Ordem de Serviço SEG AR Gama nº 2 de 17/01/2012

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 19 jan 2012

Atualiza o preço público correspondente a utilização de área pública no âmbito da região administrativa do Gama referente ao ano de 2012.

A Administradora Regional do Gama, da Coodenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado do Governo do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso V do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995,

Resolve:

Art. 1º Atualizar o preço público correspondente a utilização de área pública no âmbito da região administrativa do Gama referente ao ano de 2012.

Art. 2º Esta Ordem de Serviços entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA DA PENHA CÔRTES ALMEIDA

ANEXO I - ANO DE 2012

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em Real
Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m²
0,13
3,50
42,10
b) sem cobertura
m²
0,04
1,52
18,22
Estacionamentos cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
m²
0,01
0,13
1,41
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
m²
0,01
0,35
4,22
Banca em mercado
m²
0,13
3,50
42,10
(*1) Placa, painel publicitário e similares
m²
*
*
*
Área efetivamente utilizada por estabelecimento de ensino (coberta ou não)
m²
0,01
0,34
3,94
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
und
0,27
8,19
98,18
c) Caminhões
und
1,03
31,17
374,03
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
m²
0,01
0,35
4,22
Abrigo de táxi
m²
0,01
2,35
28,04
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidades comerciais
m²
0,13
3,50
42,10
Outras finalidades
m²
0,13
3,50
42,10

(1*) Observar as Leis nº 3.035 e 3.036/2002