O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1.º, XVI do Decreto n.º 3.543-N, de 09 de junho de 1993;

Considerando que, na forma do art. 48, II, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998, dar-se-á a suspensão da inscrição do estabelecimento sempre que o contribuinte deixar de exercer sua atividade no endereço indicado na Ficha de Atualização Cadastral – FAC –, quando comprovado por meio de diligência fiscal;

Considerando que a fiscalização de tributos estaduais realizou diligência fiscal no endereço dos estabelecimentos indicados nesta ordem de serviço e constatou que os referidos estabelecimentos não se encontram em atividade;

Considerando que não houve, por parte dos contribuintes, qualquer comunicação à repartição fazendária de sua circunscrição, acerca da mudança do estabelecimento para outro endereço ou pedido de baixa de sua inscrição, razão pela qual foram lavrados autos de infração, conforme consta do  processo n.º 21897379, de 01 de fevereiro de 2002;

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta ordem de serviço, com base no art. 48, II, do RICMS/ES, em virtude de não terem atendido às intimações através do Edital CRRC n.º 022/01, de 29 de outubro de 2001, publicado no Diário Oficial em 01 de novembro 2001 e  expirado em 21 de novembro de 2001.

Parágrafo único. Ficam intimados os contribuintes relacionados no Anexo Único desta ordem de serviço a recolherem aos cofres públicos estaduais, os créditos tributários lançados nos respectivos autos de infração.

Art. 2.º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

Parágrafo único. O crédito de ICMS destacado em documento fiscal emitido por estabelecimento com inscrição estadual suspensa será obrigatoriamente estornado, sem prejuízo de medidas fiscais e penais, na forma da lei.

Art. 3.º A inscrição estadual permanecerá suspensa até que sejam pagos os débitos ou sanadas as irregularidades apuradas.

Parágrafo único. A reativação de  inscrição estadual suspensa por esta ordem de serviço dar-se-á somente através de “PEDIDO DE REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL”, dirigido pelo contribuinte à Agência da Receita ou repartição fiscal a que estiver vinculado, de acordo com as normas constantes dos arts. 19 a 41 do RICMS/ES.

Art. 4.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data da diligência

Vitória, 08 de março de  2002.

JAIR GOMES DA SILVA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 018, DE 08 DE MARÇO 2002.

INSCRIÇÃO ESTADUAL ­– CNPJ – RAZÃO SOCIAL – AUTO(S) DE INFRAÇÃO – PROCESSO(S) – SUSPENSA A PARTIR DE

Edital CRRC n.º 022/01, de 29 de outubro de 2001, publicado no Diário Oficial em 01 de novembro de 2001 e expirado em 21 de novembro de 2001.

Governador Lindemberg

082015473 – 03441804/0001-14 Reron Ind e Com Ltda 427826-3 (21725764)  427827-4 (21725799)              – 19/10/2001

082040290 - 03817357/0001-55 C R W Altoé 427828-5 (21725829)  427829-6 (21725861) – 19/10/2001

082051526 – 03873269/0001-70 M A  Alves Silva 427830-7 (21725888)  427831-8 (21725926)                       –  19/10/2001

Marilândia

081501358 – 36318327/0001-53 Cercal Cerâmica Catelan Ltda  427834-0 (21726019)  427835-1 (21726027) – 18/10/2001

081883943 – 01664875/0001-50 Mercearia Nossa Senhora Auxil. Ltda 427836-2 (21726078)  427837-3 (21726124) – 15/10/2001

081942753 – 02426391/0001-36 Cerâmica Bombarro Ltda 427832-9 (21725985)  427833-0 (21725993)          – 18/10/2002

São Domingos do Norte

081098944 – 30554752/0001-65 José Paulo de Oliveira Bar Mercearia Paulo 427838-4 (21726132)  427839-5 (21726159) – 22/10/2001

081282567 – 32500944/0001-14 Pizetta  & Depra Ltda 427840-6 (21726167)  427841-7 (21726183)                – 08/10/2001

081433964 – 36421451/0001-40 Madeireira  Ibere Ltda 427842-8 (21726191)  427843-9 (21726205)              – 22/10/2001

081455100 – 36408870/0001-41 Kuster Jeans Ltda 427844-0 (21726469)  427845-0 (21726493)                      – 22/10/2001

081690215 – 39801618/0001-96 Rubim Transportes Ltda 427846-1 (21726515)  427847-2 (21726531)           - 08/10/2001

081762160 – 00757933/0001-28 Verlanio Ervino Kuster 427854-9 (21729735)  427855-0 (21729816)              – 22/10/2001

081776888 – 00889705/0001-01 Migracon Min de Granitos N Sra da Conc Ltda 427852-7 (21729468)  427853-8 (21729530)  – 22/10/2001

081880189 – 01644946/0001-53 Construtora Gruwesp Ltda 427850-5 (21728992)  427851-6 (21729174)           – 22/10/2001

081994133 – 03039842/0001-45 Clessiton  Araújo da  Silva 427848-3 (21726540)  427849-4 (21728950)      –22/10/2001

São Gabriel da Palha

080498850 – 27143627/0001-58 Esquadrias Fegil  Ltda 427885-7 (21732604)  427886-8 (21732647)                – 23/10/2001

080602746 – 27279124/0001-04 Fernando Fiorotti 427921-0 (21735034)  427922-0 (21735042)                        – 24/10/2001

080729126 – 27433739/0001-43 Agrovale Agropecuária Valeriense Ltda 427887-9 (21732663)  427888-0 (21732680) – 23/10/2001

080889921 – 27455179/0001-28 Indústria e Comércio de Móveis Arpini  Ltda 427893-4 (21732833)  427894-5 (21732876) – 23/10/2001

080981453 – 28413573/0001-66 Erica Schultz 427825-2 (21725730) – 23/10/2001

081029772 – 28536571/0001-64 Confecções Maciel Ltda 427883-5 (21732566)  427884-6 (21732582)        – 23/10/2001

081112050 – 30763452/0001-96 Juracy Giori 427895-6 (21732884)  427896-7 (21732914) – 22/10/2001

081210744 – 31732720/0001-75 Alfanje Ind e Com de Confec Ltda 427911-0 (21733732)  427912-1 (21734070) – 21/10/2001

081319096 – 32432148/0001-91 Comercial Jacob Ltda  427903-3 (21733325)  427904-4 (21733368)               – 22/10/2001

081337477 – 28536571/0002-45 Confecções Maciel Ltda  427874-7 ( 21731683)  427875-8 (21731748)            – 23/10/2001

081351020 – 32440893/0001-82 Transportadora Com Veículos Gabrielense Ltda 427882-4 (21732507)               – 23/10/2001

081356471 – 32487399/0001-73 Heaven On Earth Granites S/A 427862-6 (21730490)  427863-7 (21730717) – 24/10/2001

081433247 – 32394140/0001-88 Mauro Gabriel Alves de Souza 427870-3 (21731497)  427871-4 (21731519) – 23/10/2001

081447884  – 27501444/0002-48 Santos Picinati 427889-0 (21732701)  427890-1 (21732728) – 23/10/2001

081493894 – 36298354/0001-01 Saga’s Indústria Comércio de Confecções Ltda 427909-9 (21733660)  427910-0 (21733716) – 23/10/2001

081535856 – 66048471/0002-69 Distribuidora de Doces Mont Serrat Ltda  427891-2 (21732752)  427892-3 (21732779) – 23/10/2001

081554079 – 39266457/0001-88 Ester Cesar da Fonseca e Gobbo  427880-2 (21732264)  427881-3 (21732345) – 23/10/2001

081583079 – 39408281/0001-51 Comércio e Representação Lorbass Ltda 427915-4 (21734925)  427916-5 (21734941) – 23/10/2001

081649789 – 39829072/0001-81 Maria Rosa Ramalho 427860-4 (21730350)  427861-5 (21730377)                 – 24/10/2001

081664125 – 39826409/0001-05 Bonortes Borracha do Norte do Esp Santo S/A 427917-6 (21734950)  427918-7 (21734968) – 23/10/2001

081670117 – 39815584/0001-99 Hierogliph  Ind e Com de Confecções Ltda 427907-7 (21733490)  427908-8 ( 21733520) – 21/10/2001

081672845 – 39815915/0001-90 Pioneer Transportes Ltda 427858-2 (21730300)  427859-3 (21730334)             – 24/10/2001

081683960 – 39639281/0001-62  Comercial Ganho Ltda  427905-5 (21733384)  427906-6 (21733422)               – 23/10/2001

081694431 – 00217361/0001-94 Joffry Ind  e Com de Confecções Ltda 427919-8 (21734984)  427920-9 (21735000) – 23/10/2001

081697716 – 00217409/0001-64 Rodobriel Transportes Ltda 427872-5 (21731543)  427873-6 (21731616)      – 24/10/2001

081717083 – 00366705/0001-27 Organizações Frigal Ltda 427913-2 (21734887)  427914-3 (21734917)          – 23/10/2001

081727526 – 00493212/0001-58 Ahb Ahb Indústria e Comércio de Roupas Ltda 427901-1 (21733252)  427902-2  (21733279) – 22/10/2001

081745117 –  00633895/0001-00 Evaldo Valbuza 427856-0 (21730245)  427857-1 (21730261)                          – 24/10/2001

081758693 – 00757932/0001-83 Creusa Lúcia Euzébio Fernandes 427868-1 (21731390)  427869-2 (21731454) – 23/10/2001

081790902 – 01008050/0001-88 Infral Ind e Com de Fraldas e Absorv  Ltda 427899-0 (21733112)  427900       – 0 (21733236) – 22/10/2001

081798059 – 01125292/0001-51 Vanilda Leider Karsten Moschem 427897-8 (21732981) 427898-9 (21732990) – 22/10/2001

081803540 – 01160792/0001-24 Traje Mania Confecções Ltda 427866-0 (21731306)  427867-0 (21731381) – 24/10/2001

081805039 – 01074367/0001-12 Maria Angela  Klauss 427876-9 (21731810)   427877-0 (21731926)               – 23/10/2001

081811896 – 01217539/0001-60 Jonas Correia da Silva 427864-8 (21731268) 427865-9 (21731284)              – 23/10/2001

081817916 – 01182597/0001-03 Eduardo Vieira Pupim 427878-0 (21731950)  427879-1 (21732175)              – 23/10/2001

081825269 – 01324574/0001-88 Norte Jeans Indústria Com. de Roupas  Ltda 427923-1 (21735050)  427924-2 (21735077) – 23/10/2001

081856857 – 01606721/0001-02 Vanderlete Montovanelli  Lopes 427925-3 (21735093)  427926-4 (21735115) – 23/10/2001

081861770 – 01643127/0001-91 Ozenildo da Silva 427927-5 (21735140)  427928-6 (21735174)                       – 23/10/2001

081870876 – 01706999/0001-51 Confecções Roda Viva Ltda 427929-7 (21735182)  427930-8 (21735190)                  – 22/10/2001

081880634 – 01832079/0001-80 Armarinhos e Tecidos Capibaribi  Ltda 427950-6 (21735557)  427951-7 (21735573) – 21/10/2001

081884176 – 01858288/0001-00 Adelza Maria Furlan Salvador  427931-9 (21735220)  427932-0 (21735255) – 22/10/2001

081895070 – 01501577/0001-40 Edemilson Pinaffo 427946-2 (21735506)  427947-3 (21735522)                      – 23/10/2001

081899920 – 01967564/0001-60 Pinafo Transportes Ltda 427969-3 (21735883)  427970-4 (21735905)            – 24/10/2001

081915772 – 02131576/0001-13 Limaswestes Confecções Ltda 427944-0 (21735441)  427945-1 (21735484)

–        23/10/2001

081919883 – 02206693/0001-07 Vieira e Ferraz Ltda 427971-5 (21735930)  427972-6 (21735956)                    – 24/10/2001

081925930 – 01829039/0001-89 Raimundo Antonio de Almeida Neto 427973-7 (21735980)  427974-8 (21736030) – 24/10/2001

081925948 – 01829042/0001-00 Vilma Jastro Pereira 427975-9 (21736049)  427976-0 (21736065)                  – 24/10/2001

081926006 – 01829044/0001-91 Rosangela Barbosa 427977-0 (21736090)  427978-1 (21736120)                    – 24/10/2001

081926219 – 02253610/0001-22 Aldineia Pereira Vilvock 427967-1 (21735867)  427968-2 (21735875)              – 23/10/2001

081939116 – 02371993/0001-33 Legalize Ind e Com de Confec. Ltda 427965-0 (21735824)  427966-0 (21735840) – 23/10/2001

081940939 – 02027741/0001-91 Vera Lucia Caetano 427958-3 (21735697) – 23/10/2001

081947429 – 02476247/0001-04 Cavati & Schimidt Ltda  427954-0 (21735620)  427955-0 (21735638)           – 23/10/2001

081948352 – 02467293/0001-47 Marileia de Freitas Monfardini 427952-8 (21735581)  427953-9 (21735611) – 23/10/2001

081956193 – 02592166/0001-70 Nilton de Oliveira Liberato 427936-3 (21735301)  427937-4 (21735328)          – 22/10/2001

081961626 – 02662610/0001-86 Luciana Zanon 427979-2 (21736162)  427980-3 (21736235) – 24/10/2001

081966768 – 02754243/0001/40 Transmilke Transportes Ltda 427940-7 (21735379)  427941-8 (21735387) – 23/10/2001

081970390 – 02667609/0001-44 Aparecida Nascimento da Fonseca 427934-1 (21735271)  427935-2 (21735280) – 22/10/2001

081983514 – 02912923/0001-45 Atacilio  Pinaffo 427956-1 (21735662)  427957-2 (21735670)                         – 23/10/2001

081987412 – 03020087/0001-57 Cleber Pereira 427963-8 (21735794)  427964-9 (21735816) – 23/10/2001

081996616 – 03232120/0001-02 Maria Plaster Groner 427959-4 (21735727)  427960-5 (21735735)                – 23/10/2001

082006890 – 03073238/0001-35 Ivaldete  Lopes da Silva 47938-5 (21735344)  427939-6 (21735360)             – 24/10/2001

082031010 – 03317371/0001-90 Tree Art Confecções Ltda 427961-6 (21735751)  427962-7 (21735778)          – 23/10/2001

082047383 – 03826549/0001-28 Universo Brasil Transportes Ltda  427933-0 (21735263) – 22/10/2001

082075131 – 04185605/0001-55 Gorete Lora dos Anjos Martins 427948-4 (21735530)  427949-5 (21735549) – 23/10/2001

Vila Valério

081196334 – 31694474/0001-04 Confecções Ciau Ltda 427990-2 (21736510)  427991-3 (21736445)              – 23/10/2001

081435096 – 36421337/0001-10 Valdenir Oss 427989-1 (21736499) – 23/10/2001

081618611 – 39786702/0001-88 H T Moto Show Ltda 427987-0 (21736448)  427988-0 (21736472)               – 23/10/2001

081920903 – 02202185/0001-42 Mauricio Bertti 427985-8 (21736391)  427986-9 (21736421) – 23/10/2001

081932340 – 01601847/0002-75 Venda Nova Com. de Máquinas Agrícolas Ltda 427942-9 (21735417)  427943-0 (21735433) – 23/10/2001

081964781 – 02634775/0001-44 João Carlos Garcia dos Santos 427983-6 (21736359)  427984-7 (21736367) – 23/10/2001

082039810 – 03707047/0001-88 Walker Giori de Figueiredo 427982-5  (21736332) – 23/10/2001

082044147 – 03833021/0001-86 Mário Migliorini  427981-4  (21736278) – 23/10/2001