Ordem de Serviço SUBSER nº 10 DE 22/01/2015
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 23 jan 2015
Torna sem efeito a Ordem de Serviço n.º 271, de 23 de dezembro de 2014.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 68939183, de 8 de janeiro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica sem efeito a Ordem de Serviço n.º 271, de 23 de dezembro de 2014.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de dezembro de 2014.
Vitória, 22 de janeiro de 2015.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Subsecretário de Estado da Receita