Ordem de Serviço nº 14 DE 08/02/2006
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 09 fev 2006
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.ºs 30996376, 31220339, 31051537, 29462053, 31186440, 31487238, 31306950, 31406009, 31245994, 29323177, 29372046 e 31495451,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 08 de fevereiro de 2006.
Luiz Carlos Menegatti
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º ,DE DE DE 2006
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Serra
30996376 - AKLA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - 081.839.43-0 - O. S. 121 (DOE 28/07/2005) - 02/08/2005
31220339 - CASA DAS LATAS COMERCIO E SERVICOS LTDA MEE - 082.248.00-1 - O. S. 121 (DOE 28/07/2005) - 26/08/2005
31051537 - COMERCIAL 5 DE NOVEMBRO LTDA ME MEE - 082.049.47-5 - O. S. 13 (DOE 17/02/2004) - 08/09/2005
29462053 - DHENY MODAS E CONFECCOES LTDA ME MEE - 082.186.36-7 - O. S. 151 (DOE 08/11/2004) - 15/02/2005
31186440 - ESQUADRIAS RENOVA LTDA ME MEE - 082.027.26-9 - O. S. 121 (DOE 28/07/2005) - 14/09/2005
31487238 - GRAFICA E EDITORA R & L LTDA ME MEE - 081.869.48-7 - O. S. 121 (DOE 28/07/2005) - 30/09/2005
31306950 - METALSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 082.156.03-4 - O. S. 121 (DOE 28/07/2005) - 29/09/2005
31406009 - NUBIA DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA ME MEE - 081.938.08-0 - O.S. 149 (DOE 31/08/2005) - 19/09/2005
31245994 - PAULMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 082.215.51-0 - O. S. 121 (DOE 28/07/2005) - 01/09/2005
29323177 - RECUPERADORA PARANA LTDA ME MEE - 082.086.32-0 - O. S. 13 (DOE 17/02/2004) - 21/02/2005
29372046 - VALDICEIA ALVES BUTCOVESKY ME MEE - 082.152.80-2 - O. S. 13 (DOE 17/02/2004) - 21/02/2005
Vitória
31495451 - THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A - 080.807.28-3 - O. S. 151 (DOE 08/11/2004) - 18/11/2005