Ordem de Serviço SUBSER nº 102 DE 15/09/2015

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 16 set 2015

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto nos processos n.º 71075348 e 71402756,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 15 de setembro de 2015.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 102, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Afonso Cláudio

71051910; TOBIAS VANDERLEI DE ALMEIDA; 110.464.92-3; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 20/07/2015.

Bom Jesus do Norte

70619727; MARLENE LOBO ABDALAH; 110.079.31-0; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 03/06/2015.

Ibitirama

70700427; JOSE OLAVO 110.188.65-9 O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 15/06/2015.

Marilândia

70799733; PEDRO MAIFREDO; 110.227.35-2; O.S 161/2007; (D.O de 15/08/2007); 24/06/2015.

Muniz Freire

70729867; JOAO BATISTA FRADE; 110.372.63-8 O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 17/06/2015.

Santa Leopoldina

70992711; LUIZ CARLOS SABINO; 110.128.59-1; O.S 161/2007; (D.O de 15/08/2007) 13/07/2015.

São Gabriel da Palha

71157301; FLORIANO SCHIMIDT; 110.492.09-9; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 29/07/2015.

São Mateus

70815690; ANTONIO CESAR ELIAS GARCIA; 110.600.59-2; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 22/06/2015.