O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1.º, XVI, do Decreto n.º 3.543-N, de 9 de junho de 1993;

Considerando o disposto no processo n.º 24646660, de 4 de abril de 2003;

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam excluídas do Anexo Único que integra a Ordem de Serviço n.º 121, de 9 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2003, as empresas abaixo relacionadas, por terem sido suspensas indevidamente:

I- 081.114.70-2 – Meia Três Exportação e Importação Ltda;

II- 081.855.24-9 – Irmãos Ribeiro Exportação e Importação Ltda;

III- 082.074.04-6 – Exportadora Importadora Marubeni Colorado Ltda;

IV- 081.708.26-2 – Fênix Comércio Indústria e Exportação Ltda;

V- 082.101.37-0 – Costa Ribeiro Exportação e Importação Ltda;

VI- 081.450.99-0 – Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda;

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, de de 2003

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita