Ordem de Serviço SEG nº 2 DE 08/01/2013

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 14 jan 2013

O Coordenador-Chefe da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 28.076, de 28 de junho de 2007, Decreto nº 28.462, de 02 de novembro de 2007, combinado com o Decreto nº 29.687, de 12 de novembro de 2008, Decreto nº 31.725 de 25 de maio de 2010 e de acordo com o Decreto nº 30.090, de 20 de fevereiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º. Republicar atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referente ao ano de 2013, segundo artigo 19, do capitulo V, do Decreto nº 30.090, de 20 de fevereiro de 2009.

Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO CHAGAS MACHADO FILHO

ANEXO ÚNICO - DECRETO Nº 30.090/2009

PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS POR MOBILIÁRIOS URBANOS DO TIPO QUIOSQUE E TRAILERS
REGIÕES/PADRÃO			2009
PADRÃO	Região Administrativa		PADRÃO		1	2	3	4
1	RA I	PLANO PILOTO	R$/m2		5,00	3,50	2,50	1,50
	RA XVIII	LAGO NORTE
	RA XVI	LAGO SUL	2010
	RA XXII	SUDOESTE/OCTOGONAL	PADRÃO		1	2	3	4
2	RA XX	ÁGUAS CLARAS	R$/m2		5,20	3,64	2,60	1,56
	RA XI	CRUZEIRO
	RA X	GUARÁ	2011
	RA VIII	NÚCLEO BANDEIRANTE	PADRÃO		1	2	3	4
	RA XXIV	PARK WAY	R$/m2		5,52	3,86	2,76	1,65
	RA XXV	SCIA
	RA XXIX	S I A	2012
	RA III	TAGUATINGA	PADRÃO	1		2	3	4
3	RA V	SOBRADINHO	R$/m2	5,86		4,10	2,93	1,75
	RA IV	BRAZLÂNDIA
	RA XIX	CANDANGOLÂNDIA
	RA IX	CEILÂNDIA	2013
	RA II	GAMA	PADRÃO	1		2	3	4
	RA XXVII	JARDIM BOTÂNICO	R$/m2	6,20		4,34	3,10	1,85
	RA VI	PLANALTINA
	RA XVII	RIACHO FUNDO I
	RA XXI	RIACHO FUNDO II
	RA XXX	VICENTE PIRES
	RA XII	SAMAMBAIA
4	RA XV	RECANTO DAS EMAS
	RA XXVIII	ITAPOÃ
	RA VII	PARANOÁ
	RA XIII	SANTA MARIA
	RA XIV	SÃO SEBASTIÃO
	RA XXVI	SOBRADINHO II
	RA XXIII	VARJÃO
	RA XXXI	FERCAL