Ordem de Serviço nº 10 DE 24/01/2005
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 25 jan 2005
Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e
Considerando as informações contidas no processo n.º 29109086, de 10 de dezembro de 2004;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 081.634.65-0, da empresa HELIANE LEONEL RAYMUNDO ME, estabelecida na Rua Dom Pedro II, n.º 549, bairro Gloria, Vila Velha – ES, suspensa pela Portaria n.º 682-N, de 4 de março de 1997, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º .º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de dezembro de 2004.
Vitória, 24 de janeiro de 2005.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita