Ordem de Serviço SEG nº 1 DE 08/01/2013
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 14 jan 2013
O Coordenador-Chefe da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 28.076, de 28 de junho de 2007, Decreto nº 28.462, de 02 de novembro de 2007, combinado com o Decreto nº 29.687, de 12 de novembro de 2008, Decreto nº 31.725 de 25 de maio de 2010 e de acordo com o Decreto nº 32.906, de 06 de maio de 2011,
Resolve:
Art. 1º. De acordo com o art. 4º do Decreto nº 32.906, de 06 de maio de 2011, fica publicada a tabela de cobrança de preços públicos pela utilização de espaços nas feiras livres, feiras permanentes e shoppings feiras do Distrito Federal, referente ao ano de 2013.
Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO CHAGAS MACHADO FILHO
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Espaços de Ocupação em Áreas Publicas por Feiras |
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UNI |
Valores em Real |
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ANO 2009 |
ANO 2010 |
ANO 2011 |
ANO 2012 |
ANO 2013 |
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Feira de Produtores Rurais e Feiras Livres |
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m2 |
1,13 |
1,17 |
1,24 |
1,32 |
1,40 |
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Feira Permanente e Shoppings, Feiras com Funcionamento Apenas aos Sábados, Domingos e Feriados. |
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m2 |
1,46 |
1,52 |
1.61 |
1,71 |
1,81 |
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Feiras Permanente e Shopping Feiras com Funcionamento Diário. |
Brasília, Guará, Lago Sul, SIA. Lago Norte, Cruzeiro, Park Way. Águas Claras, Sudoeste/Octogonal. |
m2 |
4,49 |
4,67 |
4,95 |
5,25 |
5,56 |
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Demais Localidades. |
m2 |
3,37 |
3,51 |
3,72 |
3,95 |
4,18 |