Ordem de Serviço SEG-AR-Jardim-Botanico nº 2 DE 10/01/2014

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 14 jan 2014

Estabelece os valores do preço público correspondentes a utilização de áreas públicas, no âmbito da Região Administrativa Jardim Botânico, referente ao ano de 2014, demonstrados no anexos I, II E III.

O Administrador Regional do Jardim Botânico, da Coodenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso XLV, do artigo 20, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 16.244, de dezembro de 1994, tendo em vista o disposto no parágrafo 1º, do artigo 2º, do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer os valores do preço público correspondentes a utilização de áreas públicas, no âmbito desta Região Administrativa, referente ao ano de 2014, demonstrados no anexos I, II E III.

Art. 2º Os valores dos preços públicos foram corregidos com base no índice de 5,5836%

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor da data de sua publicação.

CÉSAR TRAJANO DE LACERDA

ANEXO I

ANO 2014

ESPAÇO OCUPADOS EM ÁREAS PÚBLICAS COM FINALIDADES COMERCIAIS E/OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR: UNIDADE m² (metro quadrado) VALORES DE PREÇO PÚBLICO EM REAIS
Comércio estabelecido:
a) Com cobertura:
b) Sem cobertura:
m²
m²		 DIA
0,33
0,15		 MÊS
9,62
4.27		 ANO
115,45
51,31
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposição e similares m² 0,03 1,07 12,83
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço m² 0,01 0,24 2,97
Feiras permanentes m² - - -
Feiras livres e similares m² 0,19 5,70 68,42
Área efetivamente utilizada por estabelecimento particular de ensino (coberta ou não) m² 0,11 2,97 35,63
Banca em mercado m² 0,35 10,34 124,01
Placa painel publicitário, outdoors e similares vide lei nº 3.035, de 18.07.2002 m² - - -
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não:
a) quiosque trailes e similares
b) balcões, carrinhos tabuleiros, bancas e similares
c) caminhões
m²
unidade
unidade
0,18
0,61
0,42
5,34
18,53
12,83
64,13
222,36
153,93
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL) m² 1,17 35,27 423,34
Abrigo de taxi m² 0,17 4,99 59,86
Áreas efetivamente utilizadas com instalações e equipamentos que concorram para desenvolvimento de eventos com finalidade comercial m² 0,33 9,90 118,77
Outras finalidades lucrativas/comerciais m² 0,31 8,90 106,90

ANEXO II

ANO DE 2014

ESPAÇOS COMERCIAIS OCUPADOS EM PARQUES VIVENCIAIS OU RECREATIVOS VALORES EM REAL (M2/MÊS)
té 100 m² 5,77
101 a 500 m² 4,02
501 a 1.500m² 2,01
1.501 a 3.000 m² 1,15
3001 a 5.000 m² 0,75
5.001 a 8.000 m² 0,52
8.001 a 13.000 m² 0,40
Acima de 13.000 m² 0,21
   

ANEXO III

ANO DE 2014

OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM PARQUES VIVENCIAIS OU RECREATIVOS VALORES EM REAL (M2/MÊS)
1) eventos com cobrança de ingresso 250,58
2) eventos sem cobrança de ingresso 90,20
3) eventos filantrópicos 75,16
4) por eventos (realizados por confederações, federações afins) 250,56