Ordem de Serviço SEG AR Lago Norte nº 1 de 16/01/2009

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 27 jan 2009

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE, DA CORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso XLV, do art. 20, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 16.244, de dezembro de 1994, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º, do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço - SUCAR de 26 de maio de 1998, a Ordem de Serviço de 20 de setembro de 1999 RA-XVIII, e o Parecer nº 072/2008-PROCAD/PGDF,

Resolve:

Art. 1º Atualizar o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do Lago Norte, nos termos do ANEXO I, desta Ordem de Serviço.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO LÉDA

ANEXO I - - 2009

ESPAÇOS OCUPADOS EM ÁREAS PÚBLICAS COM FINALIDADES COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR:
UNIDADE
VALORES EM REAL
PREÇO PÚBLICO
 
DIA
MÊS
ANO
Comércio estabelecido:
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2
0,67
20,30
243,66
b) sem cobertura
m2
0,16
4,52
54,10
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
m2
0,00
0,18
2,35
Canteiro de obras, parque de diversões, circos, exposições e similares
m2
0,03
1,13
13,64
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não:
 
0,00
0,00
0,00
a) quiosques, trailers e similares
m2
0,15
3,92
47,05
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
unid.
0,67
20,28
243,43
c) caminhões
unid.
3,31
99,63
1.195,51
Avanço de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m2
0,03
1,13
13,64
Abrigo de táxi
m2
0,13
3,23
40,69
Áreas efetivamente utilizadas com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
m2
0,67
20,30
243,66
Outras finalidades
m2
0,29
9,01
108,19