O Coordenador-Chefe das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 28.076, de 28 de junho de 2007, Decreto nº 28.462, de 2 de novembro de 2007, combinado com o Decreto nº 29.687, de 12 de novembro de 2008, Decreto nº 31.725 de 25 de maio de 2010 e de acordo com o Decreto nº 30.090, de 20 de fevereiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Publicar atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2012, segundo art. 19, do capitulo V, do Decreto nº 30.090, de 20 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO CHAGAS MACHADO FILHO