Ordem de Serviço nº 18 DE 17/01/2008

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 18 jan 2008

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.ºs 37787012, 37830619, 38607573, 37447840, 38283905, 37871188, 37489003, 38676281, 38274507, 37386883, 38028093, 37974041, 38149176, 37462369, 37999400, 38805383, 38081008, 38173638 e 38019302,

RESOLVE:

 

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 17 de janeiro de 2008.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

 

 

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 018, DE 17 DE JANEIRO DE 2008

 

Município

 

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO      

 

Fundão

 

37787012 - CONCEIÇÃO GÁS LTDA ME - 080.817.25-4 – O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 05/07/2007

Serra

 

37830619 - ADOLFO SCHULTZ PETERS ME - 082.236.85-2 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 01/08/2007

38607573 - AGOSTINI IND. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - 081.894.45-7 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 31/08/2007

37447840 - CLERIA DA PENHA VIEIRA ME - 082.039.87-9 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 06/06/2007

38283905 - DELMA NEVES MARIA ME - 082.062.78-1 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 13/08/2007

37871188 - ELSON MATHIAS MODESTO - 082.163.60-0 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 11/07/2007

37489003 - GILMAR L BARCELOS BAR E MER CALOGI ME – 081.881.17-7 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 18/06/2007

38676281 - HERNANDO GOMES ROCHA ME - 081.801.65-3 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 04/10/2007

38274507 - JACUHY EMPREEDIMENTOS E LAZER LTDA - 082.130.52-3 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 31/08/2007

37386883 - JOSE GERALDO DE MELO ME - 081.414.27-7 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 12/09/2007

38028093 - JUSSARA HATUM ME - 081.196.09-1 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 27/07/2007

37974041 – MAGALHAES & RODRIGUES LTDA ME - 082.239.06-1 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 18/07/2007

38149176 - MEGAMASSA COMERCIAL LTDA ME - 082.301.65-4 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 08/08/2007

37462369 - PIETRA BELLA LTDA - 082.099.67-7 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 15/06/2007

37999400 - RBF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 082.202.67-2 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 11/07/2007

38805383 - SABOR BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - 082.255.92-0 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 04/10/2007

38081008 - SONIA ANIZIO SANTANA ME - 082.113.62-9 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 24/07/2007

38173638 - TIME COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME - 081.505.29-9 - 01/08/2007

38019302 - TRUCK DIESEL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME - 082.206.10-4 - 16/08/2007

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.