Ordem de Serviço nº 10 DE 24/01/2005

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 25 jan 2005

Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e

Considerando as informações contidas no  processo n.º 29109086, de 10 de dezembro de 2004;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica  reativada a inscrição estadual n.º 081.634.65-0, da empresa HELIANE LEONEL RAYMUNDO ME, estabelecida na Rua Dom Pedro II, n.º 549, bairro Gloria, Vila Velha – ES, suspensa pela Portaria n.º 682-N, de 4 de março de 1997, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º .º  Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de dezembro de 2004.

Vitória, 24 de janeiro  de 2005.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita