Ordem de Serviço SEG-AR-Recanto-das-Emas nº 19 DE 23/03/2015
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 27 mar 2015
Atualiza o preço público correspondente ao ano de 2015, que se refere a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou prestação de serviços no âmbito da Região Administrativa do Recanto das Emas - RA-XV.
O Administrador Regional do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 49, do Decreto nº 22.338 , de 24 de agosto de 2001,
Resolve:
Art. 1º Atualizar o preço público correspondente ao ano de 2015, que se refere a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou prestação de serviços no âmbito da Região Administrativa do Recanto das Emas - RA-XV.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO VIANA ÁVILA
ANEXO TABELA - DE PREÇO PÚBLICO - 2015
| Espaço ocupado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por: | Valor do Preço Público | ||||
| Unid. | Dia | Mês | Ano | ||
| Comércio Estabelecimento | a) Com cobertura (marquises, toldos e similares) | m² | R$ 0,12 | R$ 3,20 | R$ 38,40 |
| b) Sem cobertura (em aberto) | m² | R$ 0,04 | R$ 1,55 | R$ 18,58 | |
| Estabelecimento Coberto, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço | m² | R$ 0,00 | R$ 0,15 | R$ 1,64 | |
| Canteiro de Obras, Parque de Diversões, Circo, Exposições e Similares | m² | R$ 0,01 | R$ 0,38 | R$ 4,50 | |
| Feiras Permanentes e Similares - Vide Decreto nº 32.906 de 06.05.2011 | m² | - | - | - | |
| Feira Livre e similares - Vide Decreto nº 32.906 de 06.05.2011 | m² | - | - | - | |
| Banca em Mercado | m² | R$ 0,07 | R$ 2,73 | R$ 32,81 | |
| Placas, painel publicitário e similares - Vide Lei nº 3.035 de 18.07.2002 | m² | - | - | - | |
| Comércio ou Serviço de ambulantes em veículos motorizados ou não | |||||
| Caminhões | Unid. | R$ 1,37 | R$ 41,03 | R$ 492,40 | |
| Avanço de Posto de Serviços (PAG/PLL) | m² | R$ 0,02 | R$ 0,78 | R$ 9,27 | |
| Abrigo de Táxi | m² | R$ 0,03 | R$ 1,17 | R$ 13,98 | |
| Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial | m² | R$ 0,15 | R$ 4,10 | R$ 49,23 | |
| Outras Finalidades | m² | R$ 0,15 | R$ 4,10 | R$ 49,23 | |
| Terminal Rodoviário | até 100 m² | R$ 4,12 | |||
| 100 a 200 m² | R$ 3,83 | ||||
| 200 a 300 m² | R$ 3,41 | ||||
| 300 a 400 m² | R$ 2,73 | ||||
| acima a 400 m² | R$ 2,04 | ||||
| Espaços ocupados em Parques Vivenciais ou Recreativos | até 100 m² | R$ 2,04 | |||
| 101 a 500 m² | R$ 1,37 | ||||
| 501 a 1.500 m² | R$ 0,82 | ||||
| 1.501 a 3.000 m² | R$ 0,47 | ||||
| 3.001 a 5.000 m² | R$ 0,02 | ||||
| 5.001 a 8.000 m² | R$ 0,01 | ||||
| 8.001 a 13.000 m² | R$ 0,15 | ||||
| acima de 13.000 m² | R$ 0,07 | ||||
| Ocupação de espaços destinados a realização de eventos em parques vivenciais ou recreativos. | |||||
| 1) | eventos com cobrança de ingresso. | R$ 95,74 | |||
| 2) | eventos sem a cobrança de ingresso. | R$ 34,19 | |||
| 3) | eventos filantrópicos. | R$ 27,35 | |||
| 4) | por eventos (realizados por confederação, federação e entidades afins). | R$ 41,02 | |||
| OBS: OS VALORES DA TABELA DO ANO DE 2015 FORAM CORRIGIDOS COM BASE NO INPC DE 6.3338% | |||||