Ordem de Serviço SUBSER nº 18 DE 29/01/2013
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 30 jan 2013
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.º 61039390, de 22 de janeiro de 2013, e n.º 60866918, de 09 de janeiro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 29 de janeiro de 2013.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2013
Município
PROCESSO - INSCRIÇÃO ESTADUAL - DATA DA REATIVAÇÃO.
Dispõe sobre a reativação de inscrições de Produtores Rurais suspensas pela Ordem de Serviço n.º 161, de 09 de agosto de 2007 publicada em 15 de agosto de 2007.
Afonso Cláudio
60288930; JOSE SEVERIANO COELHO FILHO; 110.592.84-0; 13/11/2012
Agua Doce do Norte
60238496; ADELAIR SIQUEIRA DA SILVA; 110.299.64-7; 08/11/2012.
Alegre
60129972; ESTERLINO DE AZEVEDO; 110.232.71-2; 01/11/2012
Castelo
60750251; SANTO FIM; 110.190.65-3; 27/12/2012.
59429968; JOAO COSSETI NETTO; 110.221.26-5; 10/09/2012.
60231149; JOAO CARLOS XAVIER; 110.605.77-2; 08/11/2012.
59987464; VALDERLI DOS SANTOS GARCIA; 110.467.52-3; 22/10/2012.
59987740; PAULO SERGIO BERGAN; 110.349.03-2; 22/10/2012.
Colatina
60239352; ADHEMAR MORANDI; 110.022.20-3; 08/11/2012
60171545; ANTONIO DE OLIVEIRA; 110.093.60-7; 05/11/2012
60371641; JAIR GIMENES; 110.540.64-6; 22/11/2012
Governador Lindemberg
60449683; ONORATO LEAL DA SILVA; 110.394.38-0; 29/11/2012
Itaguacu
60510358; ARLINDO AGOSTINHO MONICO; 110.531.21-3; 05/12/2012
60680903; MOACIR BRAZ DEMUNER; 110.030.40-0; 19/12/2012
Itapemirim
59465530; ANTONIO MARQUES DOS SANTOS; 110.474.87-2; 12/09/2012.
51719746; ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO; 110.619.99-4; 17/12/2010.
59967331; JOSE COSVOSK; 110.474.70-8; 18/10/2012
Linhares
60414871; ADEMIR LUIZ BISSOLI; 110.330.09-9; 27/11/2012
Mantenopolis
60592095; MARLENE RODRIGUES LEANDRO; 110.554.87-6; 13/12/2012.
Marataizes
60720506; GILDO COIMBRA GARCIA; 110.474.45-7; 26/12/2012.
60392452; JUCI FERNANDES; 110.318.06-4; 23/11/2012.
Muqui
59861452; SERGIO MURILLO CAPUTO; 110.080.02-5; 11/10/2012.
Rio Novo do Sul
60295376; JOSE ALBERTO MOZER; 110.212.23-1; 14/11/2012.
59861673; VALDEMIR SABADINI PINTO; 110.579.29-1; 15/10/2012
São Roque do Canaã
60670274; ANTONIO BRAZ ZINGER; 110.333.58-6; 18/12/2012
Santa Teresa
60359129; ALUIZIO TEIXEIRA DE CORDOBA; 110.477.35-9; 26/11/2012