Ordem de Serviço nº 13 DE 13/01/2012

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 17 jan 2012

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 56236743, de 26 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 13 de janeiro de 2012.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2012

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO

Afonso Claudio

55545211; JOMAR RORIZ MAROTO; 110.611.89-6; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 04/11/2011

55728898; JOSÉ ERALDO DELPUPO; 110.478.64-9; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 14/11/2011

Atílio Vivacqua

55682936; LADIR ISMENIA DE FREITA S SOBRAL; 110.607.24-4; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 09/11/2011

Cachoeiro de Itapemirim

55646689; ERVESIO ANTONIO MAITAN; 110.009.15-0; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 07/11/2011

Conceição da Barra

55696015; MAURO ELIEZER GUIMARÃES BARBOSA; 110.059.52-2; O.S. 161/2007; (D.O. DE  09/08/2007); 09/11/11.

Conceição Do Castelo

55733336; CARLOS HENRIQUE SIMÕES; 110.549.65-1; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 14/11/2011

55639453; ZILMAR REINOSO AVANCI; 110.388.92-5; O.S. 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 04/11/2011

Domingos Martins

55864805; ALEXANDRE MAGNO ALVES DO ESPIRITO SANTO; 110.476.11-5; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 25/11/2011

55682430; VALMIRO SCHULZ; 110.463.91-9; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 08/11/2011

Dores do Rio Preto

55673040; SERGIO LANES CAMPOS; 110.380.25-8; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 08/11/2011

Ecoporanga

55764665; OLAVO JOSE PIRES; 110.189.698; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 17/11/2011

Governador Lindemberg

55824560; BENILDA DOS REIS COUTO; 110.261.12-7; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 22/11/2011

Guaçui

55834051; ROVELSON DE THORMES NOLASCO; 110.380.11-8; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 23/11/2011

Laranja da Terra

55733166; VERDECINO BRECIANI; 110.180.28-3; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 14/11/2011

Mantenópolis

55636497; JOSE DE SOUZA NETO; 110.202.112; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 04/11/2011

55845835; MARIA CREUZA NUNES; 110.407.440; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 23/11/2011

Marataízes

55715516; ROMILDO DA SILVA CAMPOS; 110.370.46-5; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 10/11/2011

Mimoso do Sul

55682669; ROBERTO WENCIONECK; 110.435.34-6; O.S. 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 09/11/2011

Santa Leopoldina

55553419; WERNER FLEGLER; 110.363.83-3; O.S. 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 27/10/2011