O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, combinado com o art. 35 da Lei Complementar nº 133, de 31de dezembro de 1985 e com o art. 55, da Lei Municipal nº 5.811, de 08 de dezembro de 1986,

Determina

Art. 1º Fica transferido, para o dia 31 de outubro de 2014, o ponto facultativo de 28 de outubro, de que trata o art. 1º do Decreto Municipal nº 10.437, de 27 de outubro de 1992, relativo ao dia do Funcionário Público.

Art. 2º Fica estabelecido, em decorrência do art. 1º desta Ordem de Serviço, que o expediente neste Legislativo Municipal, no dia 28 de outubro de 2014, será normal.

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, 20 de outubro de 2014.

VEREADOR PROFESSOR GARCIA, Presidente.