientes transformados em reais, referente tabela com preços públicos para o exercício de 2013.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FRANÇA LOPO

ANEXO I

ANEXO -01 EXERCÍCIO 2014
Espaços ocupados em áreas pública com f inalidades comerciais ou prestação de serviços.	UNIDADE	PREÇO PÚBLICO R$
Comércio estabelecido	m²	Dia	Mês	Ano
a) Com cobertura (mar quise, toldos, telhado e similares)
Área 1	m²	0,24	6,98	83,74
Área 2		0,20	5,57	66,87
Área 3		0,15	4,18	50,12
Área 4		0,11	2,79	33,44
b) Sem cobertura
Área 1	m²	0,07	2,07	24,83
Área 2		0,06	1,86	22,34
Área 3		0,06	1,58	19,05
Área 4		0,04	1,39	16,70
Canteiros de obras, parques de diversões,
Circos, exposições e simi lares.
Área 1	m²	0,03	0,48	5,63
Área 2		0,01	0,42	5,00
Área 3		0,01	0,37	4,37
Área 4		0,01	0,34	4,05
Feiras permanentes
Área 1	m²
Área 2
Área 3
Área 4
Feiras Livres e similares
Área 1	m²
Área 2
Área 3
Área 4
Bancas em mercados
Área 1	m²
Área 2
Área 3
Área 4
*Outdoors, anúncios e similares (dimensão)		*	*	*
Comércio em veículos autorizados ou não	m²		3.036/2002
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros,	Observar Lei	Dia	Mês	Ano
Bancas barracas, carrinhos e similares	m²
Área 1		0,07	2,08	25,01
Área 2		0,06	1,94	23,43
Área 3		0,06	1,83	21,87
Área 4		0,04	1,39	16,73
Reboques, Trailers, quiosques, caminhões e
Similares		Dia	Mês	Ano
Área 1	m²
Área 2
Área 3
Área 4
Avanços de Postos de Ser viços (PAG/PLL)
Área 1	m²	0,02	0,55	6,56
Área 2		0,02	0,53	5,82
Área 3		0,01	0,39	4,68
Área 4		0,01	0,35	4,13
Abrigo de Taxi
Área 1	m²	0,04	1,22	13,82
Área 2		0,04	1,16	13,89
Área 3		0,04	1,11	13,29
Área 4		0,03	1,05	12,49
Áreas efetivamente utili- zadas com instalações e equipamentos que concor- rem para o
Desenvolvimento do evento
Área 1	m²	0,23	6,79	81,50
Área 2		0,20	5,57	66,87
Área 3		0,15	4,17	50,00
Área 4		0,11	2,80	33,58
Outras inalidades
Área 1	m²	0,12	3,11	37,30
Área 2		0,08	2,42	29,05
Área 3		0,05	1,73	20,77
Área 4		0,03	1,05	12,50

ANEXO II

Anexo II 2014	Valores em Real Preço Público (mensais)
Comércio Estabelecido:
a) Para os primentods 100m²	Terminal Rodoviário
Área 1	4,88
Área 2	4,42
Área 3	3,70
Área 4	2,96
b) Para os 100m² Contí guos, Excedentes a área estabelecidas no item anterior.
Área 1	2,96
Área 2	3,40
Área 3	2,95
Área 4	2,41
c) Para os 100m² Contí guos, Excedentes a área estabelecidas no item anterior.
Área 1	2,96
Área 2	3,40
Área 3	2,95
Área 4	2,41
d) Para os 100m² Contí guos, Excedentes a área es tabelecidas no item anterior. Feiras permanentes.
Área 1	3,70
Área 2	3,25
Área 3	2,78
Área 4	2,31
e) Para os 100m² Contí guos, Excedentes a área es tabelecidas no item anterior. Feiras livres e similares.
Área 1	3,51
Área 2	3,07
Área 3	2,63
Área 4	2,19

ANEXO III

ANEXO III -2014		Valores em Real Preço Público (mensais)
Espaço ocupado em parques vivenciais recreativos:
a) Até 100m²
Área 1	4,32
Área 2	3,94
Área 3	3,60
Área 4	3,34
b) De 101 a 500m²
Área 1	3,34
Área 2	3,08
Área 3	2,82
Área 4	2,46
c) De 501 Até 1.500m²
Área 1	1,94
Área 2	1,65
Área 3	1,37
Área 4	1,12
d) De 1501 Até 3.000m²
Área 1	1,12
Área 2	0,98
Área 3	8,20
Área 4	0,61
e) De 3001 Até 5.000m²
Área 1	0,61
Área 2	0,58
Área 3	0,51
Área 4	0,50
e) De 5001 Até 8.000m²
Área 1	0,37
Área 2	0,33
Área 3	0,25
Área 4	0,20
e) De 8001 Até 13.000m²
Área 1	0,31
Área 2	0,25
Área 3	0,23
Área 4	0,20
e) Acima de 13.001m²
Área 1	0,13
Área 2	0,13
Área 3	0,06
Área 4	0,06

ANEO IV

ANEXO IV -2014	Valores em Real Preço Público (mensais)
Ocupação de espaços destinados a atividades esportivas dentro dos parques Vivencias ou Recreativos
a) Eventos com a cobrança de ingressos.
Área 1	74,00
Área 2	59,20
Área 3	44,39
Área 4	29,56
b) Eventos sem a cobrança de ingressos
Área 1	22,17
Área 2	17,74
Área 3	13,29
Área 4	8,86
c) Eventos Filantrópicos
Área 1	22,17
Área 2	17,74
Área 3	13,22
Área 4	8,86
d) Por eventos (realizado por confederação, federação e entidades anônimas),
Área 1	37,14
Área 2	29,55
Área 3	22,17
Área 4	14,87
Para efeito de identiicação das áreas supracitadas, serão consideradas como:
ÁREA 1- A região da cidade Samambaia, formada pelas quadras:
QI 416, QI 616 QN 414, Conjuntos A, B, C, D, E, F, G, H, I, J. QS 414 Conjuntos A, B, C, D, E, F, G QN 614, Conjuntos A, B, C, D, E. QS 614, Conjuntos A, B, C, D, E. ADE SUL conjuntos 01 a 21 Todos os conjuntos do SMSE
ÁREA 2 - A região da cidade Samambaia, formadas pelas quadras:
QR 202	QR 404	QN 206	QN 408
QR 203 ÁREA ESPECIAL	QR 406	QN 207	QN 410
QR 204	QR 408	QN 208	QN 412
QR 205	QR 410	QN 207	QN 410
QR 206	QR 412	QN 209	QS 401
QR 207	QR 414	QN 210	QS 402
QR 208	QR 425	QN 211	QS 404
QR 209	QR 503	QN 212	QS 406
QR 210	QR 601	QN 213	QS 408
QR 211	QR 602	QN 215	QS 410
QR 212	QR 604	QN 217	QS 412
QR 213	QR 606	QN 219	QS 414
QR 215	QR 608	QN 221	QS 601
QR 217	QR 610	QN 223	QS 602
QR 219	QR 612	QN 225	QS 604
QR 221	QR 614	QN 401	QS 606
QR 223	QN 202	QN 402	QS 608
QR 401	QN 204	QN 404	QS 610
QR 402	QN 205	QN 406	QS 612
			QS 614
QR 103	QR 316	QS 120	QN 104
QR 104	QR 318	QS 122
			QN 106 CJ 01
			LT 01
QR 105	QR 320	QS 303
QR 106	QR 501	QS 304	QN 108
QR 107	QR 202	QS 306	QN 110
QR 108	QR 504	QS 307	QN 112
QR 109	QR 506	QS 308	QN 114
QR 110	QR 508	QS 309	QN 116
QR 111	QR 510	QS 310	QN 117
QR 112	QR 512	QS 312	QN 118
QR 114	QR 514	QS 314	QN 120
QR 116	QR 516	QS 316	QN 122
QR 118	QR 518	QS 318	QN 303
QR 120	QS 103	QS 320	QN 304
QR 122	QS 104	QS 501	QN 305
QR 303	QS 105	QS 502	QN 306
QR 304	QS 106	QS 504	QN 307
QR 305	QS 107	QS 506	QN 308
QR 306	QS 108	QS 508	QN 309
QR 307	QS 109	QS 510	QN 310
QR 308	QS 110	QS 510	QN 312
QR 309	QS 112	QS 512	QN 314
QR 310	QS 114	QS 514	QN 316
QR 312	QS 116	QS 516	QN 318
QR 314	QS 118	QS 518	QN 320
			QN 501
ÁREA 03- A Região da Cidade Samambaia, Formada pelas quadras:
SMS E CENTRO URBANO, QD 101 E 102, QD 301 E 302
QN 502	QN 503	QN 504	QN 505
QN 506	QN 508	QN 510	QN 512
QN 514	QN 516	QN 518
ÁREA 04- A Região da Cidade Samambaia, Formada pelas quadras:
QR 111	QR 113	QR 115	QR 117
QR 121	QR 123	QR 127	QR 311
QR 315	QR 317	QR319	QN 321
QR 323	QR 325	QR 327	QR 403
QR 405	QR 407	QR 409	QR 411
QR 413	QR 415	QR 417	QR 419
QR 421	QR 423	QR 427	QR 429
QR 431	QR 433	QR 507	QR 509
QR 511	QR 513	QR 515	QR 517
QR 519	QR 521	QR 523	QR 525
QR 527	QR 603	QR 605	QR 607
QR 609	QR 611	QR 613	QR 615
QR 617	QR 619	QR 621	QR 623
QR 625	QR 629	QR 631	QR 633
QR 827*	QR 829*	QR 831*	QR 833*
QR 1029*	QR 1031*	QR 1033*
QS 111	QS 113	QS 115	QS 117
QS 121	QS 123	QS 125	QS 127
QS 403	QS 405	QS 407	QS 409
QS 411	QS 413	QS 415	QS 417
QS 419	QS 421	QS 423	QS 427
QS 429	QS 431	QS 433	QS 417
QS 419	QS 421	QS 423	QS 425
QS 427	QS 429	QS 431	QS 433
QS 513	QS 515	QS 517	QS 519
QS 521	QS 523	QS 525	QS 527
QS 603	QS 605	QS 607	QS 609
QS 611	QS 613	QS 615	QS 617
QS 619	QS 621	QS 623	QS 625
QS 629	QS 631	QS 633	QS 827*
QS 1029*	QS 1031* QN	QS 1033*
QS 311	313,00	QN 315	QN 317
QN 319	QN 321	QN 323	QN 325
QN 327
QN 507	QN 509	QN 511	QN 513
QN 517	QN 519	QN 521	QN 523
QN 525	QN 527	QN 827*	QN 829*
QN 831*	QN 833*
QN 117(SUB CENTRO OESTE
* ADE OESTE - EXPANSÃO RESIDENCIAL OESTE DE SAMAMBAIA (TODAS).
CAIC AIRTON SENA, PARQUE DE SERVIÇOS E IMEDIÇÕES.