Ordem de Serviço SEG Coord Cidades nº 1 DE 08/01/2014

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 13 jan 2014

Atualiza os preços correspondentes à utilização de espaços em logradouros públicos e/ou uso de áreas públicas no âmbito da Região Administrativa de Planaltina, para exercício de 2014.

O Coordenador-Chefe da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 28.076 , de 28 de junho de 2007, Decreto nº 28.462, de 02 de novembro de 2007, combinado com o Decreto nº 29.687 , de 12 de novembro de 2008, Decreto nº 31.725 de 25 de maio de 2010 e de acordo com o Decreto nº 32.906 , de 06 de maio de 2011,

Resolve:


Art. 1º De acordo com o art. 4º do Decreto nº 32.906 , de 06 de maio de 2011, fica publicada a tabela de cobrança de preços públicos pela utilização de espaços nas feiras livres, feiras permanentes e shoppings feiras do Distrito Federal, referente ao ano de 2013.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO CHAGAS MACHADO FILHO

TABELA DE - COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS

Espaços de Ocupação em Áreas Publicas por Feiras UNI Valores em Real
    ANO 2009 ANO 2010 ANO 2011 ANO 2012 ANO 2013 ANO 2014
Feira de Produtores Rurais e Feiras Livres m2 1,13 1,17 1,24 1,32 1,40 1,48
Feira Permanente e Shoppings, Feiras com Funcionamento Apenas aos Sábados, Domingos e Feriados m2 1,46 1,52 1.61 1,71 1,81 1,91
Feiras Permanente e Shopping Feiras com Funcionamento Diário. Brasília, Guará, Lago Sul, SIA. Lago Norte, Cruzeiro, Park Way. Águas Claras, Sudoeste/Octogonal. m2 4,49 4,67 4,95 5,25 5,56 5,87
Demais Localidades. m2 3,37 3,51 3,72 3,95 4,18 4,41