O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e

Considerando as informações contidas nos processos n.º 28467981, 28537327, 28675932, 28802420, 28877284, 28919700, 28977734 e 28989678;

RESOLVE:

Art. 1.º  Ficam reativadas as inscrições estaduais das empresas relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, suspensas pela Ordem de Serviço nº 13, de 12 de fevereiro de 2004, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º  Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de reativação, constante do Anexo Único.

Vitória,24 de janeiro de  2005.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Secretário de Estado da Fazenda em exercício

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 016 , DE 24 DE JANEIRO DE 2005.