Ordem de Serviço nº 19 DE 09/03/2006
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 13 mar 2006
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n° 32827326, 32907281, 32636113, 32788274, 32609566, 32787804, 32183500, 29343402, 31453716, 31746799, 31020933, 32030525, 26231573, 32000030, 32320728, 30165148, 30987164, 31574378, 31640729, 31756107 e 32534779,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
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Vitória, 09 de março de 2006.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 019, DE 09 DE MARÇO DE 2006
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Barra de São Francisco
32827326 - INDUSTRIA DE LATICINIOS MIRACEMA LTDA ME - 082.225.42-7 - O.S.012 (DOE DE 03/02/06) - 06/02/2006
32907281 - TANIA MARIA POLEZE RODRIGUES ME MEE - 081.549.86-5 - PORT 776-N (DO DE.10/03/98) - 17/02/2006
Cariacica
32636113 - JOSE CARLOS GOMES OFICINA CARLOS GOMES ME MEE - 081.126.73-5 - O.S.121 (D.O.DE 28/07/05) - 10/02/2006
32788274 - TRANSPORTADORA SABINO TURISMO LTDA - 081.930.56-9 - O.S.151 (D.O. DE 15/09/05) - 07/02/2006
Jaguaré
32609566 - OTICA JAGUARE LTDA ME MEE - 082.253.72-2 - O.S.151 (D.O. DE 15/09/05) - 23/01/2006
Viana
32787804 - CONTENDA EMPREND. E INCORP. IMOBIL. LTDA MEE - 081.931.92-1 - O.S.151 (D.O. DE 15/09/05) - 10/02/2006
Vitória
32183500 - ARTESMOL ARTES E MOLDURAS LTDA ME MEE - 081.727.80-1 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 20/12/2005
29343402 - CELULAR TEC LTDA MEE - 082.008.46-9 - O.S.151 (D.O. DE 08/11/04) - 31/10/2005
31453716 - COOPER DO BRASIL LTDA - 081.809.80-8 - O.S.151 (D.O. DE 15/09/05) - 05/10/2005
31746799 - DCNDB OVERSEAS S/A - 082.259.67-4 - O.S.151 (D.O. DE 15/09/05) - 19/10/2005
31020933 - DIACEL GD INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO LTDA - 081.897.24-3 - O.S. 47 (D.O. DE 20/12/01) - 11/11/2005
32030525 - DROGARIA R & F LTDA MEE - 081.712.73-1 - O.S.151 (D.O. DE 15/09/05) - 05/12/2005
26231573 - EMAC ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA - 081.246.37-4 - O.S. 88 (D.O. DE 15/09/03) - 11/11/2003
32000030 - F A BITARAES S O S ESCAPAMENTOS ME MEE - 082.069.18-2 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 25/11/2005
32320728 - FARMACOVIX MANIPULACAO LTDA ME MEE - 082.292.94-9 - O.S.151 (D.O. DE 15/09/05) - 28/12/2005
30165148 - JCAR AUTOMOVEIS LTDA MEE - 081.501.98-6 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 02/06/2005
30987164 - RAPID CAR VEICULOS E SERVICOS LTDA - 081.544.48-0 - O.S.121(D.O. DE 28/07/05) - 12/08/2005
31574378 - REDE GRAFFIT LTDA ME MEE - 081.747.71-3 - O.S.151 (D.O. DE 15/09/05) - 01/11/2005
31640729 - RESTAURANTE E SELF SERVICE SINAI LTDA MEE - 081.965.82-6 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 02/12/2005
31756107 - ROBERTA MIKI IZUKA ME MEE - 081.654.37-5 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 24/01/2006
Montanha
32534779 - JOSE FERREIRA GONCALVES MEE - 080.948.75-8 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 28/12/2005