Ordem de Serviço SEG Coord Cidades nº 2 DE 08/01/2014

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 13 jan 2014

Republica a atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referente ao ano de 2013, segundo artigo 19, do capitulo V, do Decreto nº 30.090 de 2009.

O Coordenador-Chefe da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 28.076 , de 28 de junho de 2007, Decreto nº 28.462, de 02 de novembro de 2007, combinado com o Decreto nº 29.687 , de 12 de novembro de 2008, Decreto nº 31.725 de 25 de maio de 2010 e de acordo com o Decreto nº 30.090 , de 20 de fevereiro de 2009,

Resolve:


Art. 1º Republicar atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referente ao ano de 2013, segundo artigo 19, do capitulo V, do Decreto nº 30.090 , de 20 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO CHAGAS MACHADO FILHO

ANEXO ÚNICO - DECRETO Nº 30.090/2009

PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS POR MOBILIÁRIOS URBANOS DO TIPO QUIOSQUE E TRAILERS
REGIÕES/PADRÃO 2009
PADRÃO Região Administrativa PADRÃO 1 2 3 4
1 RA I PLANO PILOTO R$/m2 5,00 3,50 2,50 1,50
RA XVIII LAGO NORTE  
RA XVI LAGO SUL 2010
RA XXII SUDOESTE/OCTOGONAL PADRÃO 1 2 3 4
2 RA XX ÁGUAS CLARAS R$/m2 5,20 3,64 2,60 1,56
RA XI CRUZEIRO  
RA X GUARÁ 2011
RA VIII NÚCLEO BAN DEIRANTE PADRÃO 1 2 3 4
RA XXIV PARK WAY R$/m2 5,52 3,86 2,76 1,65
RA XXV SCIA  
RA XXIX S I A 2012
RA III TAGUATINGA PADRÃO 1 2 3 4
3 RA V SOBRADINHO R$/m2 5,86 4,10 2,93 1,75
RA IV BRAZLÂNDIA  
RA XIX CANDANGOLÂNDIA  
RA IX CEILÂNDIA 2013
RA II GAMA PADRÃO 1 2 3 4
RA XXVII JARDIM BOTÂNICO R$/m2 6,20 4,34 3,10 1,85
RA VI PLANALTINA  
RA XVII RIACHO FUNDO I  
RA XXI RIACHO FUNDO II 2014
RA XXX VICENTE PIRES PADRÃO 1 2 3 4
RA XII SAMAMBAIA R$/m2 6,55 4,58 3,27 1,95
4 RA XV RECANTO DAS EMAS  
RA XXVIII ITAPOÃ  
RA VII PARANOÁ  
RA XIII SANTA MARIA  
RA XIV SÃO SEBASTIÃO  
RA XXVI SOBRADINHO II  
RA XXIII VARJÃO  
RA XXXI FERCAL