Ordem de Serviço SUBSER nº 102 DE 15/09/2015
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 16 set 2015
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;
Considerando o disposto nos processos n.º 71075348 e 71402756,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 15 de setembro de 2015.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 102, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
Afonso Cláudio
71051910; TOBIAS VANDERLEI DE ALMEIDA; 110.464.92-3; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 20/07/2015.
Bom Jesus do Norte
70619727; MARLENE LOBO ABDALAH; 110.079.31-0; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 03/06/2015.
Ibitirama
70700427; JOSE OLAVO 110.188.65-9 O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 15/06/2015.
Marilândia
70799733; PEDRO MAIFREDO; 110.227.35-2; O.S 161/2007; (D.O de 15/08/2007); 24/06/2015.
Muniz Freire
70729867; JOAO BATISTA FRADE; 110.372.63-8 O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 17/06/2015.
Santa Leopoldina
70992711; LUIZ CARLOS SABINO; 110.128.59-1; O.S 161/2007; (D.O de 15/08/2007) 13/07/2015.
São Gabriel da Palha
71157301; FLORIANO SCHIMIDT; 110.492.09-9; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 29/07/2015.
São Mateus
70815690; ANTONIO CESAR ELIAS GARCIA; 110.600.59-2; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 22/06/2015.