Ordem de Serviço SUBSER nº 18 DE 29/01/2013

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 30 jan 2013

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.º 61039390, de 22 de janeiro de 2013, e n.º 60866918, de 09 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 29 de janeiro de 2013.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2013

Município

PROCESSO - INSCRIÇÃO ESTADUAL - DATA DA REATIVAÇÃO.

Dispõe sobre a reativação de inscrições de Produtores Rurais suspensas pela Ordem de Serviço n.º 161, de 09 de agosto de 2007 publicada em 15 de agosto de 2007.

Afonso Cláudio

60288930; JOSE SEVERIANO COELHO FILHO; 110.592.84-0; 13/11/2012

Agua Doce do Norte

60238496; ADELAIR SIQUEIRA DA SILVA; 110.299.64-7; 08/11/2012.

Alegre

60129972; ESTERLINO DE AZEVEDO; 110.232.71-2; 01/11/2012

Castelo

60750251; SANTO FIM; 110.190.65-3; 27/12/2012.

59429968; JOAO COSSETI NETTO; 110.221.26-5; 10/09/2012.

60231149; JOAO CARLOS XAVIER; 110.605.77-2; 08/11/2012.

59987464; VALDERLI DOS SANTOS GARCIA; 110.467.52-3; 22/10/2012.

59987740; PAULO SERGIO BERGAN; 110.349.03-2; 22/10/2012.

Colatina

60239352; ADHEMAR MORANDI; 110.022.20-3; 08/11/2012

60171545; ANTONIO DE OLIVEIRA; 110.093.60-7; 05/11/2012

60371641; JAIR GIMENES; 110.540.64-6; 22/11/2012

Governador Lindemberg

60449683; ONORATO LEAL DA SILVA; 110.394.38-0; 29/11/2012

Itaguacu

60510358; ARLINDO AGOSTINHO MONICO; 110.531.21-3; 05/12/2012

60680903; MOACIR BRAZ DEMUNER; 110.030.40-0; 19/12/2012

Itapemirim

59465530; ANTONIO MARQUES DOS SANTOS; 110.474.87-2; 12/09/2012.

51719746; ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO; 110.619.99-4; 17/12/2010.

59967331; JOSE COSVOSK; 110.474.70-8; 18/10/2012

Linhares

60414871; ADEMIR LUIZ BISSOLI; 110.330.09-9; 27/11/2012

Mantenopolis

60592095; MARLENE RODRIGUES LEANDRO; 110.554.87-6; 13/12/2012.

Marataizes

60720506; GILDO COIMBRA GARCIA; 110.474.45-7; 26/12/2012.

60392452; JUCI FERNANDES; 110.318.06-4; 23/11/2012.

Muqui

59861452; SERGIO MURILLO CAPUTO; 110.080.02-5; 11/10/2012.

Rio Novo do Sul

60295376; JOSE ALBERTO MOZER; 110.212.23-1; 14/11/2012.

59861673; VALDEMIR SABADINI PINTO; 110.579.29-1; 15/10/2012

São Roque do Canaã

60670274; ANTONIO BRAZ ZINGER; 110.333.58-6; 18/12/2012

Santa Teresa

60359129; ALUIZIO TEIXEIRA DE CORDOBA; 110.477.35-9; 26/11/2012