Ordem de Serviço SEG-AR-Ceilandia nº 12 DE 15/01/2014

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 21 fev 2014

Divulga a Tabela de Valor de Ocupação de Uso de Área Pública - RAIX - Ceilândia 2014.

O Administrador Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XLIII, XLVI e XXXII, do artigo 53, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29 de Dezembro de 1994 e de acordo com a Lei 4.457 de 23 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1 º Divulgar a Tabela de Valor de Ocupação de Uso de Área Pública - RAIX - Ceilândia 2014.

TABELA DE VALOR DE ÁREA PÚBLICA 2014 - RAIX

ESPAÇO OCUPADO E ÁREA DÍBLICA COM LOCALIZAÇÃO VALORES EM REAL
FINALIDADES COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE   UM DIA MÊS ANO
01 - Comércio Estabelecido:  
a) Comércio estabelecido com cobertura Av. Hélio Prates, CNM O1 m² 0,22 6,93 83,33
(marquise, toldos, telhado e similares) e 02, CNM 01 e 02 m² 0,22 6,93 83,33
b) Comércio estabelecido sem cobertura

(em aberto)		 Ceilândia Sul e Norte m² 0,20 6,03 72,52
Setores "O", "P" sul e "P" Norte m² 0,19 5,91 70,96
Demais Setores m² 0,19 5,80 69,79
Av. Hélio Prates, CNM O1 e 02, CNN 01 e 02 m² 0,11 3,47 41,64
Ceilândia Sul e Norte m² 0,09 3,08 37,01
Setores "O", "P" sul e "P" Norte m² 0,09 2,99 36,09
Demais Setores m² 0,09 2,88 34,69
         
02 - Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço   m² 0,08 0,25 3,08
03 - Canteiro de Obras, parques de diversões circos, exposições e similares   m² 0,02 0,71 8,72
04 - Feira Livres Permanentes Observar o Decreto nº 28.535/2007
05 - Feiras livres e Similares Observar o Decreto nº 28.535/2007
06 - Banca em mercado   m² 0,16 5,14 61,75
07 - Placas, painel publicitário e similares Observar a Lei nº 3.036/2002
   
08 - Comércio ou Serviço ambulante em veículos motorizados ou não  
a) Quiosque, Trailers a Similares   m²      
b) Balcões, Carrinhos, Tabuleiros, Bancas e Similares   m² 0,50 15,43 185,23
c) Caminhões     2,42 77,17 926,15
09) Avanços de Posto de Abastecimento de  
Combustíveis   m² 0,04 1,54 18,56
10) Abrigo de Táxi   m² 0,07 2,17 26,19
   
11) Área efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de evento com:  
a) Finalidade comercial   m² 0,19 5,84 70,26
b) Outras finalidades   m² 0,07 2,17 26,19


Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

NATANAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA