Ordem de Serviço SUBSER nº 10 DE 17/01/2013

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 18 jan 2013

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 60459867, de 29 de novembro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 17 de Janeiro de 2013.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2013

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO -  DATA DA REATIVAÇÃO 

Baixo Guandu

59951036 - MINERACAO ITAPORE LTDA ME - 082.241.46-5 - O.S 028/2011 - (D.O DE 07/02/2011) - 19/10/2012.

Colatina

60084367 - ANDRESSA DE MEIRELLES KLEY - ME; 082.360.37-5 - O.S 120 - (D.O DE 27/06/2006); 31/10/2012                                                                                                                                                  

59829184 - EDNA BANDEIRA - ME; 082.510.15-6 - O.S 166 - (D.O DE 28 24/02/2012) - 25/10/2012.

Ecoporanga

59824476 - LUCIANA FERREIRA VALANE ME - 082.318.050 - O.S 28 - (D.O DE 07/02/2011) 10/10/2012.

59992786 - POUSADA TRANQUILA LTDA ME - 082.385.122-28 - (D.O DE 07/02/2011) - 31/10/2012.

Jaguaré

52985911 - COOP DOS PEQ PROD E MEEIROS JAGUARÉ - 081.508.28-0 - O.S 28/11 - (D.O 07/02/2011) - 31/08/2011.

Pinheiros

54508363 - CARPIM COMERCIO EINDUSTRIA LTDA ME -082.189.50-1 - O.S 050/07 - (D.O 23/03/07) - 11/08/2011.

São Mateus

54544777 - GRAFICA IRMÃOS SIMÕES LTDA ME - 082.417.21-0 - O.S 28/11 - (D.O 07/02/2011 -    12/08/2011.

54600677 - MARIZETE RIBEIRO DA SILVA-ME - 082.631.63-8 - O.S 28/11 - (D.O 07/02/2011) - 18/08/2011.

54379601 - MIGROL MINERAÇÃOGROBÉRIO LTDA ME - 082.606.42-0 - O.S 28/11(D.O 07/02/2011) - 01/08/2011.