O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.º s 34412972, de 26 de julho de 2006 e 35846240, de 12, de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1.º  Fica excluída do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 121, de 14 de julho de 2005, publicada em 28 de julho de 2005, a inscrição estadual n.º 081.988.82-6, do contribuinte INTEROCEAN CHEM BRASIL COM IMP EXP LTDA., situado na Rua H, n.º 01, Barra do Jucu, Vila Velha-ES.

Art. 2.º  Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de julho de 2005.

Vitória, 14 de janeiro de 2008.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita