Ordem de Serviço SEG AR SIA nº 2 de 22/01/2009
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 17 fev 2009
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, incisos XXX e XLII do regimento interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 16.240, de 29 de dezembro de 1994, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço de 26 de maio de 1998, e Ordem de Serviço nº 07 de 5 de junho de 2008, e o Parecer nº 72/2008 PROCAD/PGDF,
Resolve:
Art. 1º Atualizar o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do SIA, nos termos do anexo I, da Ordem de Serviço de 26 de maio de 1998.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação
(*1) observar o Decreto nº 28.535/2007
(*2) observar as Leis nºs 3.035 e 3.036/2002
| ANEXO I - ANO DE 2009 | ||||||||||
| Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por: | Unidade | Valores em Real Preço Público | ||||||||
| | | Dia | Mês | Ano | ||||||
| Comércio Estabelecido: | | | | | ||||||
| a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares) | m2 | 3,18 | 7,96 | 95,63 | ||||||
| b) sem cobertura | m2 | 1,27 | 3,18 | 38,25 | ||||||
| Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço | m2 | 0,07 | 0,19 | 2,39 | ||||||
| Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares | m2 | 0,31 | 0,79 | 9,56 | ||||||
| (*1) Feiras permanentes | m2 | 1,53 | 3,82 | 45,90 | ||||||
| (*1) Feiras livres e similares | m2 | 0,76 | 1,91 | 22,95 | ||||||
| Banca em mercado | m2 | 2,78 | 6,97 | 83,68 | ||||||
| (*2) Placa, painel publicitário e similares | m2 | 3,58 | 8,96 | 107,59 | ||||||
| Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não: | | | | | ||||||
| a) quiosques, trailer e similares | m2 | 1,59 | 3,98 | 47,81 | ||||||
| b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares | und | 6,37 | 15,93 | 191,27 | ||||||
| c) caminhões | - | 27,89 | 69,73 | 836,80 | ||||||
| Avanços de postos de serviços (PAG/PLL) | m2 | 0,31 | 0,79 | 9,56 | ||||||
| Abrigo de táxi | m2 | 1,59 | 3,98 | 47,81 | ||||||
| Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial | m2 | 3,18 | 7,96 | 95,63 | ||||||
| Outras finalidades | m2 | 3,18 | 7,96 | 95,63 | ||||||
MIGUEL ANGELO SOSTER