Ordem de Serviço nº 11 DE 14/01/2008
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 15 jan 2008
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 39854191, de 8 de janeiro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 14 de janeiro de 2008.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 011, DE 14 DE JANEIRO DE 2008
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Aracruz
39335240 - ALAZIR RIBEIRO DOS REIS ME - 081.484.12-7 - PORT. 615-N (D.O. DE 13/06/95) - 14.11.2007.
39293742 - RITA DE CASSIA FERRAÇO BATISTA ME - 081.815.60-3 - PORT. 776-N (D.O. 10/03/98) - 09.11.2007.
Linhares
38969424 - ATEC ELETRO ELETRONICA E COMÉRCIO LTDA ME - 081.597.24-0 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 05.10.2007.
39252655 - C. DE A . NASCIMENTO LANCHONETE MIRANDA ME - 082.281.32-7 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 31.10.2007.
39126803 - SAMATEL COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA ME - 081.299.03-6 - PORT. 776-N (D.O. 10/03/98) - 19.10.2007.
39127460 - ZUQUI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - 080.776.24-8 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 19.10.2007.
Sooretama
39476375 - CLEIDSON ANTÔNIO CARMINATI ME - 081.337.12-4 - PORT. 615-N (D.O. DE 13/06/95) - 23.11.2007.