Ordem de Serviço SUBSER nº 10 DE 17/01/2013
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 18 jan 2013
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 60459867, de 29 de novembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 17 de Janeiro de 2013.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2013
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Baixo Guandu
59951036 - MINERACAO ITAPORE LTDA ME - 082.241.46-5 - O.S 028/2011 - (D.O DE 07/02/2011) - 19/10/2012.
Colatina
60084367 - ANDRESSA DE MEIRELLES KLEY - ME; 082.360.37-5 - O.S 120 - (D.O DE 27/06/2006); 31/10/2012
59829184 - EDNA BANDEIRA - ME; 082.510.15-6 - O.S 166 - (D.O DE 28 24/02/2012) - 25/10/2012.
Ecoporanga
59824476 - LUCIANA FERREIRA VALANE ME - 082.318.050 - O.S 28 - (D.O DE 07/02/2011) 10/10/2012.
59992786 - POUSADA TRANQUILA LTDA ME - 082.385.122-28 - (D.O DE 07/02/2011) - 31/10/2012.
Jaguaré
52985911 - COOP DOS PEQ PROD E MEEIROS JAGUARÉ - 081.508.28-0 - O.S 28/11 - (D.O 07/02/2011) - 31/08/2011.
Pinheiros
54508363 - CARPIM COMERCIO EINDUSTRIA LTDA ME -082.189.50-1 - O.S 050/07 - (D.O 23/03/07) - 11/08/2011.
São Mateus
54544777 - GRAFICA IRMÃOS SIMÕES LTDA ME - 082.417.21-0 - O.S 28/11 - (D.O 07/02/2011 - 12/08/2011.
54600677 - MARIZETE RIBEIRO DA SILVA-ME - 082.631.63-8 - O.S 28/11 - (D.O 07/02/2011) - 18/08/2011.
54379601 - MIGROL MINERAÇÃOGROBÉRIO LTDA ME - 082.606.42-0 - O.S 28/11(D.O 07/02/2011) - 01/08/2011.