Ordem de Serviço SEG AR Águas Claras nº 11 de 18/03/2009
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 20 mar 2009
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso XLIII, do art. 53, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 16.244, de dezembro de 1994, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 2º, do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer os valores de preço público correspondentes à utilização de áreas públicas, no âmbito desta região Administrativa, referentes ao ano de 2009.
Parágrafo único. Os preços públicos foram calculados com base no Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 19.265, de 26 de maio de 1998, com o s coeficientes transformados em reais.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PONTES TÁVORA
ANEXO I| Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviços por: | UNIDADE | Valores em Real Preço Público | ||||
| DIA | MÊS | ANO | ||||
| Comercio Estabelecido: | | | | | ||
| a) com cobertura (marquise, toldos telhados e similares) | m2 | 3,18 | 7,96 | 95,53 | ||
| b) sem cobertura | m2 | 1,27 | 3,18 | 38,25 | ||
| Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço | m2 | 0,07 | 0,21 | 2,41 | ||
| Canteiros de obras, parques de diversões circos, exposições e similares | m2 | 0,30 | 0,80 | 9,60 | ||
| Feiras permanentes | m2 | | | | ||
| Feiras livres e similares | m2 | | | | ||
| Banca em Mercado | m2 | | | | ||
| Placas, painel publicitário e similares | m2 | | | | ||
| Comércio ou serviço ambulantes em veículos motorizados ou não: | | | | | ||
| a) quiosques, trailer e similares | m2 | 1,29 | 3,99 | 47,82 | ||
| b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares | Unid. | 6,39 | 15,90 | 192,27 | ||
| c) Caminhões | Unid. | 28,98 | 71,83 | 834,00 | ||
| Avanços de postos de serviços (PAG/PLL) | m2 | 0,31 | 0,80 | 9,57 | ||
| Abrigo de taxi | m2 | 1,62 | 3,99 | 47,85 | ||
| Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial | m2 | 3,20 | 8,20 | 95,73 | ||
| Outras finalidades | m2 | 3,20 | 8,20 | 95,73 | ||