Ordem de Serviço SEG nº 1 de 03/02/2011

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 10 fev 2011

Dispõe sobre a atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, nos termos do anexo único do Decreto nº 30.090 de 20 de fevereiro de 2009.

O Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Decreto nº 22.952, de 08 de maio de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 19º, capítulo V, do Decreto nº 30.090, de 20 de fevereiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Publicar atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, nos termos do anexo único do Decreto nº 30.090 de 20 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO

ANEXO I - ANO DE 2011

ANEXO ÚNICO - Decreto nº 30.090/2009
PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS POR MOBILIÁRIOS URBANOS DO TIPO QUIOSQUE E TRAILERS
REGIÕES/PADRÃO
2009
PADRÃO
Região Administrativa
PADRÃO
1
2
3
4
1
RA I
PLANO PILOTO
R$/m2
5,00
3,50
2,50
1,50
 
RA XVIII
LAGO NORTE
 
 
RA XVI
LAGO SUL
2010
 
RA XXII
SUDOESTE/OCTOGONAL
PADRÃO
1
2
3
4
2
RA XX
ÁGUAS CLARAS
R$/m2
5,20
3,64
2,60
1,56
 
RA XI
CRUZEIRO
 
 
RA X
GUARÁ
2011
 
RA VIII
NÚCLEO BANDEIRANTE
PADRÃO
1
2
3
4
 
RA XXIV
PARK WAY
R$/m2
5,52
3,86
2,76
1,65
 
RA XXV
SCIA
 
 
RA XXIX
S I A
 
 
RA III
TAGUATINGA
 
3
RA VIII
SOBRADINHO I
 
 
RA IV
BRAZLÂNDIA
 
 
RA XIX
CANDANGOLÂNDIA
 
 
RA IX
CEILÂNDIA
 
 
RA III
GAMA
 
 
RA XXVII
JARDIM BOTÂNICO
 
 
RA VIII
PLANALTINA
 
 
RA XVIII
RIACHO FUNDO I
 
 
RA XXI
RIACHO FUNDO II
 
 
RA XXX
VICENTE PIRES
 
 
RA XII
SAMAMBAIA
 
4
RA XV
RECANTO DAS EMAS
 
 
RA XXVIII
ITAPOÃ
 
 
RA VIII
PARANOÁ
 
 
RA XIII
SANTA MARIA
 
 
RA XIV
SÃO SEBASTIÃO
 
 
RA XXVI
SOBRADINHO II
 
 
RA XXIII
VARJÃO