Ordem de Serviço nº 13 DE 19/01/2009
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 26 jan 2009
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 43855180, de 12 de janeiro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 19 de janeiro de 2009.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita em exercício
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 013, DE 19 DE JANEIRO DE 2009
Município
PROCESSO - PRODUTOR INSCRIÇÃO ESTADUAL - DATA DA REATIVAÇÃO.
Domingos Martins
43666019 - ABILIO SEBASTIAO HERZOG - 110.368.58-4 -
17/12/2008
43098339 - ALOSIO SCHNEIDER - 110122755 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008
42971403 - DAMICIO LUIZ KLEIN - 110004280 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008
41926722 - DARLY CLOSS - 110514432 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008
43099580 - FRANCO BORTOLUZZI - 110603478 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008
42989183 - GILSON JOÃO CRECCO - 110624440 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008
42963613 - JAIR BUECK E OUTROS - 110368630 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008
42738423 - JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - 110344073 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008
42536227 - JOSÉ MARTINS DE SOUZA - 110194365 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008
42578493 - LUZIA BONATO MALVESTIO - 110450485 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008
42971438 - MARIA C. NASCIMENTO DOS SANTOS - 110369122 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008
42578671 - NILS MAGNUS AUNE - 110428684 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008
42754380 - VALDEMAR BUNGENSTAB - 110004698 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008
42491487 - VALDIR EFFEGEN - 110428510 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008
42480094 - VANIRIO MARCIO DITTRICH - 110583680 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008
42958822 - VENINA RIBET JASTROW E OUTROS - 110611551 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008
42900182 - ZULMIRO KUMM E OUTRA - 110316215 - O.S 161 - (D.O DE 15.08.2007) - 03.10.2008
Santa Maria De Jetibá
43476309 - ELISEU BINOW-110.032.04-7 - 09/12/2008
Viana
42940540 - ELMI REINOLHZ - 110.348.46-0 - 15/12/2008
Vila Velha
43665969 - DALTON DIAS HERINGER - 110.000.35-8 - 16.12.2008.
43769985 - JORGE IVAN EFFIGEN - 110.000.19-6 - 30.12.2008