Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 19 jun 2008
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.246, de 29 de dezembro de 1994, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço - SUCAR de 26 de maio de 1998, a Ordem de Serviço nº 61, de 2 de julho de 1998-RA-I, e o Parecer nº 72/2008-PROCAD/PGDF,
Resolve:
Art. 1º Atualizar o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de Brazlândia, nos termos do Anexo I, da Ordem de Serviço - SUCAR de 26 de maio de 1998.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
EDIS DE OLIVEIRA SILVA
ANEXO I - ANO DE 1999
Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou de prestação de serviço por:
| UNIDADE
| VALORES EM REAL
|
PREÇO PÚBLICO
|
Dia
| Mês
| Ano
|
Comércio estabelecido:
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
| m²
| 0,08
| 2,38
| 28,54
|
b) Sem cobertura
| m²
| 0,04
| 1,15
| 13,81
|
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| 0,00
| 0,10
| 1,22
|
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
| m²
| 0,01
| 0,29
| 3,46
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,07
| 1,95
| 23,42
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,03
| 0,98
| 11,71
|
Banca em mercado
| m²
| 0,07
| 2,03
| 24,40
|
(*2) Placa, painel publicitário e similares
| m²
| 0,10
| 3,05
| 36,60
|
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não
|
|
|
|
|
a) Quiosques, trailers e similares
| m²
| 0,03
| 1,02
| 12,20
|
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
| Unidade
| 0,20
| 6,10
| 73,19
|
c) Caminhões
| Unidade
| 1,02
| 30,50
| 365,96
|
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
| m²
| 0,01
| 0,29
| 3,46
|
Abrigo de táxi
| m²
| 0,03
| 0,86
| 10,36
|
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial.
| m²
| 0,08
| 2,30
| 27,63
|
Outras finalidades
| m²
| 0,03
| 0,86
| 10,36
|
(*1) observar Decreto nº 28.535/2007
(*2) observar as Leis nºs 3.035 e 3.036/2002
ANEXO II - ANO DE 1999
Terminal Rodoviário
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) até 100 m²
| 3,05
|
b) de 100 à 200 m²
| 2,85
|
c) de 200 à 300 m²
| 2,54
|
d) de 300 à 400 m²
| 2,03
|
e) acima de 400 m²
| 1,52
|
ANEXO III - ANO DE 1999
Ocupação comercial de espaços em parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
Até 100 m²
| 1,31
|
De 101 à 500 m²
| 0,93
|
De 501 à 1.500 m²
| 0,46
|
De 1.501 à 3.000 m²
| 0,26
|
De 3.001 à 5.000 m²
| 0,16
|
De 5.001 à 8.000 m²
| 0,11
|
De 8.001 à 13.000 m²
| 0,09
|
Acima de 13.001 m²
| 0,05
|
ANEXO IV - ANO DE 1999
Ocupação de espaços destinados a atividades esportivas dentro dos parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) Eventos com cobrança de ingresso
| 10,52
|
b) Eventos sem cobrança de ingresso
| 7,08
|
c) Eventos filantrópicos
| 7,08
|
d) Por evento: Realizados por confederações e entidades afins
| 7,89
|
ANEXO I - ANO DE 2000
Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou de prestação de serviço por:
| UNIDADE
| VALORES EM REAL
|
PREÇO PÚBLICO
|
Dia
| Mês
| Ano
|
Comércio estabelecido:
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
| m²
| 0,09
| 2,59
| 31,09
|
b) Sem cobertura
| m²
| 0,04
| 1,25
| 15,05
|
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| *****
| 0,11
| 1,33
|
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
| m²
| 0,01
| 0,31
| 3,76
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,07
| 2,13
| 25,51
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,04
| 1,06
| 12,75
|
Banca em mercado
| m²
| 0,07
| 2,21
| 26,57
|
(*2) Placa, painel publicitário e similares
| m²
| 0,11
| 3,32
| 39,86
|
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não
|
|
|
|
|
a) Quiosques, trailers e similares
| m²
| 0,04
| 1,11
| 13,29
|
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
| Unidade
| 0,22
| 6,64
| 79,72
|
c) Caminhões
| Unidade
| 1,11
| 33,22
| 398,58
|
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
| m²
| 0,01
| 0,31
| 3,76
|
Abrigo de táxi
| m²
| 0,03
| 0,94
| 11,28
|
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial.
| m²
| 0,08
| 2,51
| 30,09
|
Outras finalidades
| m²
| 0,03
| 0,94
| 11,28
|
(*1) observar Decreto nº 28.535/2007
(*2) observar as Leis nºs 3.035 e 3.036/2002
ANEXO II - ANO DE 2000
Terminal Rodoviário
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) até 100 m²
| 3,32
|
b) de 100 à 200 m²
| 3,10
|
c) de 200 à 300 m²
| 2,77
|
d) de 300 à 400 m²
| 2,21
|
e) acima de 400 m²
| 1,66
|
ANEXO III - ANO DE 2000
Ocupação comercial de espaços em parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
Até 100 m²
| 1,43
|
De 101 à 500 m²
| 1,01
|
De 501 à 1.500 m²
| 0,50
|
De 1.501 à 3.000 m²
| 0,29
|
De 3.001 à 5.000 m²
| 0,18
|
De 5.001 à 8.000 m²
| 0,12
|
De 8.001 à 13.000 m²
| 0,10
|
Acima de 13.001 m²
| 0,06
|
ANEXO IV - ANO DE 2000
Ocupação de espaços destinados a atividades esportivas dentro dos parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) Eventos com cobrança de ingresso
| 11,46
|
b) Eventos sem cobrança de ingresso
| 7,71
|
c) Eventos filantrópicos
| 7,71
|
d) Por evento: Realizados por confederações e entidades afins
| 8,59
|
ANEXO I - ANO DE 2001
Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou de prestação de serviço por:
| UNIDADE
| VALORES EM REAL
|
PREÇO PÚBLICO
|
Dia
| Mês
| Ano
|
Comércio estabelecido:
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
| m²
| 0,09
| 2,59
| 31,09
|
b) Sem cobertura
| m²
| 0,04
| 1,25
| 15,05
|
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| *****
| 0,11
| 1,33
|
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
| m²
| 0,01
| 0,31
| 3,76
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,07
| 2,13
| 25,51
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,04
| 1,06
| 12,75
|
Banca em mercado
| m²
| 0,07
| 2,21
| 26,57
|
(*2) Placa, painel publicitário e similares
| m²
| 0,11
| 3,32
| 39,86
|
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não
|
|
|
|
|
a) Quiosques, trailers e similares
| m²
| 0,04
| 1,11
| 13,29
|
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
| Unidade
| 0,22
| 6,64
| 79,72
|
c) Caminhões
| Unidade
| 1,11
| 33,22
| 398,58
|
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
| m²
| 0,01
| 0,31
| 3,76
|
Abrigo de táxi
| m²
| 0,03
| 0,94
| 11,28
|
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial.
| m²
| 0,08
| 2,51
| 30,09
|
Outras finalidades
| m²
| 0,03
| 0,94
| 11,28
|
(*1) observar Decreto nº 28.535/2007
(*2) observar as Leis nºs 3.035 e 3.036/2002
ANEXO II - ANO DE 2001
Terminal Rodoviário
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) até 100 m²
| 3,32
|
b) de 100 à 200 m²
| 3,10
|
c) de 200 à 300 m²
| 2,77
|
d) de 300 à 400 m²
| 2,21
|
e) acima de 400 m²
| 1,66
|
ANEXO III - ANO DE 2001
Ocupação comercial de espaços em parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
Até 100 m²
| 1,43
|
De 101 à 500 m²
| 1,01
|
De 501 à 1.500 m²
| 0,50
|
De 1.501 à 3.000 m²
| 0,29
|
De 3.001 à 5.000 m²
| 0,18
|
De 5.001 à 8.000 m²
| 0,12
|
De 8.001 à 13.000 m²
| 0,10
|
Acima de 13.001 m²
| 0,06
|
ANEXO IV - ANO DE 2001
Ocupação de espaços destinados a atividades esportivas dentro dos parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) Eventos com cobrança de ingresso
| 11,46
|
b) Eventos sem cobrança de ingresso
| 7,71
|
c) Eventos filantrópicos
| 7,71
|
d) Por evento: Realizados por confederações e entidades afins
| 8,59
|
ANEXO I - ANO DE 2002
Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou de prestação de serviço por:
| UNIDADE
| VALORES EM REAL
|
PREÇO PÚBLICO
|
Dia
| Mês
| Ano
|
Comércio estabelecido:
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
| m²
| 0,10
| 2,86
| 34,26
|
b) Sem cobertura
| m²
| 0,05
| 1,38
| 16,58
|
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| *****
| 0,12
| 1,46
|
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
| m²
| 0,01
| 0,35
| 4,15
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,08
| 2,34
| 28,11
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,04
| 1,17
| 14,06
|
Banca em mercado
| m²
| 0,08
| 2,44
| 29,28
|
(*2) Placa, painel publicitário e similares
| m²
| 0,12
| 3,66
| 43,92
|
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não
|
|
|
|
|
a) Quiosques, trailers e similares
| m²
| 0,04
| 1,22
| 14,64
|
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
| Unidade
| 0,24
| 7,32
| 87,85
|
c) Caminhões
| Unidade
| 1,22
| 36,60
| 439,24
|
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
| m²
| 0,01
| 0,35
| 4,15
|
Abrigo de táxi
| m²
| 0,03
| 1,04
| 12,43
|
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial.
| m²
| 0,09
| 2,76
| 33,16
|
Outras finalidades
| m²
| 0,03
| 1,04
| 12,43
|
(*1) observar Decreto nº 28.535/2007
(*2) observar as Leis nºs 3.035 e 3.036/2002
ANEXO II - ANO DE 2002
Terminal Rodoviário
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) até 100 m²
| 3,66
|
b) de 100 à 200 m²
| 3,42
|
c) de 200 à 300 m²
| 3,05
|
d) de 300 à 400 m²
| 2,44
|
e) acima de 400 m²
| 1,83
|
ANEXO III - ANO DE 2002
Ocupação comercial de espaços em parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
Até 100 m²
| 1,57
|
De 101 à 500 m²
| 1,11
|
De 501 à 1.500 m²
| 0,55
|
De 1.501 à 3.000 m²
| 0,32
|
De 3.001 à 5.000 m²
| 0,20
|
De 5.001 à 8.000 m²
| 0,13
|
De 8.001 à 13.000 m²
| 0,11
|
Acima de 13.001 m²
| 0,06
|
ANEXO IV - ANO DE 2002
Ocupação de espaços destinados a atividades esportivas dentro dos parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) Eventos com cobrança de ingresso
| 12,63
|
b) Eventos sem cobrança de ingresso
| 8,49
|
c) Eventos filantrópicos
| 8,49
|
d) Por evento: Realizados por confederações e entidades afins
| 9,47
|
ANEXO I - ANO DE 2003
Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou de prestação de serviço por:
| UNIDADE
| VALORES EM REAL
|
PREÇO PÚBLICO
|
Dia
| Mês
| Ano
|
Comércio estabelecido:
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
| m²
| 0,11
| 3,21
| 38,56
|
b) Sem cobertura
| m²
| 0,05
| 1,56
| 18,66
|
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| *****
| 0,14
| 1,65
|
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
| m²
| 0,01
| 0,39
| 4,67
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,09
| 2,64
| 31,64
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,04
| 1,32
| 15,82
|
Banca em mercado
| m²
| 0,09
| 2,75
| 32,96
|
(*2) Placa, painel publicitário e similares
| m²
| 0,14
| 4,12
| 49,44
|
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não
|
|
|
|
|
a) Quiosques, trailers e similares
| m²
| 0,05
| 1,37
| 16,48
|
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
| Unidade
| 0,27
| 8,24
| 98,87
|
c) Caminhões
| Unidade
| 1,37
| 41,20
| 494,36
|
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
| m²
| 0,01
| 0,39
| 4,67
|
Abrigo de táxi
| m²
| 0,04
| 1,17
| 13,99
|
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial.
| m²
| 0,10
| 3,11
| 37,32
|
Outras finalidades
| m²
| 0,04
| 1,17
| 13,99
|
(*1) observar Decreto nº 28.535/2007
(*2) observar as Leis nºs 3.035 e 3.036/2002
ANEXO II - ANO DE 2003
Terminal Rodoviário
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) até 100 m²
| 4,12
|
b) de 100 à 200 m²
| 3,85
|
c) de 200 à 300 m²
| 3,43
|
d) de 300 à 400 m²
| 2,75
|
e) acima de 400 m²
| 2,06
|
ANEXO III - ANO DE 2003
Ocupação comercial de espaços em parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
Até 100 m²
| 1,77
|
De 101 à 500 m²
| 1,25
|
De 501 à 1.500 m²
| 0,62
|
De 1.501 à 3.000 m²
| 0,36
|
De 3.001 à 5.000 m²
| 0,22
|
De 5.001 à 8.000 m²
| 0,15
|
De 8.001 à 13.000 m²
| 0,12
|
Acima de 13.001 m²
| 0,07
|
ANEXO IV - ANO DE 2003
Ocupação de espaços destinados a atividades esportivas dentro dos parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) Eventos com cobrança de ingresso
| 14,21
|
b) Eventos sem cobrança de ingresso
| 9,56
|
c) Eventos filantrópicos
| 9,56
|
d) Por evento: Realizados por confederações e entidades afins
| 10,66
|
ANEXO I - ANO DE 2004
Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou de prestação de serviço por:
| UNIDADE
| VALORES EM REAL
|
PREÇO PÚBLICO
|
Dia
| Mês
| Ano
|
Comércio estabelecido:
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
| m²
| 0,12
| 3,62
| 43,48
|
b) Sem cobertura
| m²
| 0,06
| 1,75
| 21,04
|
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| *****
| 0,15
| 1,86
|
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
| m²
| 0,01
| 0,44
| 5,26
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,10
| 2,97
| 35,68
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,05
| 1,49
| 17,84
|
Banca em mercado
| m²
| 0,10
| 3,10
| 37,16
|
(*2) Placa, painel publicitário e similares
| m²
| 0,15
| 4,65
| 55,74
|
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não
|
|
|
|
|
a) Quiosques, trailers e similares
| m²
| 0,05
| 1,55
| 18,58
|
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
| unidade
| 0,31
| 9,29
| 111,49
|
c) Caminhões
| unidade
| 1,55
| 46,45
| 557,44
|
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
| m²
| 0,01
| 0,44
| 5,26
|
Abrigo de táxi
| m²
| 0,04
| 1,31
| 15,78
|
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial.
| m²
| 0,12
| 3,51
| 42,09
|
Outras finalidades
| m²
| 0,04
| 1,31
| 15,78
|
(*1) observar Decreto nº 28.535/2007
(*2) observar as Leis nºs 3.035 e 3.036/2002
ANEXO II - ANO DE 2004
Terminal Rodoviário
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) até 100 m²
| 4,65
|
b) de 100 à 200 m²
| 4,34
|
c) de 200 à 300 m²
| 3,87
|
d) de 300 à 400 m²
| 3,10
|
e) acima de 400 m²
| 2,32
|
ANEXO III - ANO DE 2004
Ocupação comercial de espaços em parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
Até 100 m²
| 2,00
|
De 101 à 500 m²
| 1,41
|
De 501 à 1.500 m²
| 0,70
|
De 1.501 à 3.000 m²
| 0,40
|
De 3.001 à 5.000 m²
| 0,25
|
De 5.001 à 8.000 m²
| 0,17
|
De 8.001 à 13.000 m²
| 0,14
|
Acima de 13.001 m²
| 0,08
|
ANEXO IV - ANO DE 2004
Ocupação de espaços destinados a atividades esportivas dentro dos parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) Eventos com cobrança de ingresso
| 16,03
|
b) Eventos sem cobrança de ingresso
| 10,78
|
c) Eventos filantrópicos
| 10,78
|
d) Por evento: Realizados por confederações e entidades afins
| 12,02
|
ANEXO I - ANO DE 2005
Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou de prestação de serviço por:
| UNIDADE
| VALORES EM REAL
|
|
|
|
| PREÇO PÚBLICO
|
|
|
|
| Dia
| Mês
| Ano
|
Comércio estabelecido:
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
| m²
| 0,13
| 3,83
| 46,00
|
b) Sem cobertura
| m²
| 0,06
| 1,86
| 22,26
|
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| *****
| 0,16
| 1,97
|
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
| m²
| 0,02
| 0,46
| 5,57
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,10
| 3,15
| 37,75
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,05
| 1,57
| 18,87
|
Banca em mercado
| m²
| 0,11
| 3,28
| 39,32
|
(*2) Placa, painel publicitário e similares
| m²
| 0,16
| 4,91
| 58,98
|
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não
|
|
|
|
|
a) Quiosques, trailers e similares
| m²
| 0,05
| 1,64
| 19,66
|
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
| unidade
| 0,33
| 9,83
| 117,95
|
c) Caminhões
| unidade
| 1,64
| 49,15
| 589,77
|
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
| m²
| 0,02
| 0,46
| 5,57
|
Abrigo de táxi
| m²
| 0,05
| 1,39
| 16,69
|
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial.
| m²
| 0,12
| 3,71
| 44,53
|
Outras finalidades
| m²
| 0,05
| 1,39
| 16,69
|
(*1) observar Decreto nº 28.535/2007
(*2) observar as Leis nºs 3.035 e 3.036/2002
ANEXO II - ANO DE 2005
Terminal Rodoviário
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) até 100 m²
| 4,91
|
b) de 100 à 200 m²
| 4,59
|
c) de 200 à 300 m²
| 4,10
|
d) de 300 à 400 m²
| 3,28
|
e) acima de 400 m²
| 2,46
|
ANEXO III - ANO DE 2005
Ocupação comercial de espaços em parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
Até 100 m²
| 2,11
|
De 101 à 500 m²
| 1,49
|
De 501 à 1.500 m²
| 0,74
|
De 1.501 à 3.000 m²
| 0,43
|
De 3.001 à 5.000 m²
| 0,26
|
De 5.001 à 8.000 m²
| 0,18
|
De 8.001 à 13.000 m²
| 0,15
|
Acima de 13.001 m²
| 0,08
|
ANEXO IV - ANO DE 2005
Ocupação de espaços destinados a atividades esportivas dentro dos parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) Eventos com cobrança de ingresso
| 16,96
|
b) Eventos sem cobrança de ingresso
| 11,40
|
c) Eventos filantrópicos
| 11,40
|
d) Por evento: Realizados por confederações e entidades afins
| 12,71
|
ANEXO I - ANO DE 2006
Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou de prestação de serviço por:
| UNIDADE
| VALORES EM REAL
|
|
|
|
| PREÇO PÚBLICO
|
|
|
|
| Dia
| Mês
| Ano
|
Comércio estabelecido:
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
| m²
| 0,13
| 4,05
| 48,55
|
b) Sem cobertura
| m²
| 0,07
| 1,96
| 23,50
|
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| *****
| 0,17
| 2,07
|
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
| m²
| 0,02
| 0,49
| 5,88
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,11
| 3,32
| 39,83
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,06
| 1,66
| 19,92
|
Banca em mercado
| m²
| 0,12
| 3,46
| 41,49
|
(*2) Placa, painel publicitário e similares
| m²
| 0,17
| 5,19
| 62,24
|
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não
|
|
|
|
|
a) Quiosques, trailers e similares
| m²
| 0,06
| 1,73
| 20,75
|
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
| unidade
| 0,35
| 10,37
| 124,48
|
c) Caminhões
| unidade
| 1,73
| 51,87
| 622,39
|
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
| m²
| 0,02
| 0,49
| 5,88
|
Abrigo de táxi
| m²
| 0,05
| 1,47
| 17,62
|
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial.
| m²
| 0,13
| 3,92
| 46,99
|
Outras finalidades
| m²
| 0,05
| 1,47
| 17,62
|
(*1) observar Decreto nº 28.535/2007
(*2) observar as Leis nºs 3.035 e 3.036/2002
ANEXO II - ANO DE 2006
Terminal Rodoviário
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) até 100 m²
| 5,19
|
b) de 100 à 200 m²
| 4,84
|
c) de 200 à 300 m²
| 4,32
|
d) de 300 à 400 m²
| 3,46
|
e) acima de 400 m²
| 2,59
|
ANEXO III - ANO DE 2006
Ocupação comercial de espaços em parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
Até 100 m²
| 2,23
|
De 101 à 500 m²
| 1,57
|
De 501 à 1.500 m²
| 0,78
|
De 1.501 à 3.000 m²
| 0,45
|
De 3.001 à 5.000 m²
| 0,28
|
De 5.001 à 8.000 m²
| 0,19
|
De 8.001 à 13.000 m²
| 0,16
|
Acima de 13.001 m²
| 0,09
|
ANEXO IV - ANO DE 2006
Ocupação de espaços destinados a atividades esportivas dentro dos parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) Eventos com cobrança de ingresso
| 17,89
|
b) Eventos sem cobrança de ingresso
| 12,03
|
c) Eventos filantrópicos
| 12,03
|
d) Por evento: Realizados por confederações e entidades afins
| 13,42
|
ANEXO I - ANO DE 2007
Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou de prestação de serviço por:
| UNIDADE
| VALORES EM REAL
|
|
|
|
| PREÇO PÚBLICO
|
|
|
|
| Dia
| Mês
| Ano
|
Comércio estabelecido:
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
| m²
| 0,14
| 4,15
| 49,80
|
b) Sem cobertura
| m²
| 0,07
| 2,01
| 24,10
|
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| *****
| 0,18
| 2,13
|
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
| m²
| 0,02
| 0,50
| 6,03
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,11
| 3,41
| 40,86
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,06
| 1,70
| 20,43
|
Banca em mercado
| m²
| 0,12
| 3,55
| 42,57
|
(*2) Placa, painel publicitário e similares
| m²
| 0,18
| 5,32
| 63,85
|
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não
|
|
|
|
|
a) Quiosques, trailers e similares
| m²
| 0,06
| 1,77
| 21,28
|
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
| unidade
| 0,35
| 10,64
| 127,70
|
c) Caminhões
| unidade
| 1,77
| 53,21
| 638,51
|
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
| m²
| 0,02
| 0,50
| 6,03
|
Abrigo de táxi
| m²
| 0,05
| 1,51
| 18,07
|
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial.
| m²
| 0,13
| 4,02
| 48,21
|
Outras finalidades
| m²
| 0,05
| 1,51
| 18,07
|
(*1) observar Decreto nº 28.535/2007
(*2) observar as Leis nºs 3.035 e 3.036/2002
ANEXO II - ANO DE 2007
Terminal Rodoviário
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) até 100 m²
| 5,32
|
b) de 100 à 200 m²
| 4,97
|
c) de 200 à 300 m²
| 4,43
|
d) de 300 à 400 m²
| 3,55
|
e) acima de 400 m²
| 2,66
|
ANEXO III - ANO DE 2007
Ocupação comercial de espaços em parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
Até 100 m²
| 2,29
|
De 101 à 500 m²
| 1,61
|
De 501 à 1.500 m²
| 0,80
|
De 1.501 à 3.000 m²
| 0,46
|
De 3.001 à 5.000 m²
| 0,28
|
De 5.001 à 8.000 m²
| 0,20
|
De 8.001 à 13.000 m²
| 0,16
|
Acima de 13.001 m²
| 0,09
|
ANEXO IV - ANO DE 2007
Ocupação de espaços destinados a atividades esportivas dentro dos parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) Eventos com cobrança de ingresso
| 18,36
|
b) Eventos sem cobrança de ingresso
| 12,34
|
c) Eventos filantrópicos
| 12,34
|
d) Por evento: Realizados por confederações e entidades afins
| 13,76
|
ANEXO I - ANO DE 2008
Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou de prestação de serviço por:
| UNIDADE
| VALORES EM REAL
|
|
|
|
| PREÇO PÚBLICO
|
|
|
|
| Dia
| Mês
| Ano
|
Comércio estabelecido:
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
| m²
| 0,14
| 4,35
| 52,19
|
b) Sem cobertura
| m²
| 0,07
| 2,10
| 25,26
|
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
| m²
| *****
| 0,19
| 2,23
|
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
| m²
| 0,02
| 0,53
| 6,32
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,12
| 3,57
| 42,82
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,06
| 1,78
| 21,41
|
Banca em mercado
| m²
| 0,12
| 3,72
| 44,61
|
(*2) Placa, painel publicitário e similares
| m²
| 0,19
| 5,58
| 66,91
|
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não
|
|
|
|
|
a) Quiosques, trailers e similares
| m²
| 0,06
| 1,86
| 22,30
|
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
| unidade
| 0,37
| 11,15
| 133,82
|
c) Caminhões
| unidade
| 1,86
| 55,76
| 669,09
|
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
| m²
| 0,02
| 0,53
| 6,32
|
Abrigo de táxi
| m²
| 0,05
| 1,58
| 18,94
|
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial.
| m²
| 0,14
| 4,21
| 50,52
|
Outras finalidades
| m²
| 0,05
| 1,58
| 18,94
|
(*1) observar Decreto nº 28.535/2007
(*2) observar as Leis nºs 3.035 e 3.036/2002
ANEXO II - ANO DE 2008
Terminal Rodoviário
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) até 100 m²
| 5,58
|
b) de 100 à 200 m²
| 5,20
|
c) de 200 à 300 m²
| 4,65
|
d) de 300 à 400 m²
| 3,72
|
e) acima de 400 m²
| 2,79
|
ANEXO III - ANO DE 2008
Ocupação comercial de espaços em parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
Até 100 m²
| 2,40
|
De 101 à 500 m²
| 1,69
|
De 501 à 1.500 m²
| 0,84
|
De 1.501 à 3.000 m²
| 0,48
|
De 3.001 à 5.000 m²
| 0,30
|
De 5.001 à 8.000 m²
| 0,20
|
De 8.001 à 13.000 m²
| 0,17
|
Acima de 13.001 m²
| 0,09
|
ANEXO IV - ANO DE 2008
Ocupação de espaços destinados a atividades esportivas dentro dos parques vivenciais ou recreativos
| VALORES EM REAL (m²/mês)
|
Área Ocupada
| PREÇO PÚBLICO
|
a) Eventos com cobrança de ingresso
| 19,24
|
b) Eventos sem cobrança de ingresso
| 12,94
|
c) Eventos filantrópicos
| 12,94
|
d) Por evento: Realizados por confederações e entidades afins
| 14,42
|