Ordem de Serviço nº 12 DE 26/01/2011
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 27 jan 2011
Exclui da Ordem de Serviço n.º 542, de 21 de outubro de 2010, o contribuinte que relaciona.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 48200131, de 29 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica excluída do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 542, de 21 de outubro de 2010, publicada em 22 de outubro de 2010, a inscrição estadual n.º 081.464.49-5, do contribuinte RENTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME, situado na Avenida Abido Saadi, n.º 1618, Sala 104, Jardim Atlântico, Serra, ES.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de outubro de 2010.
Vitória, 26 de janeiro de 2011.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita