Ordem de Serviço nº 14 DE 08/02/2006

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 09 fev 2006

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.ºs 30996376, 31220339, 31051537, 29462053, 31186440, 31487238, 31306950, 31406009, 31245994, 29323177, 29372046 e 31495451,

RESOLVE:

Art. 1.º  Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º  Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 08 de fevereiro de 2006.

Luiz Carlos Menegatti

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º        ,DE         DE                  DE 2006

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Serra

30996376 - AKLA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - 081.839.43-0 - O. S. 121 (DOE 28/07/2005) - 02/08/2005

31220339 - CASA DAS LATAS COMERCIO E SERVICOS LTDA MEE - 082.248.00-1 - O. S. 121 (DOE 28/07/2005) - 26/08/2005

31051537 - COMERCIAL 5 DE NOVEMBRO LTDA ME MEE - 082.049.47-5 - O. S. 13 (DOE 17/02/2004) - 08/09/2005

29462053 - DHENY MODAS E CONFECCOES LTDA ME MEE - 082.186.36-7 - O. S. 151 (DOE 08/11/2004) - 15/02/2005

31186440 - ESQUADRIAS RENOVA LTDA ME MEE - 082.027.26-9 - O. S. 121 (DOE 28/07/2005) - 14/09/2005

31487238 - GRAFICA E EDITORA R & L LTDA ME MEE - 081.869.48-7 - O. S. 121 (DOE 28/07/2005) - 30/09/2005

31306950 - METALSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 082.156.03-4 - O. S. 121 (DOE 28/07/2005) -  29/09/2005

31406009 - NUBIA DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA ME MEE - 081.938.08-0 - O.S. 149 (DOE 31/08/2005) - 19/09/2005

31245994 - PAULMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 082.215.51-0 - O. S. 121 (DOE 28/07/2005) - 01/09/2005

29323177 - RECUPERADORA PARANA LTDA ME MEE - 082.086.32-0 - O. S. 13 (DOE 17/02/2004) - 21/02/2005

29372046 - VALDICEIA ALVES BUTCOVESKY ME MEE - 082.152.80-2 - O. S. 13 (DOE 17/02/2004) - 21/02/2005

Vitória

31495451 - THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A - 080.807.28-3 - O. S. 151 (DOE 08/11/2004) - 18/11/2005