Ordem de Serviço nº 17 DE 22/02/2006

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 23 fev 2006

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n° 29811392, 31963366, 31962955, 32417292, 31182887, 32522193, 31391206, 31154204, 31122469, 31360980, 31615309, 31091253, 27240100, 31360211, 31455573, 28765311, 31305598, 31353312, 30982952, 31333621, 31122345, 31024661 e 31116515,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 22 de fevereiro de 2006.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 17, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Cariacica

29811392 - MATERIAL DE CONSTRUCAO KRAUSE LTDA ME MEE - 082.050.90-2 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/2003) - 03/02/2006

31963366 -  MERCEARIA OURO MINAS LTDA ME - 081.633.54-8 -  O.S.121 (D.O. DE 2807/2005) - 30/01/2006

31962955 -  MERCEARIA OURO MINAS LTDA ME - 082.003.78-5 -  O.S. 38 (D.O. DE 22/05/2003) -  30/01/2006   

Vitória

32417292 - ANA MARIA PISSARRA DA SILVA MEE - 081.322.55-0 - O.S.151 (DOE DE 15/09/2005) - 25/01/2006

31182887 - ARPOADOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - 081.845.10-3 - O.S.121 (DOE DE 28/07/2005) - 09/09/2005

32522193 - ART'S PAPELARIA E UTILIDADES LTDA ME MEE - 082.283.86-9 - O.S.151 (DOE DE 15/09/2005) - 09/01/2006

31391206 - CONAUTO COM NACIONAL AUTOMOTIVO LTDA ME MEE - 082.087.18-0 - O.S.121 (DOE DE 28/07/2005) - 11/11/2005

31154204 - CASA DO ARTISTA LTDA MEE - 080.736.37-8 - O.S.121 (DOE DE 28/07/2005) - 25/08/2005

31122469 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAITER LTDA - 080.799.60-4 - O.S.121 (DOE DE 28/07/2005) - 31/08/2005

31360980 - D'ART COMERCIO E SERVICOS LTDA - 081.785.16-0 - O.S.121 (DOE DE 28/07/2005) - 10/10/2005

31615309 - DISTRIBUIDORA MARUIPE LTDA - 081.257.53-8 - O.S.157 (DOE DE 23/07/200) - 17/10/2005

31091253 - EDNA PANTOJA DA COSTA FERREIRA ME MEE - 082.134.66-9 - O.S. 38 (DOE DE 22/05/2003) - 05/09/2005

27240100 - GB COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME MEE - 082.132.52-6 - O.S.13 (DOE DE 17/02/2004) - 12/04/2004

31360211 - KLEVIX COMERCIO LTDA MEE - 081.809.37-9 - O.S.121 (DOE DE 28/07/2005) - 08/11/2005

31455573 - LEITURA SHOPPING VITORIA LTDA - 082.179.31-0 - O.S.121 (DOE DE 28/07/2005) - 31/10/2005

28765311 - MARIA CARMELITA MUQUI DO NASC. ME MEE - 081.885.81-4 - O.S.13 (DOE DE 17/02/2004) -  25/02/2005

31305598 - MARILENE SOUZA DA COSTA ME MEE - 082.087.92-0 - O.S.121 (DOE DE 28/07/2005) - 09/09/2005

31353312 - MARTA OSS LORENZONI ME MEE - 081.930.84-4 - O.S.121 (DOE DE 28/07/2005) - 07/12/2005

30982952 - PRISMA AUTOMOVEIS LTDA ME - 082.110.60-3 - O.S.121 (DOE DE 28/07/2005) - 09/08/2005

31333621 - RORIZ COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA MEE - 081.436.56-4 - PORT 776-N (DOE 10/03/98) - 30/11/2005

31122345 - SABRINA LOSS GALVAO ME MEE - 082.198.45-4 - O.S.13 (DOE DE 17/02/2004) - 04/10/2005

31024661 - TAVINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA MEE - 080.259.37-5 - O.S.121 (DOE DE 28/07/2005) - 05/08/2005

31116515 - TRACOLITO STUDIO GRAFICO LTDA ME MEE - 080.778.45-3 - O.S.121 (DOE DE 28/07/2005) - 16/09/2005