Ordem de Serviço nº 18 DE 22/02/2006

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 23 fev 2006

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.º 32614861, 31092616, 30895510, 30685605, 31571298, 31283527, 32709838, 32649274, 32334656, 31059627, 30393540, 28775430, 32477422, 31153194, 29710081, 30710073, 32614918, 30709946, 30685184, 29356830, 29159229, 28939247, 29372232, 29003806, 28993209, 31088848, 30752922, 30780667 e 31088686,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 22 de fevereiro de 2006.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º         , DE          DE                       DE 2006

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Cariacica

32614861 - ADWALTE DIAS DO NASCIMENTO MEE - 081.204.25-6 - O.S.151 (D.O. DE 15/09/2005) - 18/01/2006

31092616 - AMIGO DO CELULAR ASSISTENCIA TECNICA LTDA MEE - 082.160.80-5 - O.S.121 (D.O. DE 28/07/2005) - 12/08/2005

30895510 - AUTO POSTO ROCHA LTDA - 081.862.71-7 - O.S.120 (D.O. DE 13/07/2005) - 29/07/2005

30685605 - CARLA M. Z. AGUIAR SPAZIO PIZZA BAR MEE - 082.198.78-0 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/2004) - 01/07/2005

31571298 - COMERCIAL LIBERDADE LTDA MEE -  081.891.78-4 -  O.S. 38 (D.O. DE 22/05/2003) - 16/01/2006

31283527 -  COMERCIAL MANGARAI LTDA MEE -  081.497.52-0 - O.S.121 (D.O. DE 28/07/2005) - 05/01/2006

32709838 - DE ROSE'S PRESENTES LTDA ME MEE - 082.271.93-3 - O.S.185 (D.O. DE 02/12/2005) - 23/01/2006

32649274 - E.C. NASCIMENTO CONFECCOES MEE - 082.154.91-0 - O.S.151 (D.O. DE 08/11/2004) - 25/01/2006

32334656 -  ELETROMECANICA PRECISAO LTDA - 081.430.51-5 - O.S.121 (D.O. DE 28/07/2005) - 02/01/2006

30393540 - FRATELLE CEREAIS IND E COM LTDA ME MEE - 081.725.51-5 - O.S.151(D.O. DE 08/11/2004) - 25/05/2005

28775430 - GILMAR FRANCA ME MEE - 080.740.59-6 - PORT 615-N (DOE 13/06/1995) - 03/12/2004

32477422 - MARIA ANGELICA PENNA ROCHA ME MEE - 081.395.63-9 - PORT 776-N (DOE 10/03/1998) - 11/01/2006

31153194 - MARJOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MEE - 081.357.40-0 - O.S.121 (D.O. DE 28/07/2005) - 05/09/2005

29710081 - M J COMERCIO DE PROD FARMACEUTICOS LTDA ME MEE - 081.299.79-6 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/2003) - 13/07/2005

30710073 - ODENIR ROSI PEREIRA ME MEE - 081.295.16-2 - O.S.151 (D.O. DE 08/11/2004) - 14/07/2005

32614918 - PAPELARIA TERNERO DIAS LTDA MEE - 082.087.46-6 - O.S.151 (D.O. DE 15/09/2005) - 18/01/2006

30709946 - VALERIA JANTORNI DOS SANTOS ME MEE - 081.545.00-2 - PORT 776-N ( DOE 10/03/1998) – 12/07/2005

30685184 - WILSON AZEREDO ME MEE - 080.806.72-4 - PORT 615 (DOE 02/03/1995) -  27/07/2005

Serra

29356830 - ABILIO DE FREITAS PADILHA ME MEE - 082.155.69-0 - O.S.151 (D.O. DE 08/11/2004) - 24/01/2005

31678017 - ELIAS A COUTINHO ME MEE - 082.238.83-9 - O.S.151 (D.O. DE 15/09/2005) - 14/11/2005

28939247 - ESTIMAS DISTRIBUIDORA LTDA - 082.237.33-6 - O.S.151 (D.O. DE 08/11/2004) - 18/11/2004

29372232 - S D A METAL MECANICA LTDA ME MEE - 082.225.77-0 - O.S.151 (D.O. DE 08/11/2004) - 24/01/2005

29003806 - SECCHIN & SECCHIN LTDA MEE - 082.003.49-1 - O.S.151 (D.O. DE 08/11/2004) - 03/12/2004

28993209 - SEW EURODRIVE BRASIL LTDA - 082.243.62-0 - O.S.151 (D.O. DE 08/11/2004) - 25/11/2004

Viana

31088848 - ARMARINHO SAGRADO CORACAO LTDA ME MEE - 081.952.76-7 - O.S. 25 (D.O. DE 09/04/2003) - 25/01/2006

30752922 - F.N. WALCHER ME MEE - 081.893.30-2 - O.S. 07 (D.O. DE 05/02/2002) - 07/07/2005

30780667 - NISHIO DENKO DO BRASIL LTDA MEE - 082.005.61-3 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/2003) - 20/07/2005

31088686 - T C PAIVA IND E COM DE CONFECCOES LTDA MEE - 082.243.40-9 - O.S.151 (D.O. DE 08/11/2004) - 06/09/2005