Ordem de Serviço nº 10 DE 31/01/2006

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 03 fev 2006

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.º 32645104, 30206316, 29930170, 31252192, 30222958, 29608864, 30457238, 29713803, 31359256, 30597927, 30513111, 30482011, 30271797, 31711472, 31756530, 31144535, 30987199, 32110030, 32078048, 31259880, 32439261, 31377955, 31285350 e 31472621,

RESOLVE:

Art. 1.º  Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º  Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 31 de janeiro de 2006.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 010, DE 31 DE JANEIRO DE 2006

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Colatina

32645104 - ISLEY FARDIN DAS POSSES ME MEE - 081.397.77-1 - O.S.121 (DOE DE 28/07/2005) - 16/01/2006

Serra

30206316 - COPA MOVEIS LTDA ME MEE - 082.241.99-6 - O.S.151 (DOE DE 08/11/2004) - 09/05/2005

29930170 - DSL DISTRIBUIDORA SATELITE LTDA ME MEE - 081.904.09-6 - O.S.151 (DOE DE 08/11/2004) - 05/05/2005

31252192 - MILITAO PNEUS LTDA ME MEE - 082.077.23-1 - O.S.151 (DOE DE 08/11/2004) -21/09/2005

30222958 - MERCANTIL ROGIL LTDA MEE - 081.629.69-9 - O.S.151 (DOE DE 15/09/2005) – 15/09/2005

29608864 - OUROPLAST IND DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA MEE - 081.976.54-2 - O.S.13 (DOE DE 17/02/2004) - 30/06/2005

30457238 - PCP ENGENHARIA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - 081.162.43-0 - O.S.151 (DOE DE 08/11/2004) - 02/06/2005

29713803 - R S SIQUEIRA COMERCIO E SERVICOS ME MEE - 082.161.62-3 - O.S.13 (DOE DE 17/02/2004) - 12/05/2005

31359256 - REGINA ALADIA CARVALHO PATROCINIO ME MEE - 081.287.33-0 - O.S.121 (DOE DE 28/07/2005) - 14/09/2005

30597927 - R W GOMES REDE GAS ME - 082.188.66-1 - O.S.151 (DOE DE 08/11/2004) - 27/06/2005

30513111 - SOLANGE MEDINA DE BRITO ME MEE - 082.204.51-9 - O.S.13 (DOE DE 17/02/2004) - 14/06/2005

30482011 - UBALDO MOSCON ME MEE - 081.560.40-0 - O.S.151 (DOE DE 08/11/2004) - 08/06/2005

30271797 - VILELA COM. E IND.DE GELO LTDA-ME MEE - 081.885.21-0 - O.S.151 (DOE DE 08/11/2004) - 02/06/2005

Vitória

31711472 - BRASIL QUARRIES IMPORT E EXPORT LTDA - 081.534.76-0 - O.S.157 (DOE DE 23/09/2005) - 11/11/2005

31756530 - CONCASA CONSTRUTORA CALIL SALIM LTDA - 081.028.42-3 - O.S. 07 (DOE DE 05/02/2002) - 25/11/2005

31144535 - DE CAMPOS & PRADO LTDA ME MEE - 081.031.93-9 - O.S.121 (DOE DE 28/07/2005) - 16/01/2006

30987199 - CAVEL CAMISAO VEICULOS LTDA MEE - 081.690.02-9 - O.S.121 (DOE. DE 28/07/2005) - 15/12/2005

32110030 - IVANETE DE SOUZA GEGENHEIMER MEE - 081.672.71-3 - O.S.121 (DOE DE 28/07/2005) - 04/01/2006

32078048 - JOSE DO MATOZINHO DE OLIVEIRA ME MEE - 081.824.47-5 - O.S.121 (DOE DE 28/07/2005) - 28/12/2005

31259880 - MARLENE LUCAS DA SILVA MEE - 081.750.47-1 - PORT 776-N (DOE 10/03/98-N) - 07/11/2005

32439261 - MATTOS & SIQUEIRA LTDA MEE - 081.874.44-8 - PORT 776-N (DOE 10/03/98-N) - 13/01/2006

31377955 - MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 082.162.29-8 - O.S.121 (DOE DE 28/07/2005) - 07/10/2005

31285350 - PADARIA PAES E DELICIAS LTDA MEE - 082.131.09-0 - O.S.121 (DOE. DE 28/07/2005) - 31/10/2005

31472621 - SISAT INFORMATICA LTDA MEE - 081.235.81-0 - O.S.151 (DOE. DE 15/09/2005) - 30/09/2005