As entidades representativas dos setores da: agricultura, pecuária, construção, farmacêuticos, sucatas e supermercados do Estado de Mato Grosso do Sul, ficam notificadas da:

I - Alteração de valores dos seguintes produtos: algodão, milho e gado.

II - Exclusão de códigos dos seguintes grupos:

a) Produtos farmacêuticos, higiene e tocador (algodão farmacêutico, atadura/gaze e mamadeira);

b) Produtos da construção (lâmpadas e minérios);

c) Produtos de supermercados (óleo de soja);

d) Sucatas;

e) Produtos agrícolas (arroz, mel de abelha e milheto); constante no anexo.

III - conforme prescreve o § 3º do art. 2º do referido Decreto, havendo discordância quanto aos referidos valores, a entidade pode:

a) entrar em contato com a Unidade de Pesquisa de Mercadorias, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, no prazo de cinco dias contados da publicação desta Notificação no Diário Oficial do Estado, para obter informações sobre os procedimentos e sistemática aplicada na pesquisa;

b) no prazo de sete dias da obtenção das informações de que trata a alínea anterior, se manifestar, mediante petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária, a ser protocolada na Unidade de Pesquisa de Mercadorias, discordando do resultado da pesquisa, mediante apresentação das razões da discordância;

IV - nos termos do disposto no § 2º do art. 2º do Decreto em referência, decorrido o prazo estabelecido na alínea a do inciso III desta Notificação, sem manifestação da entidade, presumir-se-á a aceitação do valor obtido na pesquisa, sendo, então, providenciada a publicação de ato administrativo no Diário Oficial do Estado, fixando o Valor Real Pesquisado do produto.

Campo Grande-MS, 24 de janeiro de 2014.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO A NOTIFICAÇÃO

I - ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS PRODUTOS:

II - EXCLUSÃO DOS CÓDIGOS DOS PRODUTOS: