Ordem de Serviço nº 13 DE 13/01/2012
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 17 jan 2012
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 56236743, de 26 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 13 de janeiro de 2012.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2012
Município
PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO
Afonso Claudio
55545211; JOMAR RORIZ MAROTO; 110.611.89-6; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 04/11/2011
55728898; JOSÉ ERALDO DELPUPO; 110.478.64-9; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 14/11/2011
Atílio Vivacqua
55682936; LADIR ISMENIA DE FREITA S SOBRAL; 110.607.24-4; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 09/11/2011
Cachoeiro de Itapemirim
55646689; ERVESIO ANTONIO MAITAN; 110.009.15-0; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 07/11/2011
Conceição da Barra
55696015; MAURO ELIEZER GUIMARÃES BARBOSA; 110.059.52-2; O.S. 161/2007; (D.O. DE 09/08/2007); 09/11/11.
Conceição Do Castelo
55733336; CARLOS HENRIQUE SIMÕES; 110.549.65-1; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 14/11/2011
55639453; ZILMAR REINOSO AVANCI; 110.388.92-5; O.S. 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 04/11/2011
Domingos Martins
55864805; ALEXANDRE MAGNO ALVES DO ESPIRITO SANTO; 110.476.11-5; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 25/11/2011
55682430; VALMIRO SCHULZ; 110.463.91-9; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 08/11/2011
Dores do Rio Preto
55673040; SERGIO LANES CAMPOS; 110.380.25-8; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 08/11/2011
Ecoporanga
55764665; OLAVO JOSE PIRES; 110.189.698; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 17/11/2011
Governador Lindemberg
55824560; BENILDA DOS REIS COUTO; 110.261.12-7; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 22/11/2011
Guaçui
55834051; ROVELSON DE THORMES NOLASCO; 110.380.11-8; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 23/11/2011
Laranja da Terra
55733166; VERDECINO BRECIANI; 110.180.28-3; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 14/11/2011
Mantenópolis
55636497; JOSE DE SOUZA NETO; 110.202.112; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 04/11/2011
55845835; MARIA CREUZA NUNES; 110.407.440; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 23/11/2011
Marataízes
55715516; ROMILDO DA SILVA CAMPOS; 110.370.46-5; O.S. 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 10/11/2011
Mimoso do Sul
55682669; ROBERTO WENCIONECK; 110.435.34-6; O.S. 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 09/11/2011
Santa Leopoldina
55553419; WERNER FLEGLER; 110.363.83-3; O.S. 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 27/10/2011