O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 39851036, de 8 de janeiro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos Produtores Rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 14 de janeiro de 2008.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 010, DE 14 DE JANEIRO DE 2008

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Linhares

39643573 - ESPOLIO DE JOSÉ RODRIGUES MACIEL - 110.063.34-1 - O.S. 161 (D.O. DE 15/08/07) – 11.12.2007.

39687996 - HUGO BAPTISTA PEDRONI - 110.599.74-8 - O.S. 161 (D.O. DE 15/08/07) – 14.12.2007.      

39759385 – LENIR RAMOS BRITO - 110.151.59-3 - O.S. 161 (D.O. DE 15/08/07) – 21.12.2007.

39607283 - SIDNEY DA SILVA - 110.331.00-1 - O.S. 161 (D.O. DE 15/08/07) – 07.12.2007.

Rio Bananal

39593118 - DORIO MAGNAGO - 110.272.98-6 - O.S. 161 (D.O. DE 15/08/07) – 05.12.2007.

Sooretama

39793915 - FLORENTINO MORGAN - 110.125.03-7 - O.S. 161 (D.O. DE 15/08/07) – 28.12.2007.

39560988 - GERALDO SARTÓRIO E OUTROS - 110.262.37-9 - O.S. 161 (D.O. DE 15/08/07) – 03.12.2007.

39778266 - VANDER GEAN CASAGRANDE - 110.426.14-2 - - O.S. 161 (D.O. DE 15/08/07) – 27.12.2007.

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.