Ordem de Serviço SEG Coord Cidades nº 1 DE 08/01/2014
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 13 jan 2014
Atualiza os preços correspondentes à utilização de espaços em logradouros públicos e/ou uso de áreas públicas no âmbito da Região Administrativa de Planaltina, para exercício de 2014.
O Coordenador-Chefe da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 28.076 , de 28 de junho de 2007, Decreto nº 28.462, de 02 de novembro de 2007, combinado com o Decreto nº 29.687 , de 12 de novembro de 2008, Decreto nº 31.725 de 25 de maio de 2010 e de acordo com o Decreto nº 32.906 , de 06 de maio de 2011,
Resolve:
Art. 1º De acordo com o art. 4º do Decreto nº 32.906 , de 06 de maio de 2011, fica publicada a tabela de cobrança de preços públicos pela utilização de espaços nas feiras livres, feiras permanentes e shoppings feiras do Distrito Federal, referente ao ano de 2013.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO CHAGAS MACHADO FILHO
TABELA DE - COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS
Espaços de Ocupação em Áreas Publicas por Feiras | UNI | Valores em Real | ||||||||||||
ANO 2009 | ANO 2010 | ANO 2011 | ANO 2012 | ANO 2013 | ANO 2014 | |||||||||
Feira de Produtores Rurais e Feiras Livres | m2 | 1,13 | 1,17 | 1,24 | 1,32 | 1,40 | 1,48 | |||||||
Feira Permanente e Shoppings, Feiras com Funcionamento Apenas aos Sábados, Domingos e Feriados | m2 | 1,46 | 1,52 | 1.61 | 1,71 | 1,81 | 1,91 | |||||||
Feiras Permanente e Shopping Feiras com Funcionamento Diário. | Brasília, Guará, Lago Sul, SIA. Lago Norte, Cruzeiro, Park Way. Águas Claras, Sudoeste/Octogonal. | m2 | 4,49 | 4,67 | 4,95 | 5,25 | 5,56 | 5,87 | ||||||
Demais Localidades. | m2 | 3,37 | 3,51 | 3,72 | 3,95 | 4,18 | 4,41 |